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Determinado município recebeu um recurso, proveniente de...

Determinado município recebeu um recurso, proveniente de uma transferência especial do Governo Federal, sendo que tal receita não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esse recurso, é correto afirmar que ele:


A

Trata-se de uma receita extraorçamentária, pois não integra a LOA.


B

Trata-se de uma receita extraorçamentária, à semelhança das operações de crédito por antecipação de receita.


C

Não pertence ao município, pois não foi previsto originalmente na LOA.


D

Trata-se de uma receita orçamentária, pois, nesse caso, o município é mero agente depositário.


E

Trata-se de uma receita orçamentária, pois representa um recurso recebido pelo município e que será utilizado para o pagamento de despesas orçamentárias.