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A respeito de despesa pública, é correto afirmar que
restos a pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado.
dívida ativa corresponde à despesa originada em exercício anterior, presente no orçamento corrente.
os restos a pagar somente serão considerados despesas de exercícios anteriores quando não estiverem cancelados e não estiver mais vigente o direito do credor.
garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas débitos de tesouraria.
constitui despesa de capital o pagamento de juros de financiamentos de longo prazo, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.