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Questões de Concurso sobre Recursos Orçamentários

 
 
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Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Câmara de Tremembé - Oficial Legislativo - Área: Compras - 2023

As receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio. Sobre o quadro de recursos e aplicação de capital, é correto afirmar que:

A

Será semestralmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais seis meses, equivalendo a um exercício financeiro.

B

Os programas constantes nele serão imperativamente correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

C

Dele não constará as despesas à conta de fundos especiais, sendo que quando neste estiverem definidas, deverão, obrigatoriamente, conter as receitas que os constituam.

D

A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no quadro de recursos e de aplicação de Capital.

Ano: 2013
Banca: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
Prova: MPDFT - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto - 2013

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Podem ser elementos das políticas públicas as próprias leis, instituições, bens ou serviços públicos.

B

As políticas públicas refletem decisões de prioridades de alocação de recursos sobre normas, valores e demandas sociais, notadamente vinculadas a direitos fundamentais.

C

A judicialização das políticas públicas pode, em tese, acarretar a politização da Justiça, crise de efetividade administrativa e riscos à democracia representativa.

D

As políticas públicas são ações coordenadas e, em regra, transversais, aplicadas a agentes públicos e privados.

E

As políticas públicas relacionadas a direitos civis prescindem de dotação orçamentária.

 
 
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