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Questões de Concurso sobre Receita Extraorçamentária (ou mero ingresso)
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Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, podendo ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Os ingressos extraorçamentários são caracterizados por:
A
Representarem disponibilidades de recursos financeiros.
B
Representarem entradas compensatórias.
C
Constituírem elemento novo e disponível para o patrimônio público.
D
Viabilizar a execução das políticas públicas.
A receita pública pode ser entendida a partir de uma perspectiva ampla, considerando o volume de ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Mas também pode ser concebida a partir de uma perspectiva mais restrita, aproximando-se do conceito de receita orçamentária. Um recurso que deve ser considerado apenas na perspectiva ampla da receita é aquele proveniente de:
A
alienação de bens;
B
emissão de títulos do tesouro;
C
exploração do patrimônio;
D
prestação de serviços;
E
operação de crédito por antecipação da receita.
Receita são recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobrados nas categorias econômicas de correntes e de capital.
Analise os itens abaixo, enumere as colunas de acordo com os seus respectivos Conceitos e assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I. Receitas de Transparências.
II. Receitas Derivadas.
III. Recolhimento.
IV. Recursos Disponíveis.
V. Receita Pública.
VI. Receita Extra Orçamentária.
VII. Receita Orçamentária.
VIII. Receita Ordinária.
IX. Receita Própria.
X. Receita Vinculada.
( ) Receita arrecadada sem vinculação específica, inclusive transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, à disposição do Tesouro para a execução do orçamento, conforme alocação das despesas.
( )Valores provenientes do repasse de recursos captados por outras instituições.
( ) Recursos sobre os quais o Poder Executivo mantém autonomia no sentido de prover sua alocação em programas prioritários, em face das decisões de política econômica global.
( )Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, consequentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado.
( ) Arrecadações pelas entidades públicas em razão de sua atuação econômica no mercado. Estas receitas são aplicadas pelas próprias unidades.
( )Receita arrecadada com destinação específica estabelecida na legislação vigente.
( )Procedem do setor privado da economia, isto é, de famílias, empresas e do resto do mundo; são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que desenvolvam atividades econômicas, exceto as que desfrutem de imunidade ou isenção, e correspondem aos tributos.
( )Remessa das receitas arrecadadas pelos agentes administrativos ou pelos bancos autorizados ou Banco do Brasil para crédito do Tesouro Nacional.
( )Conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, e, livremente, e sem reflexo no seu passivo, podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade.
( )Valores constantes do orçamento, caracterizada conforme o art. 11 da Lei nº 4.320/64.
A
I, III, IV, VI, V, VII, II, VIII, IX, X.
B
I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X.
C
VIII, I, IV, VI, IX, X, II, III, V, VII.
D
IV, VI, VII, VIII, I, II, III, IX, V, X.
E
II, III, IV, V, VII, VIII, I, VI, IX, X.
No que se refere a receitas públicas, suas classificações e características, assinale a opção correta.
A
O primeiro estágio da receita, determinado pela previsão de receitas das unidades orçamentárias, não segue o modelo incremental.
B
Na elaboração da proposta orçamentária dos tribunais, a previsão das receitas econômicas é tão complexa quanto a definição das despesas a serem executadas no decorrer do exercício social seguinte.
C
Os ingressos extraorçamentários são considerados receitas públicas por serem utilizados na cobertura de despesas públicas a encargo do ente público que as arrecada.
D
Os tribunais não estão autorizados a arrecadar tributos nem contribuições como receitas correntes, por isso, na elaboração da proposta orçamentária dessas entidades, constam quase integralmente receitas de capital como obtenção de recursos.
E
Na elaboração de sua proposta orçamentária, as unidades devem considerar o histórico de arrecadação de períodos anteriores, associado a aspectos legais que possam afetar a previsão, os índices de preços e o crescimento econômico.
A emissão de moeda é um exemplo de:
A
Receita Corrente.
B
Receita de Capital.
C
Despesa Corrente.
D
Despesa de Capital.
E
Ingresso Extraorçamentário.
Assinale a alternativa que é um exemplo de receita extraorçamentária.
A
ISS.
B
ICMS.
C
Receita da dívida ativa.
D
IPTU.
E
Cauções.
A respeito de despesa pública, assinale a opção correta.
A
Dívida ativa corresponde à despesa originada em exercício anterior, presente no orçamento corrente.
B
Garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas débitos de tesouraria.
C
A execução orçamentária se inicia com a verificação de certeza da liquidez do credor.
D
Restos a pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado.
E
A dívida fundada corresponde ao montante de obrigações financeiras a serem amortizadas em menos de doze meses.
A Receita Pública classifica-se em Receita Orçamentária e Receita Extra-orçamentária. Esta caracteriza-se como um tipo de receita que, embora não pertença ao poder público, é compreendida pela Lei de Orçamento a fim de se atender ao princípio da universalidade. Como exemplo desse tipo de receita, pode-se considerar os(as)
A
taxas.
B
impostos.
C
contribuições.
D
operações de crédito.
As Receitas Correntes sob o enfoque Orçamentário somaram
A
R$ 103.000,00.
B
R$ 38.000,00.
C
R$ 65.000,00.
D
R$ 44.000,00.
Analise a seguinte situação hipotética: duas receitas distintas precisam ser registradas no sistema de controle contábil e orçamentário de uma entidade pública X. A 1ª receita, foi calculada no montante de R$ 1.000,00, tendo este caráter temporário e devolutivo; a 2ª receita, calculada no montante de R$ 2.000,00, não estava prevista na Lei Orçamentária anual. Quais são as classificações possíveis para essas receitas, respectivamente?
A
extraorçamentária / orçamentária.
B
de transferência / extraorçamentária.
C
corrente / extraorçamentária.
D
corrente / de capital.
E
orçamentária / extraorçamentária.
No que concerne à Receita Pública, é INCORRETO afirmar:
A
A receita extraorçamentária é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro.
B
A receita pública distingue-se em receita orçamentária e receita extraorçamentária.
C
As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, tendo em vista que são oriundas da conversão, em espécie, de direitos.
D
As receitas de capital são as provenientes, dentre outras, da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos.
As receitas públicas, do ponto de vista orçamentário, podem ser
classificadas como receitas orçamentárias e extraorçamentárias.
Assinale a opção correspondente a receitas extraorçamentárias.
A
receitas auferidas pela União em decorrência de atividade
empresarial
B
receitas tributárias e de contribuições
C
impostos sobre patrimônio e renda
D
valores registrados em depósitos administrativos e judiciais
E
receitas patrimoniais e agropecuárias
A respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária, verifica-se que
A
todos os ingressos de recursos, financeiros e não financeiros, são classificados como receita orçamentária, porque transitam pelo patrimônio público.
B
as receitas orçamentárias decorrem de recursos transferidos pela sociedade ao Estado e são classificadas como permanentes e temporárias.
C
as receitas orçamentárias são ingressos de recursos que transitam pelo patrimônio do poder público, podendo ser classificadas como efetivas e não efetivas.
D
recursos financeiros de qualquer origem são registrados como receitas orçamentárias para que possam ser utilizados pelos entes públicos.
E
as receitas orçamentárias restringem-se aos ingressos que não geram contrapartida no passivo do ente público.
As Receitas Extraorçamentárias somaram
A
R$ 6.000,00.
B
R$ 8.000,00.
C
R$ 9.000,00.
D
R$ 7.000,00.
Uma prefeitura reserva em 1º de abril de 2015 (momento da liquidação da despesa) os valores para custeio da folha de pagamento referente ao mês de março de 2015 do seu quadro de pessoal. Até que ocorra o pagamento da referida folha, os respectivos valores correspondem a uma:
A
receita extraorçamentária;
B
receita de capital;
C
despesa de capital;
D
receita orçamentária;
E
despesa extraorçamentária.
Constituem exemplos de despesa e receita extraorçamentária,
respectivamente,
A
pagamento do serviço da dívida pública e rendimentos
das disponibilidades de caixa do Tesouro.
B
pagamento de precatórios e superávit financeiro de
exercício anteriores.
C
execução de restos a pagar não processados e
excesso de arrecadação.
D
inversões financeiras e receitas proveniente da alienação
de ativos.
E
restituição de cauções e produto de operação de
crédito por antecipação de receita orçamentária.
A receita pública, na classificação quanto a sua natureza, é dividida em:
A
ordinária e extraordinária.
B
efetiva e não efetiva.
C
originária e derivada.
D
corrente e de capital.
E
orçamentária e extraorçamentária.
Os recursos obtidos por meio de operações de crédito por
antecipação da receita integram o cômputo geral das receitas
orçamentárias demonstradas no balanço financeiro.
C
Certo
E
Errado
Considere que, no edital de licitação para venda de ativos de
determinado ente público da administração direta, conste a
obrigatoriedade de depósitos em caução por parte dos
interessados. Nesse caso, esses valores deverão ser
considerados ingressos extraorçamentários, visto que são
recursos financeiros de caráter temporário e relativos a valores
não componentes da lei orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Despesa computada orçamentariamente pelo regime de competência, não paga no exercício e inscrita em restos a pagar, constitui receita extraorçamentária e, como tal, pode ser utilizada na programação de novas despesas orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado