Questões de Concurso sobre Receita Extraorçamentária (ou mero ingresso)

São exemplos de receita orçamentária e de receita extraorçamentária, respectivamente:

Determinado município recebeu um recurso, proveniente de uma transferência especial do Governo Federal, sendo que tal receita não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esse recurso, é correto afirmar que ele:

Assinale a alternativa que contém apenas despesas extraorçamentárias:

Em geral, os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido da entidade, uma vez que são constituídos por ativos e passivos exigíveis.

Considerando os riscos e desafios associados às receitas extraorçamentárias, assinale a alternativa que apresenta uma possível consequência negativa do aumento excessivo dessas receitas.

Na execução do orçamento público, é recorrente a realização de operações entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo. As receitas oriundas dessas operações são denominadas:

As classificações orçamentárias das receitas públicas (e também das despesas) ajudam a dotar de transparência o orçamento, sendo toda a informação orçamentária apresentada de acordo com algum tipo de classificação Como exemplo de receita pública classificada como extraorçamentária, podemos citar:

Marque a alternativa CORRETA.

O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição.

O dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de pagamentos de:

Os valores recebidos pelo ente em decorrência de depósitos para garantia de cláusulas contratuais são classificados pela Lei n.^o 4.320/1964 como receita orçamentária corrente.

Sobre os principais conceitos relacionados à Receita Pública, avalie as afirmativas a seguir.

I. Considera-se Receita Pública, em sentido amplo, todo ingresso de recursos financeiros no tesouro estatal.

II. Por outro lado, em uma acepção mais restrita, consideram-se públicas apenas as receitas orçamentárias, que são exclusivamente aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual, para financiamento das ações do Governo.

III. Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução, no entanto, está sujeita a autorização legislativa.

IV. É receita orçamentária efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

Está correto apenas o que se afirma em:

A receita pública, quanto à natureza, é classificada em orçamentária e extraorçamentária. É um exemplo de receita extraorçamentária:

As operações de crédito por antecipação da receita devem estar compreendidas na lei orçamentária.

Quando consignatário temporário dos ingressos de recursos, o Estado deverá devolvê-los ao consignante caso ele os reivindique, logo esses ingressos não podem integrar a LOA, sem prejuízo de todo o valor registrado como entrada ou saída contábil refletir no resultado financeiro da entidade.

Com base no regramento vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a Receita Pública e assinale a alternativa que evidencie a sequência correta.

( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito, haja vista constituírem-se em fato contábil meramente permutativo.

( ) Os depósitos em caução e as fianças são exemplos de receitas orçamentárias efetivas.

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A propósito do planejamento orçamentário público, de sua execução e dos registros contábeis pertinentes, é correto afirmar que

Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para efeitos orçamentários, como é o caso de

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Assim, assinale os itens a seguir com V para Verdadeiro e F para Falso.

( )Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, porém, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

( )São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

( )Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.

Assinale a alternativa CORRETA.

São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

O texto acima faz referência ao conceito de:

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre as receitas orçamentárias e as receitas (ingressos) extraorçamentárias.

1. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.

2. Ainda que haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária Anual (LOA) registrar a previsão de arrecadação da receita orçamentária, a ausência formal do registro dessa previsão na LOA lhes retira o caráter de orçamentárias.

3. Ingressos extraorçamentários previstos na lei orçamentária anual, e que forem arrecadados no exercício financeiro seguinte, são reconhecidos como receitas orçamentárias do exercício financeiro em que ocorrer a arrecadação.

4. Receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na lei orçamentária anual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a única alternativa que apresenta uma Receita Extraorçamentária, nos termos da legislação vigente: