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Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes...
Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para efeitos orçamentários, como é o caso de
A
operações de crédito por antecipação da receita.
B
venda de patrimônio permanente.
C
outorga de concessões.
D
juros de empréstimos concedidos.
E
aluguel de imóveis.