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São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A definição apresentada se refere a(à)
receitas orçamentárias.
ingressos extraorçamentários.
receita orçamentária não efetiva.
ingressos orçamentários.
receita orçamentária efetiva.