Questões de Concurso sobre Receita Extraorçamentária (ou mero ingresso)

Preencha a lacuna abaixo com a alternativa correta.

A ___________________ consiste em ingressos financeiros transitórios e de caráter temporário, que serão restituídos no futuro, provocando o surgimento de passivos financeiros, uma vez que não pertencem ao Estado e não integram o orçamento, pois são créditos de terceiros, que a caixa do Tesouro acolhe como simples depositário.

A seguinte receita é classificada como de natureza extraorçamentária:

Preencha as lacunas da coluna 2 de acordo com o tipo de receita disponibilizado na coluna 1.

Coluna 1

1. Ingressos extraorçamentários

2. Receita pública

3. Receita pública derivada

4. Receita pública originaria

Coluna 2

( ) São recursos financeiros de caráter temporário e não integram a LOA.

( ) São aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividade econômica.

( ) São aquelas arrecadadas por meio da soberania estatal, ou seja, impostos e contribuições.

( ) Constituem-se em todos os ingressos não devolutivos, auferidos pelo poder público, para alocação e cobertura das despesas públicas.

A sequência correta é:

Assinale a alternativa que apresenta o tipo de ingresso que NÃO depende de autorização legislativa, pois é uma receita independente da execução orçamentária.

Tratando de Receita Pública, indique (V) para verdadeiro ou (F) para falso, em seguida, assinale a alternativa correta.

( ) Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º da lei nº 4.320/64 serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

( ) Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser apenas efetiva.

( ) Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Os ingressos extraorçamentários são recolhimentos efetuados, que não integram o orçamento público. Constituem‐se em ingressos extraorçamentários, EXCETO:

Com relação as receitas e despesas extraorçamentárias, considere:

I. O pagamento de despesa extraorçamentária diminui o ativo circulante e aumenta passivo circulante.

II. Os restos a pagar do exercício, no Balanço Financeiro, serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

III. O recebimento de receita extraorçamentária aumenta o passivo circulante e diminui o ativo circulante.

IV. Os recebimentos de receita extraorçamentárias constituem passivos exigíveis, cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

V. O pagamento de restos a pagar não consta da lei orçamentária anual e é classificado como despesa extraorçamentária.

Está correto o que se afirma APENAS em

Ao conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reivindicações de terceiros denomina-se:

Com base no Texto 1, analise as afirmativas relativas às receitas extraorçamentárias.

I) Constituem passivos exigíveis;

II) São recursos financeiros de caráter transitório e devolutivo;

III) São contabilizadas em contas patrimoniais não financeiras;

IV) Em alguns casos, sua arrecadação depende de autorização legislativa.

É correto apenas o que se afirma em:

Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.

Referem-se, respectivamente, às receitas extraorçamentárias (ingressos) e às despesas extraorçamentárias (dispêndios):

A receita que não integra o orçamento público, mas que altera a composição do patrimônio financeiro, sem modificar a situação líquida da organização, e cujo recebimento independe de autorização legislativa denomina-se

Assinale a alternativa que contém exclusivamente exemplos, no setor público, de receitas extraorçamentárias.

Assinale a alternativa que indica corretamente os recursos financeiros recebidos por órgãos públicos e que não podem ser aplicados por eles; que têm caráter temporário e devem ser devolvidos. Os recebimentos de depósitos bancários efetuados por prestadores de serviços como garantias de contratos é um exemplo desse conceito.