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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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Ano:
2025
Banca:
MS Concursos
As receitas ordinárias públicas que ocorrem regularmente em cada período financeiro são:
A
As taxas, as contribuições e as venda de serviços.
B
As taxas, as vendas de mercadorias e os royalties.
C
Os impostos, as taxas e as contribuições.
D
Os impostos, as taxas e as vendas de ativos públicos.
A Receita Pública é essencial para o funcionamento do Estado, pois possibilita o financiamento das atividades necessárias e o cumprimento das funções governamentais. Com base nesse conceito, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta, indicando V (Verdadeiro) ou F (Falso) para cada uma delas:
( ) São consideradas receitas os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições, entre outros) arrecadados e que servem para custear as despesas e os investimentos;
( ) A Receita Pública pode ser classificada em duas categorias principais: receitas correntes e receitas de capital;
( ) A arrecadação de receitas pelo governo é restrita a impostos, sendo as taxas e contribuições fontes secundárias e não essenciais para o financiamento das atividades públicas.
A
F, V, F.
B
V, F, V.
C
F, F, V.
D
V, V, F.
E
Nenhuma das alternativas.
A receita patrimonial, uma das classificações da receita pública, é composta por ingressos decorrentes da exploração de atividades econômicas do Estado, como tarifas cobradas pela prestação de serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca da receita pública.
A
Operações de crédito devem ser classificadas como receitas correntes, pois representam ingresso regular para custeio.
B
O lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.
C
Por ingressarem nos cofres públicos, depósitos de terceiros e cauções caracterizam receita orçamentária.
D
A arrecadação corresponde ao ingresso na Conta Única do Tesouro Nacional, e o recolhimento, ao recebimento pelos agentes arrecadadores.
E
Juros e multas incidentes sobre a dívida ativa devem ser classificados como receitas de capital, pois corrigem o principal vencido.
A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.
C
Certo
E
Errado
As receitas públicas são consideradas orçamentariamente realizadas no momento do seu lançamento.
C
Certo
E
Errado
Em relação às Receitas e Despesas Públicas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) As Despesas de Capital contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital.
( ) As Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro e diminuem as disponibilidades financeiras do Estado.
( ) As Receitas Correntes incluem, entre outras, arrecadação de impostos, taxas, contribuições e transferências correntes.
A sequência correta é
A
V – V – F.
B
F – V – V.
C
F – F – V.
D
V – F – F.
E
V – F – V.
A receita pública, segundo sua classificação quanto à natureza, pode ser corrente ou de capital; as receitas correntes incluem, por exemplo, impostos e contribuições sociais, enquanto as receitas de capital englobam operações de crédito e alienação de bens.
C
Certo
E
Errado
As receitas de operações intraorçamentárias constituem outro instrumento orçamentário a ser utilizado para destinar recursos para o estado do Rio Grande do Sul, porém, são recursos que não podem ir para Estados, pois são realizadas entre órgãos e entidades do mesmo ente federativo.
C
Certo
E
Errado
A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, independentemente de previsão na lei orçamentária.
C
Certo
E
Errado
A gestão eficiente das receitas públicas é essencial para garantir recursos que impulsionam investimentos estratégicos e a implementação de políticas sociais.
Assinale a opção que apresenta corretamente as origens das receitas públicas.
A
Derivam unicamente do patrimônio estatal e do patrimônio do particular.
B
Originam-se exclusivamente do patrimônio do particular e dos ingressos temporários.
C
Têm origem somente nas transferências intergovernamentais e nos ingressos temporários.
D
São provenientes apenas do patrimônio estatal e das transferências intergovernamentais.
E
São oriundas do patrimônio estatal; do patrimônio do particular; das transferências intergovernamentais; e dos ingressos temporários.
Ano:
2025
Sobre a receita pública, analise as seguintes proposições:
I - A receita pública é composta por todas as entradas de recursos financeiros nos cofres públicos, provenientes de tributos, contribuições e outras fontes.
II - As receitas correntes incluem impostos, taxas e contribuições de melhoria.
III - As receitas de capital são aquelas destinadas ao financiamento de despesas correntes.
É CORRETO concluir o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.
Assinale a opção que corresponde a um exemplo de receita pública derivada.
A
operação de crédito
B
receita de alienação de bem
C
receita de imposto
D
receita de transferência voluntária
E
rendimento de aplicação financeira
O município X, em 1º de janeiro de 2025, reconhece o fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em qual conta deve ser feito o crédito, considerando a natureza da informação patrimonial, no momento da arrecadação?
A
Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional.
B
Imposto sobre o Patrimônio e renda.
C
Créditos tributários a receber.
D
Receita realizada.
E
Controle da Disponibilidade de Recursos.
Sobre as receitas públicas, julgue os itens a seguir.
I.A classificação das receitas por identificador de resultado reconhece as receitas financeiras como aquelas não inclusas no cálculo do resultado primário do Governo Federal.
II.Receitas de capital são os ingressos de recursos oriundos das atividades operacionais, sendo origem dos recursos que financiam o investimento público.
III.Receitas intraorçamentárias não constituem novas entradas de recursos, mas apenas remanejamento entre órgãos.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
E
I e III, apenas.
Receitas públicas são entradas de numerários/bens que passam a integrar o patrimônio do Poder Público de forma definitiva. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.Para obter receita derivada, o Estado exerce seu poder de império, cobrando tributos dos contribuintes.
II.Para obter receitas originárias, o Estado atua sob o regime de direito privado, como uma empresa privada em busca de lucro na exploração de atividade econômica.
III.Receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, das contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, dos serviços, das transferências correntes e de outras receitas também correntes, sem qualquer dedução.
IV.Não é possível a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou pensão, com exceção da vinculação das receitas à educação, saúde e atividades de administração tributária.
É correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III, apenas.
D
IV, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
No âmbito da Administração Financeira e Orçamentária (AFO), há uma categoria de receita pública que corresponde ao reembolso de valores anteriormente despendidos pela Administração Pública, decorrentes de gastos realizados em nome de terceiros, geralmente previstos em instrumentos pactuados ou procedimentos administrativos formais. Essa receita representa uma forma de reposição de custos para o ente público.
Assinale a afirmativa que indica a denominação dessa categoria de receita.
A
Receita Corrente Líquida.
B
Receita de Ressarcimento.
C
Receita de Indenização.
D
Receita Compartilhada.
E
Receita Compulsória.
As receitas públicas comportam classificações de acordo com diferentes critérios e a depender do tipo ou natureza da receita aplica-se regramento próprio, sendo que as receitas
A
primárias são aquelas decorrentes de rendimentos de aplicações financeiras das disponibilidades de caixa do Tesouro.
B
extraorçamentárias são receitas públicas que excedem a previsão da Lei Orçamentária Anual, resultando em superávit orçamentário.
C
derivadas são obtidas pela cobrança de tributos, enquanto as originárias são auferidas pela exploração do patrimônio estatal.
D
correntes são destinadas exclusivamente a despesas de pessoal e custeio, sem prejuízo da aplicação dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
E
provenientes de operações de crédito não são consideradas receitas de capital em sentido próprio, razão pela qual podem ser aplicadas em despesas correntes.
A receita pública pode ser efetiva ou não efetiva, sendo considerada efetiva quando decorre de operações de crédito ou da alienação de bens e não provoca aumento no patrimônio líquido da entidade.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à receita pública, assinale a opção correta.
A
As fontes de financiamento da receita pública incluem, entre outras, as transferências voluntárias e obrigatórias, sendo estas classificadas como receitas de capital, independentemente de sua destinação e de sua natureza.
B
A receita pública é classificada economicamente em receita corrente e de capital, não podendo as receitas de capital, em hipótese alguma, provocar elevação do patrimônio líquido da entidade pública.
C
O lançamento é a etapa inicial do estágio da receita pública, compreendendo a verificação da procedência do crédito e a identificação do sujeito passivo, sendo obrigatória sua aplicação a todos os tipos de receita arrecadada pelo Estado.
D
As receitas correntes de origem patrimonial decorrem, entre outras hipóteses, da exploração de bens e direitos do Estado, a exemplo de aluguéis de imóveis públicos e dividendos de empresas estatais.
E
A inscrição em dívida ativa constitui mero ato administrativo declaratório, que não afeta a exigibilidade do crédito tributário ou não tributário, sendo prescindível a sua execução fiscal para a promoção da cobrança judicial.
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