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Questões de Concurso sobre Orçamento Público
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“O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.” (BRASIL, 2024).
Considerando o conceito, o orçamento público é um
A
documento estruturado em três partes: Orçamento Fiscal, abrange a alocação de recursos para ações que não serão ofertados à população; Orçamento de Investimento, abrange investimentos do Poder Público em ativos imobilizados; e, Orçamento da Seguridade, abrange recursos alocados para ações de solidariedade.
B
documento legal, que, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros agrupados a fixação de receitas e previsão de despesas para o ano vigente, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações para o atendimento das demandas do gestor, que em face da escassez de recursos, desconsidera as ações prioritárias da população.
D
instrumento que realiza a alocação de recursos, a qual exerce muita influência em diversos aspectos sociais e econômicos da sociedade, sendo que os orçamentos fiscal e de investimentos devem servir como instrumento capazes de reduzir as desigualdades inter-regionais.
E
documento de apresentação da previsão de arrecadação e de como serão aplicadas, atendendo aos interesses governamentais prioritariamente e, a diferença posteriormente utilizada para atender as necessidades populacionais.
A cidade de Porto Alegre está finalizando o processo de elaboração de suas peças orçamentárias para o próximo exercício. Durante uma audiência pública, alguns cidadãos manifestaram dúvidas sobre a importância e a função de cada uma dessas peças no planejamento financeiro do município. Em relação ao Orçamento Público, é CORRETO afirmar que:
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
B
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de curto prazo.
C
Precatórios judiciais não precisam ser previstos no orçamento.
D
A Lei Orçamentária Anual não necessita de aprovação pelo Poder Legislativo.
A gestão orçamentária e financeira no setor público é norteada pelo orçamento público, que é um instrumento de planejamento e controle financeiro que estabelece as receitas a serem arrecadadas e as despesas a serem realizadas pelo governo em um determinado período. A gestão orçamentária e financeira envolve três etapas principais:
A
desenvolvimento de políticas, implementação de programas e avaliação de impacto;
B
captação de recursos, alocação de investimentos e controle de custos;
C
análise de risco, investimento e liquidação;
D
planejamento, auditoria e financiamento;
E
elaboração, execução e acompanhamento.
Complete os espaços em branco e depois marque a alternativa correspondente:
O _________ envolve a capacidade que o Estado tem de mobilizar recursos, principalmente tributos, para realizar intervenções em políticas públicas, englobando as ____________, o que permite alterar ou conservar a realidade socioeconômica do país. O _________, em particular a sua face mais visível, o __________, é determinante para a acumulação do capital e a reprodução social no modo de produção capitalista, espelhando as contradições entre as classes sociais e a correlação de forças políticas na sociedade. (Salvador e Júnior, 2023, p.559-560).
A
fundo público, políticas econômicas, orçamento público, dinheiro.
B
plano plurianual, políticas públicas, recursos públicos, orçamento público.
C
orçamento público, políticas econômicas e sociais, orçamento público, fundo público.
D
fundo público, políticas econômicas e sociais, fundo público, orçamento público.
E
fundo público, políticas sociais, instrumentos orçamentários, recursos públicos.
Com relação ao orçamento público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O orçamento público é o instrumento de planejamento do governo. Ele detalha a previsão dos recursos que serão arrecadados, como os impostos e outras receitas estimadas e planeja a destinação desses recursos.
( ) O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto de três instrumentos principais: PPA Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA Lei Orçamentária Anual.
( ) O PPA Plano Plurianual é o instrumento legal de planejamento do governo, vigora por quatro anos e estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
( ) A LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e obedece aos parâmetros definidos pelo PPA, estima as receitas e fixa as despesas. É o instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo os programas contidos no PPA. É com base nas autorizações da LDO que as despesas do exercício são executadas
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A
V - V - V - V
B
V - V - V - F
C
V - V - F - F
D
V - F - V - F
E
F - F - F - V
No processo de elaboração do orçamento o órgão setorial, o órgão orçamentário e as Unidades Orçamentárias (UOs) exercem funções que não se confundem.
A atuação das UOs no processo orçamentário compreende
A
análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas UOs.
B
formalização da proposta e das alterações orçamentárias do órgão orçamentário.
C
avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias.
D
estudos de adequação da estrutura programática.
E
coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de programas e ações.
O orçamento público é o instrumento pelo qual os Entes públicos executam o seu planejamento orçamentário e possibilitam a verificação do montante de recursos obtido e sua destinação. Para que estas ações tenham êxito, é fundamental a identificação de todas as fontes de recursos possíveis e a identificação das prioridades da Administração, considerando que, muitas vezes, não existem recursos necessários para todas as necessidades da população. Analise as afirmativas abaixo que tratam do orçamento público no Brasil:
I - Durante a votação do orçamento público podem ser apresentadas emendas, mas a legislação somente permite emendas que alterem a dotação para custeio no caso de comprovada inexatidão da proposta orçamentária.
II - A lei do orçamento poderá conter autorização para a realização de crédito por antecipação da receita orçamentária, com o objetivo de atender insuficiências de caixa por parte do Ente.
III - A lei do orçamento deverá consignar, preferencialmente, dotações globais de recursos destinadas para o atendimento de despesas de pessoal, material, serviços de terceiros e transferências, evitando a necessidade de remanejamento de recursos ao longo do exercício.
Estão corretas as afirmativas:
A
Somente I e II.
B
Somente I e III.
C
Somente II e III
D
Todas as afirmativas.
O Orçamento Público, estruturado pela Lei de Orçamento Anual (LOA), é uma ferramenta crucial para a administração dos recursos de um país. A LOA define como os recursos serão alocados. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a principal característica do Orçamento Público conforme definido pela LOA.
A
Registrar passivos de empresas privadas.
B
Estabelecer a distribuição de recursos governamentais.
C
Focar exclusivamente em projetos de longo prazo.
D
Limitar investimentos em saúde e educação.
O orçamento público é um importante instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, que contém a “estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício que, no Brasil, coincide com o ano civil”. (MPEP)
Neste escopo, os orçamentos anuais podem ser compreendidos como:
A
o projeto de lei de amplo alcance, que possui o objetivo de estabelecer os programas e as metas governamentais para um prazo de cinco anos.
B
o plano de trabalho para o exercício do período a que se refere, contendo um conjunto de ações a realizar, com fim de atender às demandas da sociedade e indicar os recursos necessários à sua execução.
C
um conjunto de instrumentos intermediários entre o PPA e a LOA, que pode antecipar as diretrizes, as prioridades de gastos, as normas e os parâmetros que devem gerir o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício anterior.
D
um dos ramos da contabilidade que se destina ao estudo do Patrimônio Público, que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos de longo prazo.
E
o ramo da Ciência Econômica destinado ao estudo da Política Fiscal ou Política Orçamentária num Estado de Economia Mista.
Analise o texto abaixo.
O governo elabora, aprova e divulga o orçamento anual. O orçamento fornece informação financeira aos interessados sobre os planos operacionais da entidade para o período futuro, as suas necessidades de capital e, frequentemente, os seus objetivos e as suas expectativas em relação à prestação de serviços. O orçamento é utilizado para justificar a captação de recursos dos contribuintes e de outros provedores de recursos e estabelece os regramentos para os dispêndios de recursos.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
O texto está parcialmente correto, porque o orçamento anual não é elaborado pelo governo, e sim pelo Poder Legislativo.
B
O texto está parcialmente correto, porque o orçamento não oferece informação financeira, mas apenas indicações políticas sobre os objetivos do governo.
C
O texto está parcialmente correto, porque o orçamento não é utilizado para justifcar a captação de recursos dos contribuintes.
D
O texto está parcialmente correto, porque o orçamento não estabelece regramentos para os dispêndios de recursos.
E
O texto está inteiramente correto.
Sobre Variações Orçamentárias, é CORRETO o que se afirma em:
A
As variações que têm origem na lei orçamentária não podem se enquadrar como variações orçamentárias.
B
Se enquadram como variações orçamentárias as oriundas da lei orçamentária e de execução orçamentária.
C
As Variações Orçamentárias são realizadas após as contas de patrimônio líquido.
D
As variações que são independentes da execução orçamentária entram no grupo de variações orçamentárias.
E
As Variações Orçamentárias são realizadas antes das contas de Patrimônio.
No que se refere ao orçamento público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I. Através do orçamento público, o Estado pode estimular ou desestimular a produção, o consumo e o investimento, de modo a intervir na economia, direta ou indiretamente, com o fim de atender os desideratos estatais e as contingências a que o mercado está sujeito.
II. O estudo do orçamento público é condição primordial para se entender o direito financeiro, pois qualquer ação do Estado necessariamente perpassa por reflexos financeiros, sendo o orçamento o início e o fim de toda ação estatal.
III. O orçamento público tem, modernamente, caráter político, econômico, contábil e jurídico.
A
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
B
Apenas o item I é verdadeiro.
C
Apenas o item II é verdadeiro.
D
Todos os itens são verdadeiros.
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados, a cada ________. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.
Fonte disponível em: < https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento /
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no excerto:
A
Mês.
B
4 anos.
C
2 anos.
D
Ano.
Associe os termos sobre aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na coluna 2:
Coluna 1:
1.Orçamento público.
2.Programas de longo prazo.
3.Ativos e passivos no setor público.
Coluna 2:
A.Devido aos tipos de serviços prestados, muitos ativos utilizados são especializados, como ativos de infraestrutura e militares.
B.A principal razão de se manter esses programas é a dependência de tributos e contribuições futuras.
C.Importante ferramenta de gestão das entidades públicas, requerida pela Constituição brasileira e disponibilizada à sociedade para fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
A
1B, 2A, 3C.
B
1C, 2A, 3B.
C
1A, 2B, 3C.
D
1A, 2C, 3B.
E
1C, 2B, 3A.
O projeto de lei de iniciativa do poder executivo, que trata de matéria orçamentária, que será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, é o projeto da lei:
A
Patrimonial e fiscal.
B
Do plano plurianual.
C
De diretrizes orçamentárias.
D
De créditos adicionais.
E
Orçamentária anual.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue as frases abaixo.
I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) possui o objetivo de promover a transparência e o equilíbrio fiscal com foco em indicar políticas públicas a serem implementadas pelo governo.
II. No Brasil, o orçamento público é regido por princípios constitucionais e legislação específica.
III. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma lei que estabelece as despesas durante um determinado exercício financeiro, geralmente correspondendo a um ano.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
A
I e III.
B
apenas II.
C
I e II.
D
II e III.
E
apenas III.
Dadas as afirmativas sobre orçamento público,
I. O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle da administração pública, instituído por lei autorizativa de iniciativa do chefe do Poder Executivo que, após aprovada pelo Poder Legislativo, tem por objetivo principal estimar as receitas e fixa orçamentárias para o período de um ano.
II. O princípio da anualidade estabelece que o orçamento deve ter vigência de um ano, que não necessariamente precisa coincidir com o ano civil.
III. A falta de um instrumento central de planejamento das ações do governo vinculado à lei orçamentária é uma das características do orçamento de desempenho.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Enumere de acordo com o conceito:
1. PPA
2. LDO
3. LOA
( ) Constitui instrumento de normatização e organização das leis orçamentárias.
( ) Constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é a de estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo.
( ) Constitui instrumento de execução orçamentária.
A alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas de cima para baixo é:
A
3,2,1;
B
2,3,1;
C
2,1,3;
D
3,1,2.
Matéria orçamentária é de iniciativa compartilhada entre o Presidente da República e o Congresso Nacional, sendo passível de edição de medida provisória, em caso de relevância e urgência.
C
Certo
E
Errado
O cumprimento regular e rigoroso do calendário das leis orçamentárias levaria a que somente no 3.o ano do mandato presidencial a programação, nos termos da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), fosse totalmente compatível com o Plano Plurianual (PPA) do respectivo governo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado