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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores devem ser expressos de maneira
contábil, fiscal e financeira.
periódica, semestralmente, conforme orientações contidas no PPA.
Obrigatória, seguindo as orientações contidas no Siafi.
a refletir o superávit primário das contas públicas em relação ao exercício anterior.
a não prejudicar a transparência das contas públicas, bem como deverão atender às necessidades do controle a ser exercido pelos órgãos competentes e pela sociedade.


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