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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta um exemplo de receita corrente.
recurso obtido por ente público mediante operação de crédito contratada para financiamento de obra pública
valor arrecadado com a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público
receita proveniente da exploração agropecuária realizada por entidade pública
valor recebido em razão da amortização de empréstimo anteriormente concedido pelo ente público
superávit do orçamento corrente apurado no balanceamento entre receitas e despesas correntes
A respeito das receitas públicas, analisar os itens.
I. As receitas correntes são provenientes de tributos.
II. As receitas agropecuárias e de serviços são receitas de capital.
III. Nas receitas de operações intraorçamentárias, não ocorre a entrada de recursos.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas no item I.
Apenas no item II.
Apenas nos itens I e III.
Apenas nos itens II e III.
As receitas públicas representam os recursos que ingressam nos cofres públicos e ficam à disposição dos gestores para que sejam executados os serviços públicos destinados à população. Analise as afirmativas abaixo que tratam das receitas públicas:
I. Recursos recebidos de outros Entes Públicos podem ser classificados como receita corrente ou de capital.
II. Receitas com operações de crédito de longo prazo são classificadas como receitas de capital.
III. As receitas públicas deverão constar na lei do orçamento pelo seu valor total, vedada a utilização do seu valor líquido.
IV. As receitas orçamentárias são consideradas realizadas no momento do fato gerador, independente da efetiva arrecadação.
Estão corretas:
Somente as afirmativas I, II e III.
Somente as afirmativas I, II e IV.
Somente as afirmativas I, III e IV.
Somente as afirmativas II, III e IV.
Todas as afirmativas.
O município Todos Felizes apresentou o seguinte quadro resumo com suas receitas auferidas no último mês:
Tipo de Receita | Valor Hipotético (R$) |
Cota-Parte (IPVA) | 200.000,00 |
Transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) | 700.000,00 |
Receita de Aluguel de Imóvel Público | 50.000,00 |
Operações de Crédito | 1.000.000,00 |
Alienação de Bens Móveis | 120.000,00 |
Receita de Taxa de Lixo | 100.000,00 |
Amortização de Empréstimos Concedidos | 150.000,00 |
ISS | 180.000,00 |
IPTU | 120.000,00 |
Com base nos dados contábeis acima, assinale a alternativa correta que totaliza as receitas correntes.
R$ 300.000,00.
R$ 1.350.000,00.
R$ 1.500.000,00.
R$ 450.000,00.
Um restaurante vendeu as suas mesas e cadeiras, de modo a comprar móveis novos.
Na Demonstração do Resultado do Exercício, a receita com a venda deve ser contabilizada do seguinte modo:
Receitas não operacionais
Receitas operacionais
Receitas comerciais
Receitas de vendas
Outras receitas operacionais
Trata-se de uma receita pública adquirida pelo Estado ao executar atividades que lhe são inerentes. Nesse contexto, o Estado utiliza sua autoridade suprema, delegada pela sociedade, para impor deveres aos cidadãos, com o objetivo de obter fundos para alcançar seus objetivos de promoção do bem-estar geral. O enunciado se refere ao conceito de receitas:
atreladas.
originárias.
derivadas.
vinculadas.
O somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos todos os repasses constitucionais é chamado de receita:
de capital.
corrente líquida.
operacional residual.
de impostos e contribuições federativos.
da União.
Considere as informações a seguir, que se referem às receitas auferidas por um estado da Federação em um dado período, com valores expressos em milhares de reais:
Descrição | Valor |
Doações | R$ 1.000,00 |
Receita de alienação de bens | R$ 4.500,00 |
Receita de amortização de empréstimos | R$ 2.500,00 |
Receitas de aluguéis | R$ 7.000,00 |
Receitas de aplicações financeiras | R$ 4.000,00 |
Receitas de compensações financeiras | R$ 5.500,00 |
Receitas de concessões | R$ 2.000,00 |
Receitas de dividendos | R$ 3.000,00 |
Receitas de operações de crédito | R$ 8.000,00 |
Receitas tributárias | R$ 23.000,00 |
Transferências correntes | R$ 16.000,00 |
Transferências de capital | R$ 3.500,00 |
Com base nos dados, as receitas primárias do referido estado no período de referência, em milhares de reais, representam:
R$ 52.000,00;
R$ 57.500,00;
R$ 60.000,00;
R$ 60.500,00;
R$ 65.500,00.
A receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira com o seu produto destinado ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades, segundo a Lei nº 4.320/1964, é denominada:
Superávit.
Tributo.
Operação de crédito.
Orçamento.
Cota de Receita.
A Lei 4.320/64 classifica as receitas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Podem ser classificadas como Receitas Correntes:
Tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
Recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Tributária, patrimonial e a conversão, em espécie, de bens e direitos.
Tributária, de contribuições e superávit do Orçamento Corrente.
Receitas públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidos pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas.
Tendo em vista a classificação das receitas públicas quanto a sua natureza, enumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.
COLUNA I
1. Receita corrente.
2. Receita de capital.
COLUNA II
( ) Arrecadação de impostos.
( ) Empréstimos compulsórios.
( ) Serviços de coleta de resíduos sólidos.
( ) Receita da produção animal e derivados.
( ) Contribuições de melhoria.
( ) Alienação de títulos mobiliários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
1 1 1 2 2 2.
1 2 1 1 1 2.
1 2 2 1 1 2.
2 2 1 1 1 2.
Acerca dos estágios da receita pública, assinale a alternativa correta.
O estágio de arrecadação coincide com o estágio de recolhimento, podendo ocorrer em até três oportunidades.
O recolhimento consiste no depósito em conta do Tesouro aberta especificamente para este fim, pelos caixas ou banco arrecadadores.
A fase de previsão se limita ao lançamento, qual seja, o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes de tributos diretos.
A ocorrência do lançamento não implica inclusão do fato no orçamento da instituição.
Quando a arrecadação é efetuada de um ente para outro, também é considerada arrecadação, quando do recebimento, via transferência, dos recursos pelo ente beneficiário.