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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Assinale a alternativa correta no que se refere às receitas orçamentárias.
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os critérios de Elemento, Fonte / Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário.
Com relação à classificação da receita, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita é classificada em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.
A estrutura da codificação da receita cria possibilidade de associar a receita principal com aquelas dela originadas, por meio de um código numérico de 8 dígitos.
Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, e, em geral, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.