Questões de Concurso sobre Despesa Pública

 
 
Disciplina 1
Assunto 38
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As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional, sendo responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.


C

Certo


E

Errado

As despesas públicas podem ser realizadas sem prévio empenho, desde que exista saldo suficiente no orçamento para cobrir o gasto.


C

Certo


E

Errado

Sobre as despesas de custeio e as transferências correntes, com base na Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença.


As despesas de custeio são as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado (1a parte). As transferências correntes são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis (2a parte).


A sentença está:


A

Totalmente incorreta.


B

Correta somente em sua 1a parte.


C

Correta somente em sua 2a parte.


D

Totalmente correta.

A despesa pública não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida da entidade, como é o caso das despesas com investimentos e com o serviço da dívida (amortização e encargos).


C

Certo


E

Errado

Quando o governo gasta para prover bens e serviços à população, tais como saúde, educação, construção de rodovias, realiza-se uma despesa


A

secundária.


B

financeira.


C

excepcional.


D

primária.

Avalie as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:


A

As despesas orçamentárias, de acordo com a categoria econômica, se classificam em Correntes e de Capital;


B

As receitas orçamentárias, de acordo com a categoria econômica, se classificam em Correntes e de Capital;


C

A Lei orçamentária deverá fixar a despesa e estimar a receita do exercício a que se refere;


D

A Lei Orçamentária deverá estimar a despesa e fixar a receita do exercício a que se refere.

Acerca das despesas orçamentárias públicas, é correto afirmar que elas:


A

representam o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.


B

são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deve ocorrer o pagamento.


C

consistem na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores para o restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida.


D

são o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.


E

são despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda de ativo, com exceção das despesas financeiras e de tributos sobre a renda.

As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa para serem realizadas, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou de créditos adicionais, tais como as relativas à aquisição de material de consumo, ao pagamento de diárias e ao pagamento de restos a pagar.


C

Certo


E

Errado

No que diz respeito às despesas públicas, assinale a alternativa correta.


A

Amortizações de dívidas são representativas de despesas correntes.


B

A classificação de uma despesa pública quanto à finalidade, tem como um de seus objetivos o aumento da eficiência e da eficácia na programação dos gastos públicos.


C

Para fins contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional classifica a despesa orçamentária quanto ao impacto na situação patrimonial bruta.


D

Na despesa orçamentária efetiva o comprometimento do orçamento constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação.

Dentro da classificação orçamentária, a função indica o maior nível de agregação de despesas que competem ao setor público, sendo a subfunção uma subdivisão da função, que visa agregar um determinado subconjunto de despesas do setor público.


C

Certo


E

Errado

Em uma entidade do setor público, podem ser classificadas como “Outras Despesas Correntes” as despesas orçamentárias com


A

softwares, planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.


B

aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.


C

pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas.


D

pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder.


E

pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

As despesas orçamentárias definem a forma como a gestão utiliza os recursos arrecadados pelo Ente no período, demonstrando as prioridades da Administração Pública no período. Assinale a alternativa que apresenta dois gastos públicos classificados como despesas orçamentárias correntes:


A

Inversão financeira e aquisição de bens permanentes.


B

Gastos com pessoal e amortização de empréstimos.


C

Juros sobre operações de crédito e aquisição de material de consumo.


D

Serviços de terceiros e aquisição de imóvel.


E

Realização de obra pública e amortização da dívida pública.

Determinada Secretaria Municipal de Saúde solicitou ao Setor de Contabilidade um empenho de despesa para compra de medicamentos destinados aos postos de saúde. O contador constatou que há uma insuficiência no saldo do orçamento inicial, aquele que fora aprovado pela Lei Orçamentária Anual e que precisará fazer um reforço do saldo orçamentário na dotação específica da despesa no Programa Saúde Para Todos, por motivo de insuficiência. Considerando que a Lei do Orçamento Anual autorizou abertura de crédito adicional por decreto, o contador valerá modalidade de crédito adicional, considerando a Lei nº 4.320/1964 denominada:


A

Especial.


B

Suplementar.


C

Extraordinario.


D

Superavit financeiro.

Segundo a Lei 4.320/64, constituem Despesa Pública os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais. Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema.


▢ O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

▢ Quanto à categoria econômica, a Despesa Pública se classifica em Despesa Orçamentária e Extraorçamentária.

▢ Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária são classificadas como despesas correntes.

▢ É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

▢ A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.


A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

F – F – F – V – F.


B

V – V – V – V – F.


C

F – V – F – V – F.


D

V – F – F – F – V.

A despesa pública com aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, é classificada como


A

investimentos.


B

despesas de custeio.


C

inversão financeira.


D

transferências de capital.

Sobre a despesa pública, é incorreto afirmar:


A

Despesa de custeio são os gastos com manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive os destinados a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.


B

As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento.


C

Aquisição de computadores para determinado setor da unidade são despesas correntes.


D

Gastos com diárias para servidores públicos são despesas correntes, salvo aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.


E

Comprar imóvel para atender o Almoxarifado do Órgão é uma despesa de capital.

As despesas públicas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) a respeito de exemplos de despesas de capital:


(__)Execução de obras.

(__)Compra de instalações.

(__)Aquisição de equipamentos.

(__)Vencimento e encargos com pessoal.


Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.


A

F, F, V, V.


B

V, F, V, F.


C

V, V, V, F.


D

V, F, F, F.

 
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