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A respeito da despesa pública, é correto afirmar:

A respeito da despesa pública, é correto afirmar:


A

Para fins fiscais, a despesa pública adota o regime de competência.


B

A inscrição de despesas em restos a pagar é considerada uma modalidade de despesa extraorçamentária.


C

A despesa pública apresenta, conforme a legislação financeira brasileira, as seguintes fases: fixação, programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento.


D

O reconhecimento da despesa orçamentária depende do reconhecimento da obrigação pelo ente público, sendo necessário o conhecimento do enfoque adotado, se orçamentário ou patrimonial. No orçamentário não depende da obrigação.