Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Orçamento Público
Disciplina
1
Assunto
21
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
702
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre a temática dos “orçamentos” na Constituição Federal, analise os itens com C (Correto) ou E (Errado), no que se relaciona às vedações previstas no art. 167 da referida norma, para então assinalar a alternativa que corresponde ao disposto, constitucionalmente.
(__) É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
(__) É vedada a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
(__) É vedada a criação de fundo público, quando seus objetivos puderem ser alcançados mediante a vinculação de receitas orçamentárias específicas ou mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública.
A
E-E-E.
B
C-E-C.
C
C-C-C.
D
E-C-C.
Sobre a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000:
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
( ) O sistema orçamentário brasileiro é composto de leis orçamentárias, dos órgãos envolvidos no processo orçamentário e das normas que regem a elaboração e execução dessas leis.
( ) São leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) A LDO é a lei orçamentária que faz a ligação entre o PPA e a LOA. Ela cumpre diversas funções definidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) Os planos, orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público.
Julgue as assertivas em (V) verdadeiro ou (F) falso e marque a alternativa CORRETA:
A
V, V, F, V, F.
B
V, F, V, F, V.
C
V, V, V, F, F.
D
F, V, V, F, V.
E
V, V, V, V, V.
Na estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho. De acordo com a classificação qualitativa, o programa responde à pergunta sobre o que se pretende alcançar com a implementação da política pública.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Assinale a alternativa correta no que se refere às receitas orçamentárias.
A
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Elemento, Fonte / Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário.
B
Com relação à classificação da receita, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita é classificada em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.
C
A estrutura da codificação da receita cria possibilidade de associar a receita principal com aquelas dela originadas, por meio de um código numérico de 8 dígitos.
D
Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, e, em geral, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, e estas devem ser previstas em Lei de Orçamento Anual. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo:
I. O orçamento é um importante instrumento gerencial e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.
II. Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
III. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento de direito e não constituem obrigações correspondentes.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Todos os itens.
À luz das normas sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A
A criação de fundo público é obrigatória sempre que seus objetivos possam ser alcançados mediante vinculação de receitas orçamentárias.
B
É garantida a realização de despesas e a assunção de obrigações diretas quando excederem os créditos orçamentários em até trinta por cento.
C
Quando a relação entre despesas e receitas correntes superar setenta por cento, os entes federativos deverão adotar medidas de ajuste fiscal.
D
É vedada, em qualquer hipótese, a vinculação de receitas para pagamento de débitos com a União ou para prestar-lhe garantia ou contragarantia.
E
O projeto de lei orçamentária deve vir acompanhado, dentre outros, de demonstrativo regionalizado do efeito de isenções sobre as receitas e despesas.
Segundo a Constituição Federal de 1988,
A
o Plano Plurianual deve estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
B
a Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivo autorizando a abertura de créditos suplementares.
C
o Orçamento da Seguridade Social deve conter avaliação da situação atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.
D
o Plano Plurianual deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de natureza tributária.
E
a Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho a serem implementadas quando ocorrer insuficiência de arrecadação.
Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 64, que define normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento:
A
Quadros demonstrativos da despesa.
B
Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
C
Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
D
Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras.
Analise as proposições e responda:
I.Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.
II.Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III.Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço, ainda que tenha sido criado anteriormente.
IV.Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Sobre a elaboração da Lei de Orçamento, a Lei 4.320 de 64 que trata de direitos da elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, define que se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
Nesse sentido, entre as proposições dispostas, não será admitido emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem:
A
I, II e IV, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
De acordo com a Lei 4320/64, acompanhará a Lei do Orçamento (art. 2 § 2º) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de:
A
despesas.
B
obras públicas.
C
planos de aplicação dos fundos especiais.
D
operações de crédito autorizadas em lei.
E
realização de obras e de prestação de serviços.
Assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei de Orçamento é integrada pelos seguintes documentos:
A
Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas.
B
Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
C
Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
D
Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
O orçamento governamental é um instrumento de planejamento da entidade do setor público que representa o fluxo de ingressos e aplicações de recursos em determinado período.
-
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
O objeto do Plano Plurianual vem definido na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
O Plano Plurianual definirá as metas e prioridades a serem executadas por programas de governo, contém diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital.
C
Na Lei Orçamentária Anual estão inclusas as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
D
As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.
E
O Plano Plurianual consiste em um ciclo que começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.
O orçamento público é definido pela doutrina atual como o principal instrumento de intervenção estatal na economia, por meio do qual o Estado exerce suas funções típicas. A respeito das funções econômicas do orçamento, assinale a alternativa correta.
A
A utilização das políticas fiscal e monetária para promover ajustes na demanda agregada é ferramenta típica da função distributiva do orçamento.
B
Um dos principais objetivos da função estabilizadora do orçamento é combinar tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevada com transferências para as classes de renda mais baixa.
C
Nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, sendo, portanto, inevitável que o Estado atue como agente econômico, tal atuação far-se-á por meio da função distributiva do orçamento.
D
A função alocativa está intrinsicamente ligada à elevação do nível de demanda agregada da economia e, consequentemente, do produto interno bruto (PIB).
E
Os pilares do campo de atuação da função estabilizadora são a manutenção de elevado nível de emprego, a estabilidade dos níveis de preços, o equilíbrio no balanço de pagamentos e a razoável taxa de crescimento econômico.
Em relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.
A
São exceções ao princípio da anualidade orçamentária os créditos adicionais especiais, extraordinários e suplementares autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.
B
Pelo princípio da universalidade, o orçamento deverá conter todas as despesas e receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papelmoeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
C
A lei orçamentária anual não compreenderá o orçamento referente às empresas públicas federais.
D
Constitui exceção ao princípio da não vinculação de receitas a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde.
E
É permitida pela Constituição Federal de 1988 a edição de medidas provisórias para matérias orçamentárias, quais sejam, planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais.
O orçamento é um plano que ajuda a estimar despesas, ganhos e oportunidades de investimento em um período determinado de tempo. Quando se refere a orçamento variável, é CORRETO afirmar que
A
é uma opção para empreendedores que querem cobrir um ano dentro do planejamento, mas também revisar constantemente o que foi planejado no plano de negócios, seja de forma mensal, trimestral ou semestral.
B
analisa as práticas que geram lucro e as que geram despesas. Nessa observação, tudo fica passível de mudanças.
C
é o orçamento em que se tem autonomia para ajustar o orçamento de acordo com as mudanças de cenário.
D
nele novas metas e objetivos são traçados, deixando de lado todo dado histórico até então construído por isso demanda tempo para ser desenvolvido.
E
é aquele que cria toda a estrutura para o desenvolvimento do orçamento anual com o objetivo de diminuir os riscos e levar a empresa a tomar decisões mais eficazes.
No Brasil, o orçamento reveste-se de formalidades legais constitucionais. Assim, todo planejamento somente terá validade após sua transformação em lei, na qual será prevista a receita a ser arrecadada e fixada a despesa a ser realizada. Por causa dessa rigidez legal, as despesas só poderão ser realizadas se incorporadas ao orçamento. Logo, podemos afirmar que orçamento é:
A
Ato, processo ou efeito de incrementar(-se) [algo] em quantidade, valor etc.
B
Uma peça autorizativa com a qual se autoriza o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos.
C
Autorização de despesa concedida por dirigente ou comissão que estipula, vota e regulamenta os valores creditados.
D
Contribuição monetária imposta pelo Estado ao povo.
A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição Federal, compreenderá
A
a reestimativa da receita e da despesa, sempre que estas possam resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal.
B
o orçamento de investimento de empresas que não detenham a maioria do capital social com direito a voto.
C
o orçamento fiscal referente somente ao Poder Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta, excluindo-se as de Administração indireta.
D
o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
E
os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Ao instrumento legal mais importante das finanças públicas, que envolve um relacionamento técnico e político relevante entre o Legislativo e o Executivo para a sua elaboração, aprovação e para o controle de sua execução é denominado de
A
Orçamento Público.
B
Plano Plurianual.
C
Lei Orçamentária Anual.
D
Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Segundo a doutrina, quando o governo destina parcela do seu orçamento para o fornecimento de bens considerados não rivais e não excludentes, como a iluminação pública, ele está prioritariamente exercendo a função
A
saneadora.
B
distributiva.
C
compensativa.
D
alocativa.
E
estabilizadora.
Segundo a Constituição Federal de 1988, no âmbito do Orçamento Público, é INCORRETO afirmar que:
A
é vedada a transferência compulsória de recursos e a concessão de empréstimos, exceto por antecipação de receita.
B
é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
C
é vedada a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
D
é vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados.
E
é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa.
Gerar simulado