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Questões de Concurso sobre Origem (2º Nível e 2º Dígito)
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O §1o e 2o do art. 11 da Lei no 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “receitas correntes” e “receitas de capital”. Faz parte das receitas de capital
A
a receita patrimonial.
B
a receita de contribuições.
C
as operações de crédito.
D
a receita industrial.
E
a receita agropecuária.
Com base na Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/64), quanto aos tipos de receitas e despesas, assinale a alternativa correta.
A
Consideram-se receitas correntes: os impostos, taxas, contribuições de melhoria, receita de contribuições, receita patrimonial, receita agropecuária, receita industrial, receita de serviços e transferências correntes.
B
Consideram-se receitas de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, inversões financeiras e juros de empréstimos.
C
Consideram-se despesas correntes: despesas de custeio, transferências correntes e investimentos.
D
Consideram-se despesas de capital: investimentos, inversões financeiras, transferências de capital e transferências corrrentes.
E
Consideram-se inversões financeiras: aquisição de imóveis, concessão de empréstimo e amortização da dívida pública.
Com relação às receitas correntes e às receitas de capital, assinale
a opção correta.
A
São receitas correntes as provenientes de empréstimo e de
financiamento destinados a investimentos.
B
As receitas tributárias e de contribuições classificam-se como
receitas correntes.
C
As operações de crédito são classificadas como receitas
correntes.
D
São receitas correntes aquelas destinadas à inversão financeira.
E
As receitas de capital são classificadas em patrimonial e
industrial.
A Receita Corrente Orçamentária é classificada por espécie no Orçamento Público. A seguir, são listadas algumas das espécies de Receita Corrente Orçamentária; contudo, uma delas não pertence a este grupo. Qual?
A
Receita Corrente Tributária
B
Receita Corrente Agropecuária.
C
Receita Corrente Patrimonial.
D
Receita Corrente Operações de Crédito.
E
Receita Corrente Industrial.
De acordo com a Lei de Orçamento (Lei nº 4.320), Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receita Corrente e Receita de Capital.
B
São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
C
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
D
Como exemplos de Receitas Correntes, podemos citar: Receita Tributária, Impostos e Contribuições de Melhoria.
E
Como exemplos de Receitas de Capital, podemos citar: Alienação de Bens, Transferência de Capital e Receita de Serviços.
Na classificação orçamentária da receita pública, chamamos de receita patrimonial aquela
A
proveniente das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
B
obtida pelo Estado quando este aplica recursos em inversões financeiras, ou as rendas provenientes de bens de propriedade do Estado.
C
resultante da ação direta do Estado em atividades comerciais, industriais ou agropecuária
D
gerada de recursos financeiros recebidos de outras entidades públicas ou privadas e que se destinam a cobrir despesas correntes.
E
proveniente de atividades caracterizadas pelas prestações de serviços financeiros.
Com relação à Receita Pública, assinale a alternativa apresenta a espécie que NÃO tem como origem a Receita de Contribuições?
A
Econômicas.
B
Iluminação Pública.
C
Contribuição de Melhorias.
D
Sociais.
O Governo do Estado, no mês de julho de 2015, repassou ao Município de Floresta Negra, o valor de R$ 250.000,00, destinados à aquisição de computadores para as escolas públicas municipais. Sob o aspecto orçamentário, o valor recebido pelo Município será contabilizado como
A
receita de transferência intraorçamentária.
B
despesa de capital - investimento.
C
receita de transferência de capital.
D
ativo não circulante.
E
ativo imobilizado.
São receitas correntes:
I. Contribuições de Melhoria.
II. Receitas Imobiliárias.
III. Participações e Dividendos.
IV. Cobrança da Divida Ativa.
V. Operações de Crédito.
Com base nas informações acima está correto afirmar que:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Apenas três afirmativas estão corretas.
C
Apenas quatro afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão incorretas.
De acordo com a Lei nº. 4.320/64, a denominada receita de capital abrange:
A
cobrança da dívida ativa
B
percepção de dividendos
C
alienação de bens móveis
D
pagamento de valores mobiliários
E
recebimento de participações
No que diz respeito à classificação da receita pública, os
recursos decorrentes de multas e juros de mora aplicados como
penalidades pela inobservância de normas serão classificados
como receitas tributárias.
C
Certo
E
Errado
Em abril de 2014 o município de Gramado apresentou as seguintes Receitas Orçamentárias:
Contribuição de Melhoria R$ 35.000,00
Aluguel de prédio
pertencente ao município R$ 10.000.00
Concessões e Permissões
– Serviço de Transporte R$ 120.000,00
Imposto sobre Serviços –
ISS R$ 25.000,00
Contribuição
Previdenciária Servidores R$ 21.000,00
Municipais
Taxa de Iluminação
Pública R$ 17.000,00
Cota Parte de Fundo de
Participação dos R$ 80.000,00
Municípios
Doações – Fundação
Amparo ao Menor R$ 5.000,00
As Receitas Tributárias apresentam um total de:
A
R$ 98.000,00.
B
R$ 77.000,00.
C
R$ 60.000,00.
D
R$ 81.000,00.
E
R$ 140.000,00.
Conforme a classificação dos órgãos públicos, representa um componente orçamentário das receitas públicas, EXCETO:
A
Receita tributária.
B
Venda de imobilizado.
C
Alienação de bens imóveis.
D
Alienação de bens móveis.
Na Lei Orçamentária Anual de um ente federado, são receitas classificadas como Receitas Patrimoniais aquelas oriundas de
A
impostos sobre a renda e de dividendos referentes a participações em empresas de economia mista.
B
juros de aplicação financeira e de aluguéis de imóveis.
C
outorga de serviços de transporte rodoviário e de taxas de serviços públicos.
D
alienação de bens imóveis e de serviços hospitalares.
E
remuneração de depósitos bancários e de juros de mora pelo recebimento em atraso de tributos.
As receitas Patrimoniais e de Capital somam, respectivamente, em reais,
A
150,00 e 1.600,00
B
60,00 e 1.200,00
C
1.350,00 e 400,00
D
150,00 e 1.200,00
E
90,00 e 1.600,00
Não é receita corrente :
A
Amortização da dívida.
B
serviço.
C
Tributária.
D
Contribuição de melhoria.
As receitas Tributárias e Outras Receitas Correntes somam, respectivamente, em reais,
A
1.200,00 e 40,00
B
1.560,00 e 40,00
C
1.400,00 e 200,00
D
1.150,00 e 200,00
E
1.400,00 e 120,00
O técnico contábil, ao fazer o registro da Dívida Ativa recebida, deverá classificá-la em qual grupo de receita?
A
Receita tributária.
B
Receita patrimonial.
C
Transferências correntes.
D
Outras receitas correntes.
Considere que as receitas orçamentárias abaixo foram extraídas do orçamento anual de determinado município para 2014:
Receitas | R$ em mi |
Remuneração de depósitos bancários | 5.254,00 |
IPTU | 74.000,00 |
ITBI | 12.890,00 |
Alienação de bens imóveis | 21.000,00 |
Recebimento de Convênio com a União para compra de ambulâncias | 120.000,00 |
IRRF - sobre rendimentos pagos pelo município | 13.200,00 |
Taxa licença para funcionamento estabelecimento Comercial | 6.700,00 |
Cota-parte do FPM | 42.000,00 |
Operação de crédito Programa Pró-moradia | 55.000,00 |
Empréstimo adquirido junto ao BNDES | 450.000,00 |
Cota-parte do ICMS | 165.400,00 |
Cota-parte do IPVA | 31.000,00 |
Multas e juros de mora dos tributos | 1.200,00 |
Alienação de bens móveis | 540,00 |
É correto afirmar que o total das receitas de capital, das receitas patrimoniais e das transferências de capital é de respectivamente:
A
R$ 646.540,00; R$ 5.254,00 ; R$ 358.400,00
B
R$ 646.540,00; R$ 26.794,00 ; R$ 358.400,00
C
R$ 526.540,00; R$ 5.254,00 ; R$ 358.400,00
D
R$ 346.390,00; R$ 651.794,00 ; R$ 5.254,00
E
R$ 646.540,00; R$ 5.254,00 ; R$ 120.000,00
A classificação da receita da divita ativa de acordo com a origem é:
A
de contribuições.
B
tributária.
C
de transferências correntes.
D
patrimonial.
E
outras receitas correntes.
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