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Questões de Concurso sobre Receita Extraorçamentária (ou mero ingresso)
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A receita decorrente das operações de crédito por antecipação é classificada como
A
Receita Corrente.
B
Despesa Corrente.
C
Receita de Capital.
D
Despesa de Capital.
E
Receita Extraorçamentária.
São classificadas, respectivamente, como receitas orçamentárias e extraorçamentárias as seguintes transações:
A
mortização de empréstimos concedidos e contratação de operações de créditos por antecipação da receita orçamentária
B
ganhos com alienação de bens do ativo imobilizado e rendimentos de aplicações financeiras
C
depósitos em caução para execução de obras públicas e consignações em folha de pagamento
D
recebimentos de créditos inscritos em dívida ativa e amortização de empréstimos concedidos
A opção que contém uma atividade classificada como receita extraorçamentária é:
A
Receita Tributária.
B
Receita de Serviços.
C
Operações de crédito.
D
Amortização de Empréstimos.
E
Operações de crédito por antecipação de receita.
Constituem receitas extraorçamentárias de um ente municipal, EXCETO:
A
Depósitos administrativos em procedimentos tributários.
B
Consignações em folha de parcelas de empréstimos consignados dos servidores.
C
Cauções recebidas em depósito para garantia de cláusulas contratuais.
D
Operações de Crédito por antecipação da receita orçamentária.
E
Receitas de Doações em Dinheiro, não previstas na Lei Orçamentária Anual.
A respeito do orçamento público, assinale a alternativa correta.
A
O planejamento orçamentário é composto pela Lei das Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
C
Ingressos extraorçamentários possuem natureza não recorrente, devendo constar da Lei Orçamentária Anual caso possam ser previstos.
D
A classificação da despesa orçamentária segundo a sua natureza compõe-se da Categoria Econômica, do Grupo de Natureza da Despesa e do Elemento de Despesa.
E
A Lei Orçamentária Anual, em âmbito federal, é aprovada, em última instância, pelo Poder Executivo.
Sob a perspectiva da receita, o orçamento deve, a partir do preceito da universalidade, prever o fluxo de ingressos com o qual o ente poderá contar ao longo de um exercício financeiro.
A despeito disso, há ingressos de recursos que não compõem a receita pública e, portanto, não podem custear as ações orçamentárias, como é o caso de:
A
multas e juros de mora de tributos vencidos;
B
receitas de depósitos em garantia;
C
receitas de permissão de uso;
D
rendimentos de aplicações financeiras;
E
taxa de licenciamento de projetos sociais.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas de Depósitos em Caução, Fianças e Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são exemplos de receitas:
A
Orçamentárias.
B
Extraorçamentárias.
C
Continuadas.
D
De capital.
E
Patrimoniais.
As despesas que independem de autorização legislativa, por se constituírem em saídas do passivo financeiro, como compensação de entradas no ativo financeiro, e que correspondem à restituição ou entrega de valores recebidos, como cauções e consignações, são denominadas despesas:
A
correntes
B
orçamentárias
C
patrimoniais
D
extraorçamentárias
As receitas públicas, consideradas segundo seu sentido amplo, são todos os ingressos auferidos pelo Poder Público visando ao atendimento de suas despesas. Na definição estrita, no entanto, ficam excluídas aquelas receitas que apresentam caráter meramente temporário, conhecidas como receitas extraorçamentárias.
São receitas conceituadas como extraorçamentárias
A
os impostos federais.
B
as taxas de utilização de serviços.
C
os aluguéis de prédios públicos.
D
os depósitos em caução.
E
as operações de crédito sem antecipação de receita.
Acerca da receita pública, assinale a opção correta.
A
Estão entre as receitas correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em despesas correntes.
B
As rendas do patrimônio imobiliário do Estado são receitas públicas derivadas, pois são resultantes da exploração de atividades econômicas da administração pública, definidas em norma constitucional ou legal.
C
A contribuição social é uma espécie de tributo que pode ser instituído pelos estados para o financiamento dos direitos sociais previstos constitucionalmente.
D
A dívida ativa constitui-se pelos créditos tributários da fazenda pública que, não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, formando, assim, passivo público.
E
Os recursos financeiros que, mesmo em caráter temporário, sejam depositados nos cofres públicos passam a integrar as receitas públicas estabelecidas na LOA.
Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral,
A
são computados em contas de resultado.
B
integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
têm a sua devolução sujeita a autorização legislativa.
D
não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.
E
representam disponibilidades de recursos.
Durante uma auditoria no município de Barra de São Francisco, o auditor público encontrou um ingresso extraorçamentário no meio das receitas públicas. Assinale a alternativa que se refere a este ingresso.
A
taxa de fiscalização
B
imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
C
depósito em caução
D
aluguel
E
amortização de empréstimo
Um prestador de serviço cobrou de um ente público municipal o valor de R$ 2.000,00. No pagamento, recebeu o valor de R$ 1.758,00, uma vez que houve a retenção previdenciária de 11% a ser repassado à Receita Federal. No momento da retenção, o valor de R$ 242,00, retido do prestador de serviço, deverá ser contabilizado como:
A
Despesa orçamentária.
B
Ingresso extraorçamentário.
C
Dispêndio extraorçamentário.
D
Redução da receita orçamentária.
Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
É um exemplo de ingresso extraorçamentário o recebimento de recursos referentes a:
A
Dividendos.
B
Cauções de licitação.
C
Juros de aplicação financeira.
D
Aluguéis de prédios alugados.
E
Transferências do fundo nacional de saúde.
No que diz respeito à escrituração contábil das receitas públicas, assinale a opção correta.
A
Com o advento da já pacificada escrituração contábil digital, os ingressos das receitas públicas passaram a atender ao regime de competência e, por conseguinte, deixou de vigorar o regime de caixa preconizado na Lei n.o 4.320/1964.
B
Por meio de recolhimento, os contribuintes ou devedores transferem diretamente para a conta específica do Tesouro Nacional os encargos tributários de sua responsabilidade, sem prejuízo da necessidade de as instituições financeiras fornecerem os recibos das importâncias recolhidas em suas dependências.
C
Algumas receitas extraorçamentárias são receitas públicas, já que não figuram no passivo como exigíveis, não tendo portanto, o Estado a obrigação de restituí-las, exceto por autorização legislativa.
D
As receitas extraorçamentárias passam apenas pelas etapas de arrecadação e de recolhimento.
E
A receita orçamentária no Brasil segue rito próprio e suas etapas obedecem à ordem sistemática de ocorrência dos fenômenos econômicos: etapa inicial de previsão; na sequência, a etapa de lançamento e arrecadação; e, por fim, a etapa de recolhimento.
Considerando os princípios e a normatização relativa ao orçamento público, as denominadas receitas extraorçamentárias
A
são expressamente vedadas, por afronta ao princípio da unicidade de Tesouraria, salvo se provenientes de recolhimento de taxa ou preço público.
B
possuem caráter excepcional, sendo originadas de operações de crédito ou de securitização de dívidas.
C
constituem receitas derivadas, oriundas da alienação de ativos e só podem ser aplicadas em despesas de capital.
D
possuem caráter de extemporaneidade e transitoriedade e não integram o orçamento público para fins de geração de despesas públicas.
E
pertencem ao exercício subsequente, constituindo fonte para suportar o pagamento de precatórios gerados no exercício em curso.
As consignações recebidas pelo ente público são classificadas como uma dívida consolidada.
C
Certo
E
Errado
Para um controle adequado do volume dos recursos públicos, é necessário distinguir os recursos que efetivamente pertencem ao Estado e são destinados ao financiamento das políticas públicas daqueles que representam entradas compensatórias.
Um recurso de caráter temporário e do qual o Estado é agente depositário é exemplificado por:
A
subvenções econômicas;
B
transferências voluntárias;
C
compensações financeiras;
D
tarifas de uso de serviços públicos;
E
antecipações da receita orçamentária.
Não constitui receita orçamentária:
A
operações de crédito.
B
amortização de empréstimo.
C
superávit do orçamento.
D
taxa.
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