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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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Com relação ao capítulo II da Lei Federal nº 4.320/1964, que trata das definições de Receita, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
( ) Tributo tem seu produto destinado unicamente para custeio de atividades especificas das entidades que o institui.
( ) Compreendem os tributos os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes que versam sobre matéria financeira.
( ) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.
A
V, V, V.
B
F, F, F.
C
V, F, F.
D
F, V, F.
E
F, V, V
A Receita Pública constitui um conceito basilar na administração financeira estatal, englobando todos os ingressos auferidos pelo governo para o financiamento de suas atividades. A classificação das receitas públicas e a compreensão dos seus estágios são cruciais para a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos. A Receita Pública pode ser classificada de diversas maneiras e atravessa diferentes estágios. Considerando o conceito, os estágios e a classificação da Receita Pública, assinale a alternativa correta.
A
As receitas originárias são as obtidas de atividades econômicas do governo, enquanto as receitas derivadas são obtidas de empréstimos e financiamentos.
B
Receitas de capital são aquelas receitas públicas que não alteram o patrimônio do Estado, como os produtos de empréstimo contraídos pelo Estado a longo prazo.
C
Receitas tributárias e patrimoniais são classificadas como receitas correntes, enquanto as receitas de operações de crédito são consideradas receitas derivadas.
D
As receitas originárias, como os laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e tarifas (quando se tratar de rendas industriais), não precisam ser lançadas e ingressam nos cofres públicos já como receitas arrecadadas.
E
O estágio de lançamento precede o estágio de previsão, sendo este último crucial para a estimativa de despesas.
As receitas públicas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício fiscal e constituem elemento novo para o patrimônio público, sendo obrigatória a sua previsão na LOA para serem classificadas como orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Receita e à Despesa Pública, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Receita pública é o conjunto de dispêndios do Estado no atendimento dos serviços e dos encargos assumidos no interesse da população.
B
Receita e Despesa Pública se enleiam, pois são programadas, autorizadas e controladas por meio do orçamento.
C
São fases da Receita Pública o empenho, a liquidação e o pagamento.
D
A Receita Pública é estimada em nível orçamentário, sendo seus demais procedimentos disciplinados em outros âmbitos, especialmente o da legislação tributária.
A receita pública é um componente fundamental das finanças governamentais, desempenhando um papel crucial no financiamento das atividades do setor público. A gestão eficiente da receita pública é vital para garantir o adequado funcionamento dos serviços públicos, o desenvolvimento econômico e a implementação de políticas sociais.
(KOHAMA, 2016.)
Sobre as classificações de receita corrente, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Receita Tributária.
2. Receita de Contribuições.
3. Receitas Patrimonial, Agropecuária e Industrial.
4. Receita de Serviços.
( ) Destina-se a arrecadar receitas relativas a contribuições sociais e econômicas, designada, geralmente, à manutenção dos programas e serviços sociais e de interesse coletivo.
( ) Origina-se da prestação de serviços comerciais, financeiros, de transporte, de comunicação e de outros serviços diversos, bem como tarifa de utilização de faróis, aeroportuárias, de pedágio.
( ) É composta por impostos, taxas e contribuições de melhoria. Conceitua-se como a resultante da cobrança de tributos pagos pelos contribuintes em razão de suas atividades, suas rendas, suas propriedades e dos benefícios diretos e imediatos recebidos do Estado.
( ) São origens que se compõem de rendas provenientes, respectivamente, da utilização de bens pertencentes ao Estado, como aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, juros, participações e dividendos; da produção vegetal, animal e de derivados; e, da indústria extrativa mineral, de transformação e de construção.
A sequência está correta em
A
2, 4, 1, 3.
B
2, 3, 4, 1.
C
3, 2, 1, 4.
D
1, 2, 3, 4.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Assistente - Área Contabilidade - 2024
Um município promulga uma alteração em sua legislação, resultando em um aumento na arrecadação de impostos sobre prestação de serviços. Qual categoria de receita será incrementada com esse aumento nos recursos públicos?
A
Receita Tributária.
B
Receita Patrimonial.
C
Receita de Funcional.
D
Receita Financeira.
Uma empresa de construção civil assinou um contrato com uma entidade da administração pública municipal para a construção de uma Praça. No contrato a empresa deveria fazer um depósito de 30% do valor da obra, salientando que essa quantia é a título de caução e ao final do contrato seria devolvido para a contratada.
Conforme a exigência classificatória da Receita Pública, a disponibilidade do recurso caução corresponde a:
A
receita intraorçamentária.
B
receita extraordinária.
C
receita derivada.
D
receita orçamentária.
Com relação às receitas públicas, assinale a alternativa incorreta:
A
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
B
Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem
C
Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, incluídos a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
D
Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º da lei 4.320/64 serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
E
O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
Sobre as receitas públicas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a correta sequência.
( ) São consideradas receitas orçamentárias apenas aqueles ingressos de recursos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas. Entradas compensatórias no Ativo e no Passivo Financeiros não estão compreendidas neste conceito.
( ) As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
( ) Do ponto de vista da classificação por fonte de recursos, a receita pode ser considerada corrente ou de capital.
A
F – V – V.
B
V – F – V.
C
V – V – F.
D
V – F – F.
E
F – V – F.
A receita pública originada da venda de bens públicos tem a classificação econômica conhecida como receita:
A
corrente
B
de capital
C
mobiliária
D
patrimonial
E
extraorçamentária
Em sentido amplo, consideram-se receitas públicas os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, o que abrange as entradas relativas a tributos, serviços prestados pelo poder público e depósitos em caução.
C
Certo
E
Errado
Quanto à receita pública, assinale a alternativa correta.
A
Quanto à procedência, a classificação das receitas públicas em originárias e derivadas é normatizada.
B
Para fins contábeis e quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, para que a receita seja considerada como efetiva, os ingressos de disponibilidades de recursos não devem ser precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
C
São contabilizadas pelo regime de competência.
D
Contribuição de melhoria não integra a receita tributária.
Ano:
2024
Banca:
FACET Concursos - FACET
Em meio a uma crise financeira, o município de Queimadas-PB, precisa otimizar a arrecadação de receitas e melhorar a gestão de sua dívida ativa. Para isso, a Secretaria de Finanças decidiu revisar os conceitos e estágios da receita pública, além de adotar práticas eficazes de gestão da dívida ativa. Considere as afirmativas abaixo:
1. Receita pública refere-se ao conjunto de ingressos financeiros que entram nos cofres públicos, oriundos de tributos, contribuições, transferências, entre outros, e que são utilizados para financiar as atividades do governo.
2. O ciclo da receita pública compreende os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que o lançamento é um ato administrativo que torna exigível o crédito tributário, enquanto a arrecadação e o recolhimento referem-se ao efetivo ingresso dos recursos.
3. A classificação da receita pública inclui categorias econômicas como receitas correntes (tributos, contribuições) e receitas de capital (alienação de bens, operações de crédito), que devem ser devidamente registradas conforme as normas contábeis.
4. A dívida ativa é composta por créditos vencidos e não pagos, inscritos em registro próprio, para posterior cobrança judicial ou extrajudicial, sendo fundamental para a sustentabilidade financeira do ente público.
5. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a gestão da receita pública deve ser transparente, com previsão de metas de arrecadação e controle do endividamento, para garantir o equilíbrio fiscal e a prestação de contas.
Alternativas:
A
Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
B
Apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
C
Apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
D
Apenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
O estágio de arrecadação é aquele em que o Estado recebe dos contribuintes, por meio de seus agentes ou da rede bancária, os valores que lhe são devidos.
C
Certo
E
Errado
Os estágios da receita pública são: planejamento, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo a arrecadação sempre precedida do lançamento e caracterizada pela transferência para ente público das obrigações dos contribuintes.
C
Certo
E
Errado
A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação a fim de identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
C
Certo
E
Errado
Considerando as disposições da Lei n. 4.320/64, é correto afirmar que a receita agropecuária é uma espécie de receita:
A
De alienação de bens.
B
De capital.
C
Corrente.
D
De serviços.
E
De contribuições.
A Receita Pública, no âmbito da União, é composta pelos recursos auferidos e administrados pelo Tesouro Nacional. Esses recursos são fundamentais para financiar as atividades e políticas públicas do governo. Assinale a alternativa que representa corretamente uma das fontes de Receita Pública da União:
A
Emissão de ações por empresas estatais.
B
Pagamento de salários dos servidores públicos.
C
Transferências voluntárias para estados e municípios.
D
Compra de títulos públicos pelo governo.
E
Arrecadação de impostos, taxas e contribuições.
Receita pública é à entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva, ou seja, é o caráter permanente da receita pública que ajuda a diferenciá-la dos meros ingressos ou meras entradas, ou ainda do fluxo de caixa, que são marcados pela transitoriedade. As receitas públicas se dividem em correntes e de capital, classificadas quanto a sua natureza econômica. Segundo a Lei nº 4.320/1964, são Receitas de Capital:
I - As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;
II - Da conversão, em espécie, de bens e direitos;
III - Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital;
IV - O superávit do Orçamento Corrente;
É correto o que se afirma em:
A
Apenas os itens I, III e IV.
B
Apenas os itens II, III e IV.
C
Apenas os itens I e III.
D
Apenas os itens II e III.
E
Apenas os itens I, II, III e IV.
A Receita Pública refere-se aos recursos financeiros arrecadados pelo Estado para financiar suas atividades e cumprir suas responsabilidades. As receitas públicas podem ser classificadas de várias maneiras, sendo comum uma classificação segundo a origem dos recursos. As principais categorias incluem, EXCETO:
A
Receitas de Operações Intraorçamentárias.
B
Receitas de capital.
C
Receita de investimentos.
D
Receita corrente.
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