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As receitas públicas objetivam custear as despesas públicas...
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Q2835931
Teclas de Atalhos
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As receitas públicas objetivam custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. As formas básicas de entrada de recursos financeiros para os cofres públicos são os ingressos orçamentários e os extraorçamentários, que se referem, respectivamente,
A
aos recursos financeiros de caráter provisório e aos recursos permanentes.
B
aos recursos que estão previstos na Lei Orçamentária Anual e àqueles que integram a referida Lei.
C
às receitas que não se incorporam ao patrimônio público e às receitas do patrimônio público.
D
aos recursos em que o Estado é simples depositário e às receitas que pertencem ao Estado.
E
à disponibilidade de recursos financeiros para o erário e a entradas compensatórias.