Questões de Concurso sobre Receita Pública

Receita pública, em seu sentido estrito, é conceituada juridicamente como

A receita pública pode ser classificada, principalmente, como orçamentária ou extraorçamentária, sendo ambas destinadas ao financiamento de despesas públicas e à manutenção das funções estatais.

A receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento etc. Qual das alternativas abaixo melhor define a receita pública:

A receita pública é o conjunto de recursos que o governo, em suas diferentes esferas, arrecada para financiar a máquina pública e garantir o bem-estar social. Sua importância reside no fato de que é ela que sustenta o funcionamento do Estado, permitindo a manutenção e expansão de serviços essenciais como saúde e educação, o pagamento de servidores públicos, a realização de investimentos em infraestrutura (como estradas e saneamento básico) e o custeio de programas sociais que visam diminuir a desigualdade. Sobre as receitas orçamentárias não efetivas podemos afirmar:

As receitas públicas demonstrar a quantidade de recursos financeiros que o Ente público possui para fazer frente as suas obrigações, ou seja, é o montante de recursos que ele terá a sua disposição para manter o funcionamento da estrutura do Ente e prestar os serviços destinados à população. Assinale a única alternativa correta no que se refere ao registro das receitas na contabilidade pública:

Sobre as receitas públicas, sua classificação, estágios e fontes, assinale a alternativa INCORRETA.

A classificação institucional da receita tem como objetivo principal apontar as entidades governamentais que têm a responsabilidade de arrecadar os recursos públicos e incluí-los no orçamento. Em qualquer ente governamental, o responsável pela arrecadação da maior parte das receitas é:

O recurso que o governo dispõe para manutenção da estrutura e ofertar bens e sérvios à sociedade é denominado de receita pública:

(__)Arrecadação.

(__)Desenvolvimento.

(__)Previsão.

(__)Recolhimento.

A seguir assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de cima para baixo:

Considerando a classificação das receitas públicas em efetivas e não efetivas, assinale a alternativa que contém, exclusivamente, receitas públicas efetivas, onde o ente federativo recebe receitas sem perder um bem ou direito, ou sem incorrer em uma obrigação.

Analise as informações a seguir:

I. Receitas intraorçamentárias são aquelas oriundas de operações realizadas entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, entre outros integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo.

II. Os restos a pagar não processados equivalem às despesas liquidadas, ou seja, às despesas em que o credor já cumpriu sua obrigação, já entregou o material ou já prestou o serviço.

Marque a alternativa CORRETA:

Um ente público extraiu as informações a seguir do Balanço Orçamentário referente ao exercício de 2023:

Considerando somente as informações apresentadas, o resultado orçamentário do exercício de 202 será um

A receita pública é essencial para que o governo possa cumprir suas funções. A alternativa que descreve o principal objetivo da receita pública é:

É um tipo de receita pública obtida pelo Estado ao realizar atividades que lhe são próprias. Nesse sentido, o Estado exerce seu poder de supremacia, conferido pela coletividade, para impor obrigações aos administrados, visando obter recursos para cumprir seus objetivos. Trata-se da receita:

As Receitas Públicas Orçamentárias correspondem aos recursos que ingressam nos cofres públicos e, pertencentes ao Estado com previsão na Lei Orçamentária Anual, serão aplicados no financiamento de serviços públicos à coletividade (FEIJÓ, CARVALHO, RIBEIRO, 2015). Considerando seu impacto na situação patrimonial líquida, as receitas orçamentárias são classificadas em

Receita pública são todas as entradas ou os ingressos de bens ou direitos a qualquer título, em certo período, que o Estado utiliza para financiar seus gastos. Quanto à forma de ingresso, o depósito em caução, a antecipação de receitas orçamentárias - ARO, as consignações diversas, a emissão de moeda são exemplos de receitas públicas classificadas como

São consideradas derivadas as receitas públicas obtidas pelo poder público por intermédio da sua soberania estatal, tais como as receitas decorrentes de impostos, tarifas, contribuições e empréstimos compulsórios.

No âmbito das funções de um assessor jurídico na administração pública, qual é a diferença entre receita e despesa conforme estabelecido na Lei de Orçamento Público Federal (LOPF):

Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Será considerada não efetiva a receita orçamentária decorrente do ingresso de disponibilidade de recurso precedido de registro do reconhecimento do direito.

Considerando a Lei Complementar nº 4.320/1964, o contador da prefeitura deverá reconhecer a receita pública proveniente da conversão, em espécie, de bens e direitos, na categoria econômica de: