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Considere as seguintes informações relativas à fixação da despesa que constaram na Lei Orçamentária Anual de um município:
26000 – Secretaria Municipal de Saúde
26026 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional-programática:
10.303.105 – Reabilitação e Inserção de Acidentados
Ação:
2.177 – Realização de Atendimento de Fisioterápico
Natureza da despesa:
3.3.90.30 – Material de Consumo
Fonte de Recursos:
0.1.0100 – Recursos Ordinários
Valor: R$ 46.340,00
Com base nas informações, é correto afirmar que:
A “Natureza da despesa” segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções e identifica a área da ação governamental em que a despesa é realizada.
Pela informação “Funcional-programática” é possível identificar a classificação da despesa orçamentária entre as categorias econômicas corrente e de capital.
A informação da “Fonte de Recursos” classifica a despesa orçamentária como atividade, projeto ou operação especial.
A classificação da despesa na “Ação” funciona como uma conta de reserva, em que as dotações são alocadas por créditos suplementares ao longo do exercício financeiro.
É possível identificar a classificação institucional de despesa, que aloca os créditos orçamentários em dois níveis hierárquicos: órgão e unidade orçamentária.