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Considere as seguintes informações relativas à fixação da...

Considere as seguintes informações relativas à fixação da despesa que constaram na Lei Orçamentária Anual de um município:

26000 – Secretaria Municipal de Saúde

26026 – Fundo Municipal de Saúde

Funcional-programática:

10.303.105 – Reabilitação e Inserção de Acidentados

Ação:

2.177 – Realização de Atendimento de Fisioterápico

Natureza da despesa:

3.3.90.30 – Material de Consumo

Fonte de Recursos:

0.1.0100 – Recursos Ordinários

Valor: R$ 46.340,00

Com base nas informações, é correto afirmar que:


A

A “Natureza da despesa” segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções e identifica a área da ação governamental em que a despesa é realizada.


B

Pela informação “Funcional-programática” é possível identificar a classificação da despesa orçamentária entre as categorias econômicas corrente e de capital.


C

A informação da “Fonte de Recursos” classifica a despesa orçamentária como atividade, projeto ou operação especial.


D

A classificação da despesa na “Ação” funciona como uma conta de reserva, em que as dotações são alocadas por créditos suplementares ao longo do exercício financeiro.


E

É possível identificar a classificação institucional de despesa, que aloca os créditos orçamentários em dois níveis hierárquicos: órgão e unidade orçamentária.