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Considerando o previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, avalie as assertivas a seguir. I...

Ano: 2024
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Câmara de Osasco - Técnico de Ouvidoria - 2024

Considerando o previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964, avalie as assertivas a seguir.

I - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

II - Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

III - As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

IV - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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