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Questões de Concurso sobre Receita Extraorçamentária (ou mero ingresso)
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É correto afirmar, quanto à receita pública:
A
Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que as aplicações de disponibilidades de recursos foram precedidas de registro do reconhecimento do custo ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
B
Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
C
Aplicações de Recursos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é mero agente depositário.
D
A Classificação da Receita Orçamentária é de utilização facultativa para todos os entes da Federação, e na implementação, sendo obrigatória sua consolidação para atendimento das respectivas peculiaridades.
E
Operações Intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública Mista; todavia, são integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social de diferente ente federativo.
De acordo com a Lei que rege a matéria, as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros, são ingressos considerados como:
A
Correntes.
B
De capital.
C
Efetivos.
D
Não efetivos.
E
Não orçamentários.
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2021
Acerca das receitas públicas, assinale a alternativa CORRETA:
A
As receitas orçamentárias em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade.
B
Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é um mero agente depositário.
C
São exemplos de Receita orçamentária: Depósitos em Caução, Depósitos em Fianças, Consignações, Operações de Credito, Emissão de Moeda e outras entradas compensatórias.
D
As receitas públicas são um instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.
E
As receitas orçamentárias são utilizadas para cobertura de despesas, pertencem ao Estado e diminuem o saldo financeiro.
Considerando a classificação corrente relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, tem-se que as denominadas receitas extraorçamentárias constituem
A
ingressos derivados de lançamentos contábeis de natureza não financeira, decorrentes da liquidação de direitos patrimoniais registrados no Balanço Patrimonial do ente.
B
excesso de arrecadação em relação às previsões constantes da Lei Orçamentária Anual, passível de dar suporte à abertura de créditos especiais, adicionais ou suplementares, mediante ato do Chefe do Executivo.
C
receitas arrecadadas em exercícios anteriores e que, pelo princípio da anualidade, somente podem ser utilizadas para fazer frente ao pagamento de restos a pagar gerados no Orçamento do exercício em curso.
D
ingressos financeiros que transitam pelo caixa do Tesouro, sendo objeto de lançamento contábil, porém não passíveis de utilização para suportar despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual.
E
recursos provenientes da alienação de ativos, não previstos originalmente no Orçamento do exercício, não podendo ser aplicadas em despesas de pessoal e custeio em geral.
Assinale a opção correta a respeito de receita pública.
A
Segundo a classificação oficial, receitas públicas podem ser originárias ou suplementares.
B
Recursos financeiros de caráter temporário, como fianças e cauções em dinheiro, integram receitas da LOA.
C
Operações de crédito são receitas correntes originárias da contratação de empréstimos em entidades públicas ou privadas, internas ou externas.
D
O reconhecimento de receita orçamentária é feito no momento da ocorrência do fato gerador.
E
A classificação de receita por origem permite fazer o detalhamento de categorias econômicas.
A respeito da receita pública municipal, julgue os itens a seguir.
I As receitas provenientes de caução dada em garantia no bojo de contrato administrativo são receitas extraorçamentárias que poderão converter-se em receitas orçamentárias.
II Receita tributária municipal é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os impostos municipais — entre os quais, o imposto sobre transmissão causa mortis e doações (ITCMD) —, as taxas — como a taxa de licença de funcionamento (TLF), por exemplo —, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais — como, por exemplo, a contribuição para o custeio da iluminação pública.
III A realização da receita pública passa pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Os recursos financeiros que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária são:
A
multas e juros de mora.
B
superavit financeiro e cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.
C
superavit financeiro e receita industrial.
D
alienação de bens móveis e contribuições sociais.
E
imposto sobre exportação e IPVA.
Um ente público contabilizou as seguintes operações; observe.
Receitas e Ingressos | |
Recebimento por Alienação de bens móveis em leilão | R$ 700.000,00 |
Depósitos em garantia, referente à caução em dinheiro de contratada para construir obras públicas | R$ 250.000,00 |
Operação de crédito junto a uma instituição financeira para o recapeamento de ruas | R$ 800.000,00 |
Operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias para atender insuficiência de caixa | R$ 500.000,00 |
Recebimento de Transferência Correntes | R$ 1.600.000,00 |
Recebimento de Tributos | R$ 1.450.000,00 |
Despesas e Dispêndios | |
Pagamento de Despesas com Pessoal e Encargos | R$ 950.000,00 |
Devolução de depósitos em garantia referente à caução em dinheiro, por término da execução contratual | R$ 150.000,00 |
Pagamento de Investimentos com aquisição de equipamentos | R$ 1.800.000,00 |
Pagamento de Juros | R$ 350.000,00 |
Pagamento de Restos a Pagar | R$ 60.000,00 |
Recolhimento de valores consignados e retidos na folha de pagamento e de serviços de terceiros | R$ 80.000,00 |
Considerando somente os dados apresentados, o total dos ingressos e dispêndios extraorçamentários correspondem, respectivamente, a:
A
R$ 750.000,00; R$ 290.000,00
B
R$ 1.450.000,00; R$ 460.000,00
C
R$ 4.550.000,00; R$ 3.100.000,00
D
R$ 5.300.000,00; R$ 3.390.000,00
Assinale a alternativa incorreta.
A
Para o Direito Financeiro Tributos são: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
B
As operações de crédito são receitas orçamentárias e as operações de crédito por antecipação são receitas extraorçamentárias.
C
É vedada a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para financiar despesas correntes, salvo as destinadas por lei ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio do Servidor Público.
D
Classificam-se como transferências voluntárias da União, pagas como compensação aos danos causados em seus territórios na extração do petróleo.
Assinale a alternativa que apresenta o item excludente do conceito de receita orçamentária, conforme a Lei no 4.320/64.
A
Alienação de bens.
B
Operações de crédito por antecipação da receita.
C
Receita agropecuária.
D
Transferências correntes.
E
Amortização de empréstimos.
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Neste sentido, analise as seguintes disposições:
1 - Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
2 - Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
3 - São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, e as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 31-32)
De acordo com a fonte referida, estão corretos os itens:
A
1 e 2, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
2 e 3, apenas.
D
1, 2 e 3.
Em relação à definição de Receitas Extraorçamentárias, assinale a alternativa correta.
A
Representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
B
São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o ente público é mero agente depositário.
C
São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
D
São fontes de recursos utilizadas pelo ente público em programas e ações, cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
E
Pertencem ao ente público, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.
Acerca da receita orçamentária, é correto afirmar que
A
a receita orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
B
em sentido estrito, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas.
C
são exemplos de ingressos orçamentários os depósitos em caução, as fianças e as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
D
a doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser corrente ou de capital.
E
não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar.
São exemplos de receitas extraorçamentárias, exceto
A
os recursos provenientes do empréstimo compulsório previsto no art. 148 da Constituição Federal.
B
as antecipações de receitas orçamentárias.
C
via de regra, as operações de crédito.
D
o depósito em dinheiro feito por alguém contratado pelo Poder Público para garantir a execução de seu contrato.
Ano:
2020
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, a que o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Assinale a opção que indica um exemplo de receita extraorçamentária.
A
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
B
Taxas pelo poder de exercício de polícia.
C
Depósito caução de garantia de contrato.
D
Contribuição de melhorias.
E
Transferência de convênio voluntário.
Assinale a alternativa correta sobre Receita Pública.
A
Receita Orçamentária não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
B
Receita Orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
C
Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
D
Os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis.
E
A classificação da receita orçamentária é de utilização facultativa para os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.
II. As receitas orçamentárias de capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
III. O empenho global deve ser realizado com, no mínimo, cinco dias úteis da execução da despesa. Esse é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras que também tenham valor indeterminado e sejam executadas em parcela única como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis, as compras de materiais de limpeza, os serviços de manutenção, as despesas com encargos sociais e os custos com serviços de atendimento ao público.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia atentamente e identifique (C) Certa ou (E) Errada para as opções abaixo discriminadas marcando a alternativa correta:
( ) Uma receita prevista na LOA não pode ser considerada extra-orçamentárias.
( ) Receitas orçamentárias são todas as receitas arrecadadas, exceto as provenientes de operações de crédito.
( ) O recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores não devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.
( ) O recebimento de dívida ativa, caso previsto no orçamento, corresponderá a uma receita orçamentária.
( ) Valores arrecadados de forma transitória - cauções, depósitos judiciais, são exemplos de receitas extra orçamentárias.
A
C, E, C, E. E.
B
E, C, E, C, C.
C
C, E, E, C, C.
D
E, C, C, E, E.
Assinale a alternativa que apresenta receitas extra-orçamentárias:
A
outras saídas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
B
amortização de empréstimos concedidos.
C
cancelamento de restos a pagar.
D
rendimentos recebidos de aplicação financeira.
E
receita de prestação de serviços.
Os recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário, cuja devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), são denominados
A
Não Circulantes.
B
Operacionais.
C
Ingressos Extraorçamentários.
D
Receitas Não Efetivas.
E
Empréstimos.
Gerar simulado