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Questões de Concurso sobre Receita Extraorçamentária (ou mero ingresso)
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Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas e são registradas como
A
Tributárias e de Convênios.
B
Corrente e Capital.
C
Efetivas e não efetivas.
D
Orçamentárias e Extraorçamentárias.
E
Orçamentárias e Intraorçamentárias
Assinale a única alternativa que não apresenta uma receita ou despesa extra orçamentária, segundo a legislação vigente:
A
Depósitos em caução.
B
Operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.
C
Recolhimento de consignações.
D
Despesas de exercícios anteriores.
E
Pagamento salário-maternidade.
Assinale a alternativa que apresenta uma receita extra orçamentária obtida por um Ente público:
A
Valores obtidos pela concessão de bens públicos.
B
Transferências recebidas de outros Entes Públicos.
C
Valores obtidos com operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
D
Remuneração dos recursos disponíveis do Ente público.
E
Receitas com multas e juros de mora sobre tributos pagos em atraso.
Sobre as receitas extraorçamentárias é correto afirmar, exceto:
A
Receitas extraorçamentárias são uma espécie de receita que não integra o orçamento público.
B
As receitas extrorçamentárias requerem autorização legal, mediante previsão na lei orçamentária.
C
É um exemplo de receita extraorçamentária o depósito bancário efetuado por um prestador de serviços, como garantia de um contrato.
D
As receitas extraorçamentárias têm caráter temporário
E
As receitas extraorçamentárias não constituem renda efetiva do Estado.
Sobre o estudo da receita pública NÃO é correto afirmar o seguinte:
A
a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei e as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
B
ingressos extra-orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário dos quais o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
por serem constituídos de ativos e passivos exigíveis, os ingressos extra-orçamentários, em geral, não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.
D
as receitas orçamentárias representam o instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas. Também representam as fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e as demandas da sociedade.
Quanto ao aspecto de classificação por natureza, a receita e a despesa dividemse em orçamentária e extraorçamentária. Assinale alternativa que apresenta uma receita extraorçamentária.
A
Operações de crédito por antecipação de receita.
B
Venda de ativos.
C
Prestação de serviços.
D
Amortização de empréstimos concedidos.
A despesa orçamentária com a aquisição de software e a receita orçamentária proveniente de depósito em caução, são, respectivamente:
A
Despesa de investimento e receita extraorçamentária.
B
Encargos sociais e receita corrente.
C
Despesa com amortização da dívida e receita de serviços.
D
Encargos da dívida e receita de investimentos.
Em geral entende-se receita pública como todo ingresso de recurso nos cofres públicos, mas nem todo ingresso corresponde a uma receita orçamentária que pode ser utilizada como fonte de financiamento das ações públicas.
Uma das características dos chamados ingressos extraorçamentários é que:
A
constituem dívida fundada do ente;
B
possuem caráter compensatório e não devolutivo;
C
podem ser destinados à cobertura de créditos extraordinários;
D
são registrados como excesso de arrecadação;
E
suas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
De acordo com o Manual Técnico Orçamentário, as receitas podem ser de natureza orçamentária, extra orçamentária e intra orçamentária. Identifique e marque a alternativa que apresenta uma classificação atribuída às receitas extra orçamentária.
A
Patrimonial.
B
De tributos.
C
Empresarial.
D
Emissão de moeda.
E
Originária.
Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras, o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento. Em sentido restrito, receitas são as entradas que se incorporam ao patrimônio como elemento novo e positivo; em sentido lato, são todas quantias recebidas pelos cofres públicos, denominando-se entradas ou ingressos. O tipo de receita que ingressa nos cofres públicos e que não é de propriedade do Estado é a:
A
Receita extraorçamentária.
B
Receita de capital.
C
Receita patrimonial.
D
Receitas correntes.
Receitas públicas, em sentido amplo, são ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam:
A
receitas de serviços.
B
transferências correntes.
C
contribuições.
D
receitas correntes intraorçamentárias.
E
apenas entradas compensatórias.
São receitas extra orçamentárias, exceto:
A
Recursos que financiam as despesas públicas.
B
Recursos não pertencentes ao Estado.
C
Recursos que serão devolvidos a terceiros (transitórios).
D
Recursos não previstos na LOA.
Entende-se genericamente por Receita Pública todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, e também a variação ativa, proveniente do registro do direito a receber no momento da ocorrência do fato gerador, quer seja efetuado por numerário ou outros bens representativos de valores que o Governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos que derivem direitos a favor do Estado, quer seja oriundo de alguma finalidade específica, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertencerem. (KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: Teoria e Prática. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2016, p. 66 (adaptado).
Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Os Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
PORQUE
II.As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
No que diz respeito às receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta:
A
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes
B
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade
C
Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito
D
Receitas Públicas Originárias são aquelas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as contribuições especiais
Ingressos extraorçamentários são entradas de recursos não financeiros, de caráter eventual, que não precisam ser devolvidos.
C
Certo
E
Errado
Os recursos recebidos em caução por determinado tribunal
no curso de processos judiciais devem ser incluídos no total
de receitas orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
A receita e a despesa pública classificam-se em: Receita orçamentária e Receita extraorçamentária; Despesa orçamentária e Despesa extraorçamentária.
C
Certo
E
Errado
Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário como, por exemplo,
A
multas e juros incidentes sobre a dívida ativa.
B
operação de crédito e alienação de bens.
C
depósitos em caução e fianças.
D
amortização de empréstimos.
E
indenizações, restituições e ressarcimentos.
Ano:
2018
Banca:
CONSESP Concursos
Dos eventos contábeis indicados a seguir, aponte a alternativa que representa o ingresso de uma receita extraorçamentária.
A
Retenção, na fonte, de contribuição previdenciária quota-parte segurados.
B
Recebimento de créditos inscritos em dívida ativa.
C
Arrecadação de recursos provenientes da alienação de bens móveis inservíveis.
D
Recebimento de crédito alusivo a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), lançado no exercício.
São considerados ingressos extraorçamentários os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, por exemplo:
A
receita agropecuária, de serviços e receita patrimonial.
B
receita patrimonial, taxas e serviços de terceiros.
C
receita de serviços, alienação de bens e investimentos.
D
depósitos em caução e operação de crédito por antecipação de receita.
E
receita patrimonial, emissão de moeda e alienação de bens.
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