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As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocupam o maior nível da classificação institucional, sendo responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.
Certo
Errado
As despesas públicas podem ser realizadas sem prévio empenho, desde que exista saldo suficiente no orçamento para cobrir o gasto.
Certo
Errado
Sobre as despesas de custeio e as transferências correntes, com base na Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais do Direito Financeiro, analisar a sentença.
As despesas de custeio são as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado (1a parte). As transferências correntes são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis (2a parte).
A sentença está:
Totalmente incorreta.
Correta somente em sua 1a parte.
Correta somente em sua 2a parte.
Totalmente correta.
As subvenções econômicas incluídas nas despesas correntes do orçamento da União não poderão ser utilizadas para a cobertura de déficits de manutenção de empresas públicas.
Certo
Errado
A despesa pública não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida da entidade, como é o caso das despesas com investimentos e com o serviço da dívida (amortização e encargos).
Certo
Errado
Quando o governo gasta para prover bens e serviços à população, tais como saúde, educação, construção de rodovias, realiza-se uma despesa
secundária.
financeira.
excepcional.
primária.
O servidor declarado em alcance poderá receber do ordenador de despesa a concessão de suprimento de fundos, desde que não tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.
Certo
Errado
Avalie as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
As despesas orçamentárias, de acordo com a categoria econômica, se classificam em Correntes e de Capital;
As receitas orçamentárias, de acordo com a categoria econômica, se classificam em Correntes e de Capital;
A Lei orçamentária deverá fixar a despesa e estimar a receita do exercício a que se refere;
A Lei Orçamentária deverá estimar a despesa e fixar a receita do exercício a que se refere.
Acerca das despesas orçamentárias públicas, é correto afirmar que elas:
representam o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.
são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deve ocorrer o pagamento.
consistem na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores para o restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida.
são o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
são despesas incrementais diretamente atribuíveis à venda de ativo, com exceção das despesas financeiras e de tributos sobre a renda.
As despesas públicas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa para serem realizadas, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou de créditos adicionais, tais como as relativas à aquisição de material de consumo, ao pagamento de diárias e ao pagamento de restos a pagar.
Certo
Errado
O empenho é o estágio da despesa em que o Estado, ao criar para si a obrigação de pagamento, verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Certo
Errado
No que diz respeito às despesas públicas, assinale a alternativa correta.
Amortizações de dívidas são representativas de despesas correntes.
A classificação de uma despesa pública quanto à finalidade, tem como um de seus objetivos o aumento da eficiência e da eficácia na programação dos gastos públicos.
Para fins contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional classifica a despesa orçamentária quanto ao impacto na situação patrimonial bruta.
Na despesa orçamentária efetiva o comprometimento do orçamento constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação.
Dentro da classificação orçamentária, a função indica o maior nível de agregação de despesas que competem ao setor público, sendo a subfunção uma subdivisão da função, que visa agregar um determinado subconjunto de despesas do setor público.
Certo
Errado
Em uma entidade do setor público, podem ser classificadas como “Outras Despesas Correntes” as despesas orçamentárias com
softwares, planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas.
pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder.
pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
As despesas orçamentárias definem a forma como a gestão utiliza os recursos arrecadados pelo Ente no período, demonstrando as prioridades da Administração Pública no período. Assinale a alternativa que apresenta dois gastos públicos classificados como despesas orçamentárias correntes:
Inversão financeira e aquisição de bens permanentes.
Gastos com pessoal e amortização de empréstimos.
Juros sobre operações de crédito e aquisição de material de consumo.
Serviços de terceiros e aquisição de imóvel.
Realização de obra pública e amortização da dívida pública.
Determinada Secretaria Municipal de Saúde solicitou ao Setor de Contabilidade um empenho de despesa para compra de medicamentos destinados aos postos de saúde. O contador constatou que há uma insuficiência no saldo do orçamento inicial, aquele que fora aprovado pela Lei Orçamentária Anual e que precisará fazer um reforço do saldo orçamentário na dotação específica da despesa no Programa Saúde Para Todos, por motivo de insuficiência. Considerando que a Lei do Orçamento Anual autorizou abertura de crédito adicional por decreto, o contador valerá modalidade de crédito adicional, considerando a Lei nº 4.320/1964 denominada:
Especial.
Suplementar.
Extraordinario.
Superavit financeiro.
Segundo a Lei 4.320/64, constituem Despesa Pública os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais. Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema.
▢ O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
▢ Quanto à categoria econômica, a Despesa Pública se classifica em Despesa Orçamentária e Extraorçamentária.
▢ Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária são classificadas como despesas correntes.
▢ É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
▢ A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – F – F – V – F.
V – V – V – V – F.
F – V – F – V – F.
V – F – F – F – V.
A despesa pública com aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, é classificada como
investimentos.
despesas de custeio.
inversão financeira.
transferências de capital.
Sobre a despesa pública, é incorreto afirmar:
Despesa de custeio são os gastos com manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive os destinados a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento.
Aquisição de computadores para determinado setor da unidade são despesas correntes.
Gastos com diárias para servidores públicos são despesas correntes, salvo aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Comprar imóvel para atender o Almoxarifado do Órgão é uma despesa de capital.
As despesas públicas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) a respeito de exemplos de despesas de capital:
(__)Execução de obras.
(__)Compra de instalações.
(__)Aquisição de equipamentos.
(__)Vencimento e encargos com pessoal.
Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
F, F, V, V.
V, F, V, F.
V, V, V, F.
V, F, F, F.