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Questões de Concurso sobre Receita Extraorçamentária (ou mero ingresso)
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Os valores que um município recebe a título de caução, fiança ou depósito para garantia constituem receita
A
orçamentária e apta a financiar despesas públicas correntes.
B
que deve estar prevista no plano plurianual.
C
que aumenta a disponibilidade de gasto do estado.
D
que não causa impacto no saldo patrimonial líquido.
E
orçamentária, devendo constar na previsão de receita da lei de orçamento anual.
Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são chamados, de forma ampla, de receita pública; quando estes representarem disponibilidades de recursos para aplicação nas políticas públicas, serão chamados de receita orçamentária.
C
Certo
E
Errado
O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. Dadas as afirmativas,
I. Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual; o Estado é mero depositário desses recursos.
II. As restituições dos recursos financeiros, frutos de ingressos extraorçamentários, que constituem passivos exigíveis, estão sujeitas à autorização legislativa.
III. Em regra, operações de crédito classificam-se como receita orçamentária. Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são uma exceção à regra dessas operações.
IV. As Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) estarão proibidas no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Com relação às receitas e despesas públicas, suas classificações e estágios, é INCORRETO afirmar:
A
O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
São etapas da receita orçamentária a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
D
São exemplos de despesas (ou dispêndios) extraorçamentárias o pagamento de salário-maternidade e salário-família pagos por órgãos públicos a servidores filiados ao regime geral de previdência social.
E
As receitas (ou ingressos) extraorçamentárias compreendem arrecadação inesperada, não prevista no orçamento, mas podem ser utilizadas para financiar despesas orçamentárias, desde que estas tenham dotação no orçamento.
Os recursos financeiros de caráter temporário não integram a lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
São exemplos de Receita Extraorçamentária e Despesa Orçamentária de uma prefeitura, respectivamente:
A
Recebimento de impostos em dívida ativa; Devolução de recursos relativos a cauções depositados por empresas contratadas.
B
Ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento de servidores; Pagamento de despesas com juros e encargos da dívida.
C
Ingressos de recursos relativos a cauções depositados por empresas contratadas; Pagamento de restos a pagar processados inscritos em exercícios anteriores.
D
Ingressos de transferências de capital em função de emenda parlamentar; Repasse de recursos relativos a consignações em folha de pagamento de servidores.
Os Ingressos de recursos financeiros de caráter temporário são classificados como
A
orçamentários.
B
ordinários.
C
vinculados.
D
extraorçamentários.
E
não vinculados.
No estudo do orçamento público, são apresentadas diversas classificações das receitas e despesas. As receitas que representam recursos financeiros temporários dos quais o Estado é mero agente depositário classificam-se como receitas
A
orçamentárias.
B
correntes.
C
de capital.
D
extraorçamentárias.
Os valores expressos no quadro a seguir foram extraídos dos registros de movimentação de um ente público em um dado mês do último exercício financeiro.
Descrição | Valor |
Cobrança de dívida ativa | R$ 16.300,00 |
Depósitos em caução | R$ 12.650,00 |
Fianças | R$ 7.200,00 |
Operações de crédito internas | R$ 50.000,00 |
Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária | R$ 14.900,00 |
Recursos de convênios não previstos no orçamento | R$ 22.450,00 |
Royalties além do estimado do orçamento | R$ 8.350,00 |
Considerando apenas as informações do quadro acima, as receitas extraorçamentárias do ente somam:
A
R$ 34.750,00;
B
R$ 73.500,00;
C
R$ 84.750,00;
D
R$ 107.200,00;
E
R$ 131.850,00.
Recursos financeiros que não integram a Lei Orçamentário Anual (LOA), na qual o Estado é um mero agente depositário, cuja devolução não se sujeita à autorização legislativa, são denominados:
A
Não circulantes.
B
Operacionais.
C
Ingressos extraorçamentários.
D
Receitas não efetivas.
Consoante dispõe a Lei n.º 4.320/1964, o estado da Federação que, em 2022, arrecadar uma receita não prevista no orçamento desse ano deverá
A
registrar essa arrecadação na contabilidade, classificando-a como receita orçamentária.
B
alterar a lei orçamentária de 2022.
C
suspender a utilização do valor arrecadado até deliberação da respectiva assembleia legislativa.
D
registrar essa arrecadação como antecipação da receita de 2023 e incluí-la no orçamento desse ano.
E
registrar essa arrecadação na contabilidade, classificando-a como receita extra-orçamentária.
A receita extraorçamentária é aquela que não integra o orçamento público, não se vincula à sua execução nem se constitui em renda do Estado. Pode-se afirmar que a renda extraorçamentária compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento:
A
independe de autorização orçamentária e de autorização legislativa, sendo o estado depositário desses valores que não lhe pertencem
B
depende de autorização orçamentária e independe de autorização legislativa, sendo o estado depositário desses valores que não lhe pertencem
C
independe de autorização orçamentária e depende de autorização legislativa, sendo o estado depositário desses valores que não lhe pertencem
D
depende de autorização orçamentária e depende de autorização legislativa, sendo esses valores propriedade do estado e vinculados a despesas extraorçamentárias
As Receitas Públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Existem duas formas básicas de ingressos nos Cofres Públicos: Ingressos Extra orçamentários e Ingressos Orçamentários. A respeito desses Ingressos, analise as afirmativas abaixo:
I. Ingressos Extra orçamentários representam apenas entradas compensatórias, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário e integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. Ingressos Orçamentários representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
III. Nos Ingressos Orçamentários, as receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e estão previstas na LOA.
IV. Os Ingressos Extra orçamentários representam apenas entradas compensatórias e o Estado é mero depositário desses recursos.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2021
Com relação à receita extraorçamentária, assinale a alternativa CORRETA:
A
Pertence ao Estado.
B
Aumenta o saldo financeiro.
C
É utilizada para cobertura de despesas.
D
Representa disponibilidades de recursos.
E
São operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO).
Os recursos financeiros de caráter temporário, como as antecipações de receitas, fianças e cauções em dinheiro, integram as receitas orçamentárias na lei orçamentária anual (LOA).
C
Certo
E
Errado
Receitas extra orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. Os ingressos extra orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário como, por exemplo:
A
multas, penalidades e juros incidentes sobre a dívida ativa.
B
operação de crédito, antecipação de receita orçamentária e alienação de bens.
C
depósitos em caução e fianças.
D
amortização de empréstimos e alienação de bens.
E
indenizações, restituições, multas e ressarcimentos.
Analise as afirmações abaixo sobre as receitas públicas, em seguida, responda o que se pede.
I- Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes.
II- Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.
III- Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, apenas.
A respeito de despesa pública, é correto afirmar que
A
restos a pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado.
B
dívida ativa corresponde à despesa originada em exercício anterior, presente no orçamento corrente.
C
os restos a pagar somente serão considerados despesas de exercícios anteriores quando não estiverem cancelados e não estiver mais vigente o direito do credor.
D
garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas débitos de tesouraria.
E
constitui despesa de capital o pagamento de juros de financiamentos de longo prazo, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.
A entrada de recurso financeiro de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, em que a devolução não se sujeita a autorização legislativa e que não integra a lei orçamentária anual, é o:
A
Imposto indireto.
B
Elemento de receita.
C
Ingresso extraorçamentário.
D
Desdobramento orçamentário.
E
Indicador de resultado primário.
Em geral, os ingressos extraorçamentários trazem reflexos no patrimônio líquido das entidades governamentais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado