Questões de Concurso sobre Origens das Receitas de Capital

Podem ser classificadas como receitas de capital a(s):

As receitas de capital são receitas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, sem causar efeito sobre o seu patrimônio líquido.

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a receita, analisar os itens abaixo:

I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Prefeito do Município “X” anuncia a realização de investimentos na revitalização de uma praça municipal com recursos de impostos arrecadados pela própria Prefeitura, com recursos remetidos pelo Governo do Estado mediante assinatura de convênio específico e de doações do setor privado para essa específica finalidade. É correto afirmar, com base na Lei no 4.320/1964, que as receitas utilizadas para financiamento das obras serão registradas no orçamento municipal respectivamente como:

Acerca da receita pública, assinale a opção correta.

Segundo a Lei nº 4.320/64, assinale a opção que indica somente receitas de capital.

Considere as afirmações sobre Receitas e Despesas Públicas.

I - Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas após o devido recolhimento aos cofres públicos, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

II - Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

III- Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. As receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

IV - São receitas correntes: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Contribuições e Receita Agropecuária.

V - São receitas de capital: Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Alienação de Bens e Operações de Crédito.

Quais estão corretas?

A Lei n^o 4.320/64 estabelece que o superávit do orçamento corrente é classificado como

O quadro a seguir foi elaborado com base nos dados do Balanço Orçamentário que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre do ano de 2021 do Município de Cascavel-PR.

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Somente com base nas informações constantes nesse quadro, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação à categoria econômica das Receitas Públicas, assinale a alternativa que contenha apenas Receitas Correntes.

Considerando-se a classificação orçamentária segundo a Lei Federal n.º 4.320/1964, a alienação dos dois imóveis, pela Secretaria de Economia, será classificada na categoria econômica Receita Patrimonial.

Quanto à Receita Pública, correlacione os itens da segunda com a primeira coluna.

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1. Correntes

2. Capital

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( ) decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.

( ) recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

( ) ingressos financeiros provenientes da alienação de bens móveis, imóveis ou intangíveis de propriedade do ente público.

( ) são provenientes de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.

( ) ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos que o ente público haja previamente concedido.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de correlação.

Uma receita ou despesa orçamentária foi classificada com o código “2.4.5.8.55.0.1”, correspondente à estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”.

Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 4.320/1964, é correto afirmar que o número “2”, correspondente a “a”, indica uma

O valor da receita de capital é de R$ 1.000.

Relativamente à classificação da receita, pode-se afirmar que as receitas de capital compreendem: I. Operações de crédito; II. Alienação de bens; III. Amortização de empréstimos.

Está(ão) CORRETA(S):

Assinale a alternativa correta:

A Lei n^o 4.320/1964 classifica a receita pública nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa correta de acordo com a referida lei.

“Valores provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender determinadas despesas e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.” As informações se referem a:

Conforme a Lei n.^o 4.320/1964, são consideradas receitas de capital as

A receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, e o superávit do orçamento corrente, é classificada como receita: