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Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, qual procedimento representa adequadamente a finalidade de um demonstrativo contábil no contexto da gestão pública?
Preparação de demonstrativo que apresente informações referentes às transações financeiras, organizando valores importantes para avaliação da gestão.
Apresentação de informações que evidenciem a situação orçamentária, financeira e patrimonial, contribuindo para apoiar o controle e a prestação de contas.
Estruturação de quadro contábil destinado a sistematizar registros sobre receitas e gastos, possibilitando acompanhamento da execução administrativa.
Elaboração de registro que reúna dados sobre a movimentação orçamentária, permitindo examinar valores arrecadados e despesas executadas no exercício.
O Contador-Geral do Município está finalizando os trabalhos de encerramento do exercício e preparando as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Ao revisar os manuais técnicos e a legislação pertinente para garantir a correta evidenciação da situação orçamentária, financeira e patrimonial do ente, ele deve observar as finalidades e as características de cada demonstração contábil obrigatória.
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre as DCASP, assinale a afirmativa correta.
O Balanço Orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.
O Balanço Financeiro é uma demonstração introduzida pelas normas internacionais (NBC TSP 11) que substituiu integralmente a elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no setor público brasileiro.
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) restringe-se a evidenciar as alterações patrimoniais que sejam exclusivamente resultantes da execução orçamentária.
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) compõe o conjunto obrigatório das DCASP, tendo como principal objetivo apurar o lucro ou prejuízo líquido gerado pela prestação de serviços à sociedade.
As Notas Explicativas, por fornecerem apenas descrições narrativas de caráter gerencial, são relatórios complementares que não compõem o conjunto obrigatório das demonstrações contábeis.
O Instituto Federal do Amazonas (IFAM) divulga anualmente o seu conjunto completo de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para fins de prestação de contas e transparência.
Dentre as DCASP publicadas pela autarquia, é correto afirmar que a finalidade precípua do Balanço Financeiro é
evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial pelo confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
evidenciar, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais registrados em contas de compensação.
evidenciar as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
demonstrar as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial e a receita realizada, bem como as despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação inicial e as despesas empenhadas.
demonstrar a evolução do patrimônio líquido da entidade durante um período, representando o valor total do resultado adicionado a outras receitas e despesas reconhecidas diretamente como alterações no patrimônio líquido.
No contexto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), em conformidade com o MCASP (92 edição) e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, tais demonstrações possuem finalidade informacional, de accountability e de suporte ao controle social, abrangendo a perspectiva patrimonial, orçamentária e fiscal, com padronização nacional e observância do regime de competência patrimonial. É característica correta das DCASP:
Limitam-se à evidenciação da execução orçamentária, não abrangendo efeitos econômicos e patrimoniais decorrentes de transações sem impacto financeiro imediato.
Possuem elaboração facultativa para entes subnacionais, dependendo de regulamentação específica do respectivo Tribunal de Contas para produzir efeitos obrigatórios.
São estruturadas prioritariamente sob a ótica do regime de caixa, privilegiando entradas e saídas financeiras como base principal de reconhecimento contábil.
Compreendem demonstrações obrigatórias padronizadas nacionalmente, baseadas no regime de competência patrimonial, destinadas a evidenciar a posição patrimonial, fiscal e orçamentária do ente.
A Lei nº 4.320/1964 instituiu as demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público, cada uma com uma finalidade específica. A imagem abaixo ilustra as diferentes "visões" que cada demonstração oferece sobre a gestão:

O Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o Balanço Patrimonial fornecem visões distintas da gestão. Acerca da finalidade dessas demonstrações (e da DVP, que ajuda a entender o resultado econômico), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O Balanço Orçamentário destina-se a demonstrar o confronto entre a receita prevista e a arrecadada, e a despesa fixada e a executada, apurando o resultado orçamentário do exercício.
(__)O Balanço Financeiro demonstra as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e do seguinte.
(__)O Balanço Patrimonial, conforme a estrutura do MCASP, evidencia o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido, segregados em circulante e não circulante, diferindo da estrutura original da Lei 4.320.
(__)O Balanço Financeiro é a demonstração que apura o superávit ou déficit patrimonial (econômico) do exercício, confrontando as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, V, F.
F, V, F, V.
V, V, F, F.
V, V, V, F.


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Ao encerrar o exercício de X1, a Contadoria‑Geral do Estado elaborou as demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/1964 e pelo MCASP (edição vigente): balanço orçamentário (BO), balanço financeiro (BF), balanço patrimonial (BP) e demonstração das variações patrimoniais (DVP), além dos relatórios fiscais da LRF (RREO e RGF).
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta corretamente a finalidade de cada demonstração contábil.
O balanço orçamentário mostra fluxos de caixa, o balanço financeiro compara receitas e despesas executadas, o balanço patrimonial evidencia metas fiscais e a demonstração das variações patrimoniais estima receitas futuras.
O balanço orçamentário demonstra a execução do orçamento, o balanço financeiro evidencia a movimentação de recursos financeiros, o balanço patrimonial apresenta a posição patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais mostra as alterações que modificam o patrimônio do ente.
O balanço orçamentário corresponde ao relatório resumido da execução orçamentária, o balanço financeiro é substituído pela demonstração dos fluxos de caixa, o balanço patrimonial apresenta apenas dívidas e a demonstração das variações patrimoniais é facultativa.
O balanço orçamentário e o balanço financeiro são facultativos, o balanço patrimonial substitui a demonstração das variações patrimoniais e o relatório de gestão fiscal demonstra fluxos de caixa.
A demonstração das variações patrimoniais evidencia apenas o superávit financeiro, o balanço orçamentário trata de riscos fiscais e o balanço financeiro apresenta apenas metas de resultado primário.
O MCASP (2019) e a Lei nº 4.320/1964 definem as demonstrações contábeis como instrumentos de accountability, destinados a evidenciar execução orçamentária e variações patrimoniais. Giacomoni (2021) ressalta que tais relatórios cumprem papel político de controle social e transparência fiscal. Com base nesse entendimento, qual alternativa exprime a função das demonstrações contábeis públicas?
Esses relatórios viabilizam a avaliação simultânea da execução orçamentária e das variações patrimoniais, fortalecendo transparência e controle social.
As demonstrações contábeis públicas cumprem função meramente documental, servindo apenas para registro em arquivos oficiais da Administração.
Os demonstrativos orçamentários reduzem-se a estimativas financeiras, dispensadas de consolidação nacional padronizada.
A contabilidade pública limita-se à comprovação legal de arrecadação e despesa, sem finalidade informativa ampliada.
O enfoque público confere caráter exclusivamente fiscal às demonstrações, restringindo seu valor ao controle de receitas correntes.
Em relação às finalidades das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, preenche as lacunas abaixo com a alternativa correta.
A (O) ______________________ evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução ______________________, e indicará o resultado ______________________ do exercício.
Assinala a alternativa que apresenta os termos que completam a frase corretamente:
Demonstração das Variações Patrimoniais / orçamentária / financeiro.
Demonstração das Variações Patrimoniais / orçamentária / patrimonial.
Demonstração das Variações Patrimoniais / financeira / patrimonial.
Demonstração das Variações Patrimoniais / orçamentária / contábil.
Balanço Patrimonial / financeira / contábil.
Com relação às informações fornecidas pelas demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) As demonstrações contábeis fornecem aos usuários informações sobre recursos e obrigações da entidade na data das demonstrações contábeis e sobre o fluxo dos recursos no período a que se refere as demonstrações.
( ) As entidades devem apresentar informações adicionais para auxiliar às decisões do Governo relacionadas à alocação de recursos, na forma de indicadores contábeis e financeiros.
( ) As informações fornecidas pelas demonstrações contábeis são úteis para os usuários na realização de avaliações sobre a capacidade de a entidade continuar a fornecer bens e serviços a certo nível e a quantidade necessária de recursos que devem ser fornecidos à entidade no futuro para que ela possa continuar a cumprir com suas obrigações de fornecer bens e serviços.
As afirmativas são, respectivamente
F – F – V.
V – V – F.
V – F – V.
F – V – F.
F – V – V.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores devem ser expressos de maneira
contábil, fiscal e financeira.
periódica, semestralmente, conforme orientações contidas no PPA.
Obrigatória, seguindo as orientações contidas no Siafi.
a refletir o superávit primário das contas públicas em relação ao exercício anterior.
a não prejudicar a transparência das contas públicas, bem como deverão atender às necessidades do controle a ser exercido pelos órgãos competentes e pela sociedade.


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De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, as demonstrações contábeis podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas.
As demonstrações contábeis também podem proporcionar informação aos usuários indicando se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com
o orçamento aprovado e as exigências legais e contratuais.
as previsões realizadas em campanha e o orçamento aprovado.
as preferências dos usuários e as previsões realizadas em campanha.
as preferências dos usuários e exigências legais e contratuais.
Mesmo que atenda a uma exigência legal, o descumprimento das exigências de uma NBC TSP para a elaboração do balanço patrimonial é conflitante com a finalidade das demonstrações contábeis estabelecidas.
Certo
Errado
Atenção: nas questões a seguir, quando for o caso, a sigla MCASP significa Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
De acordo com o MCASP, as demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm objetivos diferentes.
O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é
fornecer informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização e para a tomada de decisão.
propiciar a comparação entre os resultados contábeis e fiscais nacional e internacionalmente.
avaliar o bem-estar da população e o atendimento de suas necessidades frente ao que é oferecido pela entidade que reporta.
determinar o impacto das demonstrações da entidade que reporta sobre a economia.
analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos.
As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, nesse contexto, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis, sobre esses diferentes aspectos é possível afirmar que:
O aspecto Orçamentário compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, até o momento de sua aprovação.
O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o Aspecto Orçamentário.
O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir o aspecto Orçamentário.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.
II. As características qualitativas são atributos que tornam a informação inútil para os usuários e não dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
III. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos - União, estados, Distrito Federal e municípios - os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
IV. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Apenas três afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.


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