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O orçamento público é um instrumento de planejamento...
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Q3405755
Teclas de Atalhos
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O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental no qual estão previstos todos os recursos arrecadados e onde serão aplicados. Considerando a afirmativa, é correto afirmar em relação ao orçamento público que
A
apresenta a estimativa de arrecadação das receitas, necessárias para cobrir as despesas durante o período de um ano, independentemente de terem sido previamente aprovados por lei.
B
contém a previsão das despesas do ente federado que somente sejam destinadas à prestação de serviços públicos e ao cumprimento de vinculações legais.
C
é um ato de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, mas pelo fato de cada Poder elaborar sua própria proposta orçamentária, o Poder Legislativo é o responsável por sua consolidação.
D
tem que ser autorizado pelo Poder Legislativo, enquanto representante do povo, não havendo obrigatoriedade de se executar o orçamento aprovado pelo Legislativo.