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Em relação à Lei Federal n.o 4.32011964, que dispõe sobre as normas gerais do direito f...
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Em relação à Lei Federal n.o 4.32011964, que dispõe sobre as normas gerais do direito financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Lei de Orçamento apresentará todas as receitas e despesas em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
B
Diante de um déficit orçamentário, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
C
Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por natureza de despesa.
D
Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.