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Questões de Concurso sobre Classificação Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)
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Complete a lacuna com a literalidade do § 1º do Art. 11 da Lei nº 4.320/1964: “São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em _______"
A
Despesas de Capital.
B
Despesas Correntes.
C
Investimentos.
D
Inversões Financeiras.
E
Transferências de Capital.
De acordo estritamente com o artigo 15 da Lei n.º 4.320/1964, para e efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a
A
1 ano.
B
2 anos.
C
5 anos.
D
10 anos.
São consideradas Transferências Correntes, de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 4.320/1964:
I. Subvenções Sociais.
II. Subvenções Econômicas.
III. Inversões Financeiras.
IV. Transferências de Capital.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
Quanto à classificação por categoria econômica, as despesas classificam-se em:
A
Ordinárias e extraordinárias permanentes.
B
Receitas primárias e receitas financeiras.
C
Operações patrimoniais e compensatórias.
D
Despesas correntes e despesas de capital.
E
Administrativas e finalísticas.
No município Alfa, durante a consolidação das informações para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o técnico municipal de controle interno foi instado a verificar se a classificação das receitas arrecadadas estava em conformidade com os critérios previstos na legislação orçamentária vigente. Em determinado momento, constatou-se dúvida quanto ao correto enquadramento da receita pública orçamentária por natureza, especificamente quanto à categoria econômica, tendo em vista a existência de outros critérios de classificação utilizados para fins fiscais e gerenciais. Diante desse contexto, após análise, nos termos do Manual Técnico de Orçamento (MTO), o técnico concluiu que a receita pública orçamentária por natureza, quanto à categoria econômica, pode ser classificada como:
A
Receita primária ou receita financeira.
B
Receita corrente ou receita de capital.
C
Receita ordinária ou receita extraordinária.
D
Receita vinculada ou receita não vinculada.
Considere que durante a conferência dos ingressos orçamentários do Município de Riachão do Jacuípe, o Fiscal de Tributos examinou os seguintes registros:
Registro | Origem do ingresso |
I | Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS. |
II | Venda, em leilão, de um veículo inservível pertencente ao Município. |
III | Recursos recebidos em decorrência de operação de crédito contratada para financiar uma obra pública. |
De acordo com a classificação orçamentária estabelecida pela Lei Federal nº 4.320/1964, esses ingressos devem ser classificados, respectivamente, como
A
receita de capital decorrente de atividade tributária; receita corrente patrimonial; e receita corrente de transferências.
B
receita corrente de serviços; receita de capital proveniente de operação de crédito; e receita de capital decorrente da alienação de bens.
C
receita corrente tributária; receita corrente tributária; e receita de capital proveniente de transferência de capital.
D
receita corrente tributária; receita corrente patrimonial; e receita de capital proveniente de operação de crédito.
E
receita corrente tributária; receita de capital decorrente da alienação de bens; e receita de capital proveniente de operação de crédito.
Ano:
2026
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, as receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio líquido mas não aumentam a disponibilidade financeira de forma definitiva, como as operações de crédito. No que tange à classificação por categoria econômica, a alienação de bens móveis e imóveis do ente público é classificada como:
A
Receita Corrente.
B
Receita de Capital.
C
Receita Patrimonial.
D
Receita Extraorçamentária.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa CORRETA:
A
Lei n.º 4.320/1964 estabelece que o objeto do registro contábil deve se restringir exclusivamente à execução do orçamento público, não abrangendo as demais operações financeiras e patrimoniais consideradas acessórias.
B
A observância integral das NBCASP é dispensada aos serviços sociais vinculados ao poder público, os quais podem adotar procedimentos próprios de registro, avaliação e controle interno.
C
As operações que resultem em débitos e créditos de natureza financeira, sem exceção, ainda que não compreendidas na execução orçamentária, devem ser objeto de registro, individuação e controle contábil.
D
As operações incluídas na execução orçamentária devem ser registradas e controladas contabilmente, dispensandose aquelas que envolvam débitos e créditos de natureza financeira.
E
As NBCASP determinam que apenas os órgãos da administração direta devem observar integralmente suas normas, estando as entidades sociais e fundacionais excluídas dessa obrigatoriedade.
De acordo com a Lei 4.320/64, art. 105, o Balanço Patrimonial é demonstrado por, EXCETO:
A
Ativos Financeiro e Permanente.
B
Passivos Financeiro e Permanente.
C
Saldo Patrimonial.
D
Passivo Circulante.
E
Contas de Compensação.
Considerando a classificação orçamentária por natureza de receita do setor público federal, o agrupamento “3.01.1” no código a seguir
Receita: 1.1.1.3.01.1.1
refere-se à(ao)
A
Categoria Econômica.
B
Origem.
C
Desdobramento para identificação de peculiaridades.
D
Tipo.
E
Espécie.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as subvenções sociais e econômicas são classificadas como despesas
A
de Capital, como Investimentos.
B
Correntes, como Despesas de custeio.
C
de Capital, como Inversões financeiras.
D
Correntes, como Transferências correntes.
E
de Capital, como Transferências de capital.
De acordo com a Lei 4.320/64 as receitas e as despesas públicas serão apropriadas obedecendo ao seguinte critério as receitas:
A
pertencem ao exercício no qual foram previstas e as despesas ao exercício que forem pagas
B
e despesas pertencem ao exercício no qual foram previstas e programadas no orçamento
C
pertencem ao exercício no qual foram arrecadadas e as despesas ao exercício que forem pagas
D
pertencem ao exercício no qual foram previstas e as despesas ao exercício que ocorrer o empenhamento
E
pertencem ao exercício no qual foram arrecadadas e as despesas ao exercício que ocorrer o empenhamento
Segundo o Art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964, a despesa orçamentária será classificada nas seguintes categorias econômicas:
I. Despesas Correntes.
II. Despesas de Capital.
III. Despesas Institucionais.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Considerando o previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, avalie as assertivas a seguir.
I - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
III - As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
IV - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
À luz dos preceitos da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvados os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.
B
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
C
Classificam-se como Investimentos as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização ou a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas.
D
Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins.
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Em relação à Lei Federal n.o 4.32011964, que dispõe sobre as normas gerais do direito financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Lei de Orçamento apresentará todas as receitas e despesas em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
B
Diante de um déficit orçamentário, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
C
Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por natureza de despesa.
D
Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
A Lei nº 4.320/1964 segrega a receita orçamentária em duas categorias econômicas: as receitas correntes e as receitas de capital. Entre as primeiras, podem‑se citar as receitas patrimoniais e as receitas de serviços.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Acerca dos investimentos e das inversões financeiras, baseando-se na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Investimentos.
(2) Inversões financeiras.
( ) Obras públicas.
( ) Equipamentos e instalações.
( ) Aquisição de imóveis.
A
1 - 1 - 2.
B
2 - 1 - 1.
C
1 - 2 - 2.
D
1 - 2 - 1.
Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um exemplo de receita corrente e um exemplo de receita de capital.
A
transferências de capital e receitas tributárias
B
receita de serviços e operações de crédito
C
receita tributária e receita industrial
D
receita patrimonial e receita tributária
E
alienação de bens e receita agropecuária
Em relação ao Orçamento, temos as receitas públicas correntes e as de capital.
São receitas de capital:
A
receita agropecuária;
B
receita industrial;
C
receitas tributária e de contribuições;
D
as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos;
E
as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
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