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Questões de Concurso sobre Orçamento Público
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Segundo o Artigo 34 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Desse modo, conforme conta no artigo 35 da lei supracitada, pertencem ao exercício financeiro:
A
As receitas nele arrecadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
B
Os tributos nele arrecadados e os faturamentos legalmente realizados.
C
As receitas nele arrecadadas e os faturamentos legalmente realizados.
D
Os tributos nele arrecadados e as despesas nele legalmente empenhadas.
Conforme a Lei Federal nº 4.320/64 e Legislação Complementar, assinale a alternativa CORRETA.
A
O exercício financeiro jamais coincidirá com o ano civil.
B
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
C
A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas com e sem fins lucrativos.
D
Tributo é a receita derivada instituída e recebida pelas entidades de grandes empresas.
De acordo com o Manual de Mensuração de Custos do Governo Federal, um dos modelos de custeio adotado na Administração Pública Federal é por
A
sistemas.
B
atividades (custeio ABC).
C
custos fixos.
D
absorção em processos.
O plano plurianual é um plano de ________ prazo, por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de ______ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
A
Médio - cinco.
B
Curto - dois.
C
Longo - oito.
D
Médio - quatro.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de procedimentos, justapostos entre si, com a incumbência de cuidar do processamento de cunho orçamentário, por meio de computação eletrônica, que é supervisionado pela Secretaria do Orçamento Federal.
A
Orçamento Geral do Estado
B
Orçamento de Obras e Projetos
C
Sistema de Execução do Orçamento
D
Sistema de Fiscalização da Receita Federal
E
Sistema Integrado de Dados Orçamentários
Contabilidade Pública consiste no ramo da ciência contábil que, utilizando os princípios de contabilidade e, levando em conta as normas de direito financeiro, efetua as funções de registro, controle, avaliação e demonstração do patrimônio e do orçamento público. A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964. No tocante ao regime orçamentário, no setor público, é correto afirmar que o Brasil
A
adota o regime misto, sendo competência para as receitas e caixa para as despesas públicas. Esse regime é usado para apurar o resultado patrimonial, na demonstração das variações patrimoniais.
B
adota o regime misto, sendo caixa para as receitas e competência para as despesas. Desse confronto surge o resultado orçamentário, no balanço orçamentário.
C
adota o regime misto, sendo competência para as receitas e caixa para as despesas. Esse regime é usado para apurar o resultado orçamentário, na demonstração das variações patrimoniais.
D
adota o regime de competência para as receitas e para as despesas. Desse confronto surge o resultado orçamentário, no balanço orçamentário.
E
adota o regime de competência para as receitas e para as despesas. Desse confronto surge o resultado patrimonial, na demonstração das variações patrimoniais.
O orçamento público é um processo dinâmico que evoluiu com o tempo. Nesse percurso histórico, o orçamento tradicional ficou conhecido por
A
importar-se apenas com as necessidades dos órgãos públicos para realização de suas tarefas, sem questionamento sobre objetivos e metas.
B
associar-se necessariamente ao planejamento.
C
ser utilizado como instrumento de administração.
D
ser objeto de controle, com vistas a avaliar a eficiência e eficácia das ações.
A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:
I. Equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos
III. Critérios e forma de limitação de empenho.
IV. Demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.
Está correto o que se afirma:
A
I, II e IV.
B
III e IV.
C
I e II.
D
I, II e III.
Considerando-se a informação dada a seguir, relativa ao Orçamento Público, sobre o qual se afirma que: a autoridade responsável por sua execução não tem opção, ou seja, tem que cumprir o que foi, ou vier a ser, determinado pela Casa Legislativa.
Neste contexto, estamos nos referindo ao modelo de orçamento conhecido como:
A
Imperativo.
B
Impositivo.
C
Autorizativo.
D
Coercitivo.
O orçamento público tem por finalidade instrumentalizar a atuação do setor público, sinalizando ao setor privado as prioridades na alocação dos recursos e a forma como a sociedade financiará o atendimento das necessidades coletivas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta as fases do planejamento público, conforme o art. 165 da Constituição Federal.
A
PPA, DRE e DVA
B
LDO, DFC e LOA
C
LDO, LOA e DFC
D
PPA, LDO e LOA
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2021
Uma abordagem relacionada ao conceito de orçamento público se desenvolve por meio de vários aspectos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
A
Aspecto econômico: o orçamento relaciona-se à obrigatoriedade de observância da técnica orçamentária, sobretudo, em relação à classificação clara, metódica e racional da receita e da despesa.
B
Aspecto político: o parlamento, formado por representantes do povo, autoriza o gasto público, na medida em que vota a lei orçamentária, levando em conta as necessidades coletivas.
C
Aspecto econômico: o orçamento relaciona-se à não obrigatoriedade de utilização de técnica orçamentária, controlada por meio de instrumentos de gestão modernos.
D
Aspecto político: o orçamento público é instrumento de atuação do Estado no domínio econômico por meio do aumento e/ou redução dos gastos públicos, por exemplo.
E
Aspecto técnico: o orçamento é instrumento de atuação do Estado, no domínio global, utilizando tecnologia e recursos próprios.
A lei 4.320/64, conhecida como a Lei do Orçamento, trata no Título II sobre a proposta orçamentária. Leia e Julgue os itens a seguir, marcando V quando for verdadeiro e F quando for falso, assinalando a alternativa que corresponde a sequência correta:
Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:
...
III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:
(___) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
(___) A receita prevista para os próximos seis meses em que se elabora a proposta.
(___) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta.
(___) A despesa realizada nos três últimos exercícios.
(___) A despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta.
A
V, F, V, F, V.
B
V, V, V, F, V.
C
F, F, V, F, V.
D
V, F, F, F, V.
E
V, F, V, F, F.
O orçamento é o instrumento de planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública, por meio do qual o gestor público irá colocar em prática seus planos de governo, com ações. Isso só é possível, portanto, após aprovada a lei orçamentária, que autoriza a utilização dos créditos orçamentários, também denominados créditos iniciais, ou seja, permite que sejam executados. No entanto, no transcorrer do exercício financeiro, podem surgir novas atividades, imprevistas ou não previstas adequadamente, que necessitem de ser realizadas pela Administração Pública. Essa flexibilização e possibilidade de realocação de créditos orçamentários somente é possível devido ao instituto dos créditos adicionais. Em resumo, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual, conforme dispõe o artigo 40 da Lei n.o 4.320/1964. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes.
I São classificados como créditos adicionais suplementares os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II São classificados como créditos adicionais especiais os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III São classificados como créditos adicionais extraordinários os destinados a despesas urgentes e imprevistas.
IV São classificados como créditos adicionais complementares os destinados a complementar despesas que sofrem impactos cambiais.
V São classificados como créditos adicionais extras os destinados a compras de pequeno vulto.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I, II e III estão certos.
B
Apenas os itens I, III e V estão certos.
C
Apenas os itens I, IV e V estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
De acordo com a Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
II. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
III. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, integram a Lei do Orçamento, EXCETO:
A
quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
B
quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
C
jurisprudência dos tribunais estaduais cíveis.
D
sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
E
quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as Categorias Econômicas.
Sobre as disposições constitucionais sobre orçamento público, analise as assertivas a seguir e atribua (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Conselho Nacional de Justiça.
( ) A lei orçamentária anual compreenderá apenas o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
( ) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
( )Cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.
( )Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
A
V-V-F-F-F.
B
F-F-V-V-V.
C
F-V-F-F-V.
D
V-F-V-V-F.
Com base na Lei nº 5.172/66, analise os itens Sobre o Orçamento Público e assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação integra a Lei do Orçamento.
B
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
C
A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
D
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, incluídas as deduções.
E
As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
Analise os itens abaixo sobre o Orçamento Público:
I. O aspecto orçamentário trata do registro e da evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
II. Atualmente, o orçamento público participativo foca na evidenciação dos aspectos patrimoniais da res publica, deixando de lado a clássica abordagem dos conceitos orçamentários.
III. III – Os princípios orçamentários são essenciais para conferir racionalidade, eficiência e transparência na elaboração, execução e controle do orçamento público.
Assinale:
A
se apenas a afirmativa I estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
O orçamento público é uma ferramenta utilizada para prever receitas e despesas públicas, seu conceito é:
A
Um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas
B
Um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas e privadas
C
Um instrumento que interfere sobre a função alocativa
D
Uma ferramenta utilizada para prevenir Parceria Público Privada
E
Uma ferramenta utilizada para coordenar os possíveis lucros das empresas estatais
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