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Questões de Concurso sobre Receita Extraorçamentária (ou mero ingresso)
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As despesas com as emissões de papel moeda não fazem parte do escopo da Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Certo
E
Errado
As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária são um exemplo de entrada compensatória no ativo e no passivo financeiros, sendo, por isso, tratadas, pela Lei n.o 4.320/1964, como receitas extraorçamentárias.
C
Certo
E
Errado
Caso uma entidade do setor público contraia um empréstimo cujos recursos sejam destinados a suprir uma insuficiência de caixa ocorrida durante o exercício financeiro, tal empréstimo, quando de sua efetivação pela instituição financeira contraparte da operação, se enquadrará na classificação orçamentária de uma
A
receita corrente.
B
receita de capital.
C
despesa extraorçamentária.
D
receita extraorçamentária.
E
despesa de capital.
O que caracteriza uma receita como extraorçamentária, diferenciando-a das receitas orçamentárias, é
A
o fato de não transitar no caixa do ente público, mas apenas constar dos quadros demonstrativos da Lei Orçamentária Anual como embasamento das metas fiscais.
B
seu caráter contingente, considerando que são originadas de excesso de arrecadação, constituindo fonte para geração de créditos suplementares ou extraordinários.
C
sua origem, decorrente de alienação de ativos ou de operações de crédito, com aplicação restrita em despesas de capital sob pena de afronta à regra de ouro.
D
o fato de ingressar nos cofres públicos apenas de forma transitória, com caráter compensatório e não passível de constituir fonte para geração de despesas previstas na Lei Orçamentária Anual.
E
a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como fonte para cobertura de riscos fiscais ou outras despesas sem dotação específica consignada na Lei Orçamentária Anual.
As entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros, a exemplo de depósitos, cauções, retenções e consignações, são consideradas, pela Lei n.o 4.320/1964, como receitas extraorçamentárias, não constando, portanto, da lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com SLOMSKI, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Receita _________________ é o registro a crédito dos valores referentes às obrigações com terceiros.
A
extraorçamentária
B
orçamentária
C
intraorçamentária
D
econômica
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todas pertencem efetivamente ao ente e são destinadas ao custeio da ação pública.
Esse é o caso de receitas:
A
decorrentes de juros de operações de crédito;
B
geradas pela alienação de bens do patrimônio público;
C
originárias de compensações financeiras;
D
que representam apenas entradas compensatórias;
E
que resultam da cobrança de dívida ativa.
Relativamente à transparência e fiscalização da gestão fiscal, os recursos advindos de depósitos restituíveis e valores vinculados (ingressos extraorçamentários) devem ser
A
deduzidos da disponibilidade de caixa bruta e informados na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a não compor a disponibilidade de caixa líquida.
B
informados na disponibilidade de caixa bruta e incluídos na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a compor a disponibilidade de caixa líquida.
C
deduzidos da disponibilidade de caixa bruta e informados na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a compor a disponibilidade de caixa líquida.
D
informados na disponibilidade de caixa bruta e deduzidos na coluna das demais obrigações financeiras, de modo a não compor a disponibilidade de caixa líquida.
E
informados na disponibilidade de caixa bruta e deduzidos na coluna das demais obrigações financeiras, de modo compor a disponibilidade de caixa líquida.
Ano:
2022
Sobre as Receitas Extraorçamentárias, é correto afirmar que:
A
serão classificadas como Outras Receitas Correntes ou Outras Receitas de Capital, dependendo da finalidade do ingresso.
B
um ingresso extraorçamentário nunca poderá ser convertido em uma Receita Orçamentária.
C
um ingresso extraorçamentário não impacta o Balanço Orçamentário.
D
um ingresso extraorçamentário representa uma receita efetiva, considerando que aumenta as disponibilidades financeiras do ente público.
E
essas receitas não são classificadas por natureza da receita, somente por função e programa.
Reconhecidas como restos a pagar, as despesas empenhadas e não pagas, conforme parágrafo único do art. 103 da Lei nº 4.320/64 – Lei do Orçamento, serão computadas:
A
Na receita extraorçamentária.
B
Na receita orçamentária.
C
Na receita primária.
D
Na receita operacional.
E
Na receita realizada.
O orçamento é um instrumento de planejamento de qualquer entidade pública ou privada e nele estão representados os ingressos e as aplicações de recursos para determinado período. Acerca dos ingressos extraorçamentários nos cofres públicos, é correto afirmar que
A
são receitas públicas em sentido estrito.
B
integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
compreendem todas as modalidades de operação de crédito.
D
são fontes de recursos para atender às demandas da sociedade.
E
constituem passivos exigíveis para o Estado.
Consideram-se como receitas extraorçamentárias as entradas compensatórias que provocam registros concomitantes no ativo e no passivo financeiros.
C
Certo
E
Errado
As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são classificadas como receita
A
orçamentária.
B
extraordinária.
C
extraorçamentária.
D
complementar.
E
compensatória.
De acordo com o artigo 3º da Lei 4.320/1964, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Sobre as receitas públicas, assinale a alternativa correta.
A
Receita orçamentária não efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
B
A receita orçamentária é um recurso financeiro de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integra a Lei Orçamentária Anual.
C
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo classificadas segundo os seguintes critérios: a) natureza, b) fonte / destinação de recursos e c) indicador de resultado primário.
D
Quanto ao nível de detalhamento apresentado, a classificação por fonte / destinação de recursos é a de nível mais analítico da receita e, por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.
Quando a União realiza a retenção do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, a retenção deve ser classificada como receita
A
orçamentária.
B
efetiva.
C
corrente.
D
capital.
E
extraorçamentária.
Ano:
2022
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Considerando que ingressos ou receitas extraorçamentárias são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa que corresponde a esse tipo de receita pública.
A
Contribuições sociais.
B
Operações de crédito.
C
Alienação de bens públicos.
D
Superávit do orçamento corrente.
E
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Analise as três operações abaixo realizadas por um órgão público e assinale a alternativa que representa, respectivamente, a classificação da natureza das operações, quanto ao seu caráter: orçamentário ou extraorçamentário.
I – Recebimento de impostos em dívida ativa; II – Ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento de servidores; III – Pagamento de restos a pagar processados inscritos em exercícios anteriores; |
A
Receita Extraorçamentária, Receita Orçamentária e Despesa Extraorçamentária.
B
Receita Extraorçamentária, Receita Extraorçamentária e Despesa Extraorçamentária.
C
Receita Orçamentária, Receita Orçamentária e Despesa Orçamentária.
D
Receita Orçamentária, Receita Extraorçamentária e Despesa Extraorçamentária.
As receitas extraorçamentárias consistem em disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público, sendo o seu uso destinado ao custeio de despesas públicas previstas na peça orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Assinale corretamente a assertiva que contém apenas receitas pública extraorçamentária.
A
Material de expediente; Receita industrial.
B
Receita agropecuária; receita tributária.
C
Recebimento de depósito em caução, Antecipação por receita orçamentária (ARO).
D
Receita de serviço, Receita tributária.
Os ingressos extraorçamentários são recursos temporários, não programáveis orçamentariamente; como depositário desses valores, o poder público contrai uma obrigação, que não precisa de autorização legislativa para ser restituída.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado