Questões de Concurso sobre Receita Pública

 
 
Disciplina 1
Assunto 33
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As Receitas Públicas, uma subcategoria de Ingressos Públicos, caracterizam-se pela definitividade, integrando permanentemente o patrimônio do Estado e financiando despesas.


C

Certo


E

Errado

A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público.

As receitas públicas de direito público obtidas


A

originam-se da exploração do próprio patrimônio estatal.


B

são reconhecidas como receitas originárias.


C

advêm de relações que colocam o poder público em posição de igualdade com o particular.


D

são identificadas como receitas derivadas.

Denomina-se receita _________aquela obtida pelo Estado ao realizar atividades que lhe são próprias. Nesse sentido, o Estado exerce seu poder de supremacia, conferido pela coletividade, para impor obrigações aos administrados, visando obter recursos para executas as políticas públicas. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.


A

vinculada


B

impositiva


C

discricionária


D

originária


E

derivada

São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se dos(as):


A

Fundos especiais.


B

Transferências intergovernamentais.


C

Ingressos extraorçamentários.


D

Recursos de guerra.

Sobre as receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA.


A

Receita orçamentária refere-se exclusivamente aos valores arrecadados para cobrir despesas de exercícios futuros, sem impacto no exercício atual.


B

Receita extraorçamentária inclui todas as receitas de capital, como empréstimos e alienação de bens.


C

Dívida ativa é classificada como receita extraorçamentária, pois refere-se a créditos de terceiros.


D

Receita extraorçamentária refere-se a ingressos temporários, como cauções, depósitos e consignações, que não fazem parte das receitas previstas no orçamento.


E

Receita pública é constituída apenas por tributos, excluindo qualquer tipo de transferência ou dívida ativa.

As receitas públicas são determinadas por diversas fontes e estabelecidas no orçamento público. A respeito da classificação das receitas públicas, assinale a alternativa correspondente ao tipo de receitas públicas não permanentes e usuais, que são direcionadas em momentos de guerra ou situações atípicas:


A

Receitas extraordinárias.


B

Receitas alocativas.


C

Receitas diretas.


D

Receitas indiretas.

Assinale a assertiva que apresenta de forma correta o estágio da receita pública que representa o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.


A

Previsão.


B

Lançamento.


C

Arrecadação.


D

Recolhimento.

Para a disponibilização de serviços públicos e a promoção da infraestrutura o Estado realiza despesas financeiras que, por sua vez, são custeadas pelas receitas públicas.


Quanto às receitas e despesas públicas assinale a opção incorreta.


A

São etapas da receita pública a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.


B

São etapas básicas da execução da despesa pública a previsão, o empenho, a liquidação e o pagamento.


C

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a previsão e efetiva arrecadação dos impostos de competência do ente da Federação que estejam instituídos em lei, se eximindo o ente quanto àqueles não estabelecidos.


D

Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.


E

O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

As receitas públicas representam o montante de recursos a disposição dos gestores para a manutenção da estrutura e realização das funções públicas inerentes a cada órgão. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características da receita pública:


I - Os Estados e Municípios consideram como receita o imposto de renda retido na fonte sobre a remuneração dos seus servidores públicos e serviços de terceiros.

II - Os juros de mora recebidos em decorrência do pagamento de tributos em atraso, por parte dos Contribuintes, deverão ser classificados como receita corrente orçamentária.

III - Determinado Contribuinte não realizou o pagamento do tributo no prazo legal, resultando em inscrição do crédito em dívida ativa. No momento da inscrição do valor em dívida ativa deverá ser registrada a receita orçamentária tributária.


Estão corretas as afirmativas:


A

Somente I e II.


B

Somente I e III.


C

Somente II e III.


D

Todas as afirmativas.

As receitas públicas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício financeiro e constituem elemento novo para o patrimônio público, sendo o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas. As receitas públicas desempenham um papel fundamental no financiamento das atividades governamentais e na prestação de serviços públicos à sociedade. Tendo em vista o tema abordado, assinale a alternativa correta sobre receitas públicas.


A

As receitas tributárias compreendem os impostos cobrados pelo governo, excluindo taxas e contribuições de melhoria.


B

As receitas originárias são aquelas derivadas da atividade financeira do Estado, como os tributos, enquanto as receitas derivadas são provenientes de transações comerciais e financeiras do governo, como a venda de bens e a prestação de serviços.


C

As receitas de capital são aquelas utilizadas para financiar despesas correntes, como salários e manutenção de serviços públicos, enquanto as receitas correntes são destinadas a investimentos em infraestrutura e desenvolvimento econômico.


D

As receitas patrimoniais referem-se aos recursos obtidos pelo governo por meio da exploração de seus próprios bens, como aluguéis de imóveis e royalties de recursos naturais.


E

As receitas industriais decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.

A Lei Orçamentária Anual de um ente público deve apresentar, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas previstas com


A

Contribuições de Melhoria classificadas. quanto à Origem, em Contribuições.


B

Taxas pela Prestação de Serviços classificadas, quanto à Origem, em Receitas de Serviços,


C

Indenizações por Sinistro classificadas, quanto à Categoria Econômica, em Receitas de Capital.


D

Cessão de Direitos classificadas. quanto à Origem, em Receitas de Serviços.


E

Multas Administrativas classificadas, quanto à Origem, em Ouiras Receitas Correntas.

Considerando as classificações das receitas públicas, assinale a alternativas que categoriza adequadamente uma receita derivada e que explique sua relevância para a política fiscal do governo.


A

Receitas de serviços, que incluem taxas por serviços administrativos e representam receitas originárias por prestação de serviços específicos.


B

Receitas tributárias, que se originam do poder de tributar do Estado e são fundamentais para o financiamento das despesas públicas.


C

Receitas de contribuições sociais, que são consideradas receitas originárias e refletem a venda de serviços pelo Estado.


D

Receitas industriais, provenientes da exploração de recursos naturais e que caracterizam uma receita.

As receitas públicas correspondem ao montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado, servindo para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Sobre o tema, leia o enunciado:


Obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, ou seja, o Estado é investido de autoridade para determinar que os cidadãos e empresas destinem parte de sua renda para o financiamento das atividades governamentais. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são impositivas.


As informações acima estão alinhadas às receitas


A

de capital.


B

extraorçamentárias.


C

financeiras.


D

originárias.


E

derivadas.

Em relação à natureza das receitas da Administração Pública, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


1. Receita Corrente

2. Receita de Capital

( ) Propriedade Predial Territorial Urbana

( ) Concessões e Permissões

( ) Alienação de Bens Móveis

( ) Transmissão de Bens Imóveis

( ) Amortização de Empréstimos Concedidos


Marque a sequência correta.


A

1, 1, 2, 1, 2


B

2, 2, 1, 2, 1


C

1, 2, 2, 1, 1


D

2, 1, 1, 2, 2

Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.


C

Certo


E

Errado

Ao firmar convênio com o Governo Federal, o ente conveniente, recebedor dos recursos, deve se atentar para o fato de que, havendo necessidade de devolução de saldos de convênios, os seguintes procedimentos devem ser adotados, EXCETO:


A

Acaso a restituição tenha de ser feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.


B

Deve-se contabilizar como anulação de receita os valores recebidos do Governo Federal por meio de convênio, mas que não foram aplicados no objeto pactuado.


C

Se o valor da restituição do saldo do convênio ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.


D

Deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária, até o limite de valor das transferências recebidas no exercício, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio.

 
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