Questões de Concurso sobre Considerações Gerais

Os princípios orçamentários preveem as seguintes características:

1. Objetividade

2. Clareza

3. Sigilo

4. Equilíbrio

5. Abrangência

6. Exclusividade

7. Legalidade

8. Não Afetação

9. Vinculação

10. Transparência

11. Profundidade de Análise

12. Responsabilidade

Nos princípios orçamentários, devem-se considerar as seguintes características:

Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Considere as afirmações abaixo sobre o gerenciamento dos recursos materiais e financeiros do Estado.

I - Os princípios orçamentários são válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II - Os recursos materiais e financeiros do Estado são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais quanto por infraconstitucionais.

III - É dever do servidor público conhecer esses princípios quando gerenciar os recursos materiais e financeiros do Estado.

Quais estão corretas?

Os princípios do orçamento público brasileiro são aplicáveis:

Os princípios orçamentários são

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa que não contem um princípio orçamentário:

Princípios orçamentários, em seu conjunto, têm por finalidade permitir que o orçamento público

Analise os itens abaixo sobre o Orçamento Público:

I. O aspecto orçamentário trata do registro e da evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.

II. Atualmente, o orçamento público participativo foca na evidenciação dos aspectos patrimoniais da res publica, deixando de lado a clássica abordagem dos conceitos orçamentários.

III. III – Os princípios orçamentários são essenciais para conferir racionalidade, eficiência e transparência na elaboração, execução e controle do orçamento público.

Assinale:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.

II. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por leis municipais, apenas.

III. O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As inversões financeiras compreendem, além de outras despesas classificáveis neste grupo, as despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; com a aquisição de títulos representativos do capital de entidades ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de entidades.

II. Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Esses princípios são estabelecidos e disciplinados exclusivamente por decretos municipais e são válidos para todos os poderes e para todos os entes federativos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

II. As receitas e despesas de uma entidade pública devem ser registradas apenas após o término do exercício financeiro pelo seu valor presente líquido, descontados os juros acumulados, a depreciação e os encargos (como multa e juros). Assim, é correto afirmar que os valores de receitas e despesas públicas nunca devem ser registrados pelo seu valor total, e sim pelo seu valor descontado, ou seja, após as deduções citadas anteriormente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra deverão ser incluídas, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da entidade que deva receber as referidas cotas de receitas.

II. Todas as receitas e despesas devem constar na Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

III. Os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina e têm por objetivo garantir que as contas públicas sejam progressivamente menos eficientes.

Marque a alternativa CORRETA:

"O orçamento é, antes de tudo, um plano político. É o plano de ação governamental para um período porvindouro. É um programa de governo, proposto pelo executivo à aprovação do legislativo.” (Gaston Jése)

Quanto aos determinantes do Sistema Orçamentário Governamental é correto afirmar que:

Os princípios orçamentários constituem as regras básicas a serem seguidas por todo orçamento público e se destinam a padronizar e garantir que o dinheiro público seja usado de maneira correta.

O orçamento público contém a discriminação da receita e da despesa e obedece os princípios de:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

II. As características qualitativas são atributos que tornam a informação inútil para os usuários e não dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

III. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos - União, estados, Distrito Federal e municípios - os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

IV. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é ocultar informação para fins de prestação de contas, não responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

II. O caput do artigo 2º da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do artigo 165 da Constituição Federal, determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

III. Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

IV. Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Marque a alternativa CORRETA:

É CORRETO afirmar que os princípios orçamentários básicos para a elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para todos os poderes, nos três níveis de governo, estão definidos:

Sobre os Princípios Orçamentários, julgue os itens a seguir.

( ) Princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária.

( ) Os princípios orçamentários clássicos são aqueles cuja consolidação deu-se ao longo do desenvolvimento do orçamento, desde a Idade Média, até meados do Século XX e surgiram numa época em que os orçamentos tinham forte conotação jurídica.

( ) Os princípios orçamentários modernos começaram a ser delineados na era moderna do orçamento, quando sua função extrapolou as fronteiras político-legalistas, invadindo o universo do planejamento (programação) e da gestão (gerência).

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta. Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras: