Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para a disponibilização de serviços públicos e a promoção...
1
Q3248757
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Para a disponibilização de serviços públicos e a promoção da infraestrutura o Estado realiza despesas financeiras que, por sua vez, são custeadas pelas receitas públicas.
Quanto às receitas e despesas públicas assinale a opção incorreta.
A
São etapas da receita pública a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
B
São etapas básicas da execução da despesa pública a previsão, o empenho, a liquidação e o pagamento.
C
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a previsão e efetiva arrecadação dos impostos de competência do ente da Federação que estejam instituídos em lei, se eximindo o ente quanto àqueles não estabelecidos.
D
Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
E
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.