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A respeito da despesa pública, é correto afirmar:
Para fins fiscais, a despesa pública adota o regime de competência.
A inscrição de despesas em restos a pagar é considerada uma modalidade de despesa extraorçamentária.
A despesa pública apresenta, conforme a legislação financeira brasileira, as seguintes fases: fixação, programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento.
O reconhecimento da despesa orçamentária depende do reconhecimento da obrigação pelo ente público, sendo necessário o conhecimento do enfoque adotado, se orçamentário ou patrimonial. No orçamentário não depende da obrigação.


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