Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Orçamento Público
Disciplina
1
Assunto
21
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
702
questões
encontradas
20
Mais recentes
O orçamento público no Brasil é identifi cado como sendo orçamento do tipo denominado:
A
misto, por envolver os poderes Executivo e Legislativo na elaboração e na aprovação
B
de controle, por ser submetido ao Tribunal de Contas para execução e fiscalização
C
legislativo, por ser competência do Poder Legislativo a aprovação e a modificação do orçamento
D
executivo, por ser competência exclusiva do Poder Executivo a elaboração e a execução do orçamento
A respeito do orçamento enquanto ferramenta para a efetivação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.
A
Sob a ótica orçamentária, as análises e avaliações das políticas públicas devem aferir exclusivamente a disponibilidade financeira, deixando o atendimento da legislação fiscal para os órgãos de controle.
B
Políticas públicas são o conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas, individual ou conjuntamente, pelos entes federativos do Estado brasileiro, no sentido de assegurar a realização de direitos relevantes e fundamentais, destinados a atender, primordialmente, aqueles que se encontrem em situação menos afortunada na sociedade, assim como para estimular práticas e criar um ambiente que propicie o desenvolvimento da nação, tanto social quanto economicamente.
C
Sejam quais forem as espécies de políticas públicas, estas devem ser planejadas e implementadas a partir da estrita separação e não integração entre planos, programas, ações e atividades.
D
A avaliação prévia da política pública, assim como a avaliação e o monitoramento ao longo da sua execução e ao seu final, não permitem ao gestor público identificar a eficácia e a efetividade da política pública e benefício trazido para a população.
E
Para reduzir a discrepância entre o planejamento, a formulação das políticas e a realidade, isto é, sua implementação e resultados, é defeso realizar atividades de monitoramento, avaliação e controle.
A Consultoria do Orçamento do Senado Federal preconiza que o orçamento público é detentor de três dimensões importantes. São elas:
A
política, administrativa e autorizativa.
B
econômica, administrativa e autorizativa.
C
jurídica, impositiva e política.
D
administrativa, impositiva e econômica.
E
jurídica, econômica e política.
No âmbito da Administração Pública brasileira, os instrumentos de planejamento e orçamento, compostos pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual assumem papel fundamental na consecução das diretrizes e dos objetivos estabelecidos tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na legislação vigente. Dessa forma, é CORRETO afirmar:
A
Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes, o anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na Lei Orçamentária Anual para a continuidade daqueles em andamento.
B
Os Projetos de Lei Orçamentária e os Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias devem ser acompanhados por um demonstrativo regionalizado dos efeitos sobre as receitas e despesas resultantes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
C
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 serão elaborados em consonância com o Plano Plurianual e apreciados pelo Ministério da Fazenda.
D
Os parlamentares possuem a prerrogativa de propor quaisquer alterações à Lei Orçamentária Anual (LOA) quando esta é submetida à aprovação do Poder Legislativo.
Sobre o Orçamento Público, assinale a afirmativa incorreta.
A
Sob o aspecto econômico, caracteriza-se como um instrumento para a atuação do Estado, cuja ação visa à estabilização ou à ampliação dos níveis da atividade econômica.
B
É o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo o autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.
C
É um instrumento da política monetária, pois constitui-se em uma fórmula eficaz de controle, já que coloca frente a frente despesas e receitas.
D
Sob o aspecto técnico, relaciona-se à obrigatoriedade de observância da técnica orçamentária, sobretudo em relação à classificação clara, metódica e racional da receita e da despesa.
E
Com base no aspecto administrativo, o orçamento é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
O orçamento sensível ao gênero visa analisar qualquer forma de receita e de despesa pública, e identificar as diferentes implicações que elas têm nos grupos de mulheres, em comparação com os homens, a exemplo do gasto público com defesa.
C
Certo
E
Errado
A ação planejada do Estado materializa-se por meio do orçamento público, que é o instrumento de que dispõe o poder público, em qualquer de suas esferas, para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, assim como as despesas a serem efetuadas.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público é o instrumento pelo qual o Gestor propõe os montantes de recursos que se espera obter e qual a sua destinação. Assinale a única alternativa Incorreta no que se refere ao orçamento público:
A
É permitida a inclusão de autorização para abertura de crédito adicional especial na Lei do Orçamento.
B
Na Lei do Orçamento devem constar os montantes totais das receitas estimadas e das despesas fixadas para o exercício.
C
A proposta orçamentária dos Municípios deve ser elaborada pelo Prefeito e analisada pelo Poder Legislativo Municipal.
D
Durante a tramitação da proposta orçamentária, podem ocorrer mudanças mediante emendas ao projeto de lei do orçamento.
E
As receitas com operação de crédito devem integrar a Lei do Orçamento.
A passagem do orçamento tradicional para o orçamento moderno significou uma mudança de sua função principal na medida em que ele deixou de ser um instrumento de administração para se tornar um instrumento moderno de controle político dos órgãos de representação do povo sobre os Poderes Executivos.
C
Certo
E
Errado
Quando a União transfere a determinado município parcela do produto da arrecadação relativa ao imposto de renda, a título de fundo de participação dos municípios, essa transferência deve ser incluída como despesa no orçamento da União e, como receita, no orçamento do município recebedor.
C
Certo
E
Errado
Acerca do orçamento público, assinale a opção correta.
A
No orçamento da União, a LDO não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
B
O PPA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LOA, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelecerá as metas, as diretrizes e os objetivos da administração pública, levando em consideração a região em que forem feitas as despesas de capital e as despesas relativas aos programas de duração continuada.
D
O plano plurianual (PPA) estabelecerá as metas e as prioridades da administração pública e trará as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), além das políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E
A LOA compreenderá o orçamento monetário das empresas nas quais o Estado detenha a maioria do capital social, o orçamento fiscal com as despesas relativas à previdência, à saúde e à assistência social e o orçamento da seguridade social com as demais despesas correntes.
Analise as informações a seguir:
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma unificada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. O orçamento base zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970. Nesse orçamento toda despesa é considerada despesa nova, independentemente de tratar-se de despesa continuada, oriunda de período passado ou se tratar de uma despesa inédita.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
É CORRETO afirmar ser a principal função do Orçamento Público:
A
Prever e autorizar as receitas e despesas do governo para um determinado período.
B
Definir os direitos e deveres dos funcionários públicos.
C
Aumentar a arrecadação por meio de taxas adicionais.
D
Definir o salário-mínimo anual.
O orçamento público é um instrumento fundamental na gestão das finanças do Estado. Qual das seguintes afirmações melhor define o conceito de orçamento público?
A
Representa um plano financeiro anual que estima receitas e autoriza despesas do governo, refletindo as prioridades políticas e econômicas.
B
É um documento que detalha apenas as despesas do governo, sem considerar as fontes de receita.
C
É uma previsão legalmente vinculativa das receitas, mas as despesas são meramente indicativas e não obrigatórias.
D
O orçamento público é um relatório retrospectivo que detalha as despesas e receitas do ano anterior.
Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CNPq - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2024
O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de projetos, atividades e operações especiais, e ações não orçamentárias, com intuito de alcançar um objetivo específico.
C
Certo
E
Errado
Leia o texto a seguir.
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade. A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento.
Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento>. Acesso em: 06 dez. 2023.
No planejamento, na execução e no controle do orçamento público brasileiro, deve-se considerar que
A
a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária poderá ocorrer apenas de forma prévia e concomitante, tendo em vista que não há o que se verificar depois da execução orçamentária de fato.
B
a prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
C
ao sistema de controle interno de cada poder compete exclusivamente a fiscalização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente, quando o montante da despesa com pessoal ultrapassar 90% (noventa por cento do limite legal).
D
a Lei de Responsabilidade Fiscal é obrigatória, na União, para o poder executivo, legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União (TCU), judiciário e para o Ministério Público Federal e é de aplicação facultativa para os poderes municipais.
O orçamento público é a matéria de fundamental importância para a Administração Pública. De acordo com a Lei 4.320/64, a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:
A
abrir créditos suplementares até determinada importância.
B
realizar alterações, através de decreto autônomo, no Plano Plurianual.
C
instituir créditos extraorçamentários para custear despesas administrativas.
D
Tomar empréstimos, exceto através de operações de crédito por antecipação da receita, para os próximos três exercícios financeiros.
O Orçamento Público é um instrumento que estabelece meios de controle e coordenação das atividades públicas, definidas nos planos e programas de trabalho, objetivando a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. Ressalta-se que a lei de aprovação do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, com exceção:
A
das entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
B
restos a pagar processados e não processados e amortizações de empréstimos.
C
despesas de caráter temporário ainda que tenham sido previstas no Plano Plurianual.
D
inversões financeiras e dívidas do governo reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça.
O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental no qual estão previstos todos os recursos arrecadados e onde serão aplicados. Considerando a afirmativa, é correto afirmar em relação ao orçamento público que
A
apresenta a estimativa de arrecadação das receitas, necessárias para cobrir as despesas durante o período de um ano, independentemente de terem sido previamente aprovados por lei.
B
contém a previsão das despesas do ente federado que somente sejam destinadas à prestação de serviços públicos e ao cumprimento de vinculações legais.
C
é um ato de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, mas pelo fato de cada Poder elaborar sua própria proposta orçamentária, o Poder Legislativo é o responsável por sua consolidação.
D
tem que ser autorizado pelo Poder Legislativo, enquanto representante do povo, não havendo obrigatoriedade de se executar o orçamento aprovado pelo Legislativo.
A função orçamentária pode ser entendida como o instrumento de organização da atuação governamental, pois articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores fixados no PPA.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado