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Durante a elaboração da proposta orçamentária para o...
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Q4783861
Teclas de Atalhos
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Durante a elaboração da proposta orçamentária para o exercício seguinte, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo recebeu dos diversos órgãos e entidades as seguintes solicitações de dotações:
I. aquisição de computadores e servidores destinados à implantação de nova infraestrutura tecnológica, com expectativa de utilização por vários exercícios;
II. contratação de empresa para realizar serviços contínuos de limpeza e conservação dos prédios públicos;
III. concessão de contribuição financeira a determinada entidade privada sem fins lucrativos, para a execução de programa de interesse público, sem que haja contraprestação direta em bens ou serviços ao Estado;
IV. amortização do principal empréstimo anteriormente contratado pelo Estado.
Como devem ser classificadas essas despesas, considerando a Lei nº 4.320/1964 e as disposições constitucionais relativas ao processo orçamentário?
A
As despesas dos itens I e II são de capital, pois ambas se destinam à manutenção da estrutura administrativa e à continuidade dos serviços públicos, enquanto as despesas dos itens III e IV são correntes, por não resultarem na incorporação de bens permanentes ao patrimônio estatal.
B
As despesas dos itens I e IV são classificadas como despesas de capital, respectivamente, como investimento e amortização da dívida; a do item II constitui despesa corrente, por corresponder a serviço de terceiros, e a do item III enquadra-se como despesa corrente, por consistir em transferência destinada à manutenção de programa de interesse público.
C
A classificação econômica da despesa depende da finalidade do programa governamental a que esteja vinculada, razão pela qual todas as despesas apresentadas podem ser classificadas como correntes ou de capital conforme a natureza da ação prevista na proposta orçamentária.
D
A despesa do item I é corrente, por representar aquisição destinada ao funcionamento da Administração, enquanto a do item II é de capital, por decorrer de contratação com terceiro; as despesas dos itens III e IV são correntes, pois não resultam na aquisição direta de bens pelo Estado.
E
As despesas dos itens I e II são classificadas como despesas correntes, enquanto as dos itens III e IV são despesas de capital, pois somente estas últimas envolvem transferência de recursos ou redução de obrigações financeiras do Estado.