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No contexto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), em conformi...

No contexto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), em conformidade com o MCASP (92 edição) e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, tais demonstrações possuem finalidade informacional, de accountability e de suporte ao controle social, abrangendo a perspectiva patrimonial, orçamentária e fiscal, com padronização nacional e observância do regime de competência patrimonial. É característica correta das DCASP:


A

Limitam-se à evidenciação da execução orçamentária, não abrangendo efeitos econômicos e patrimoniais decorrentes de transações sem impacto financeiro imediato.


B

Possuem elaboração facultativa para entes subnacionais, dependendo de regulamentação específica do respectivo Tribunal de Contas para produzir efeitos obrigatórios.


C

São estruturadas prioritariamente sob a ótica do regime de caixa, privilegiando entradas e saídas financeiras como base principal de reconhecimento contábil.


D

Compreendem demonstrações obrigatórias padronizadas nacionalmente, baseadas no regime de competência patrimonial, destinadas a evidenciar a posição patrimonial, fiscal e orçamentária do ente.