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O orçamento governamental é um instrumento de planejamento...
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Q2554286
Teclas de Atalhos
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O orçamento governamental é um instrumento de planejamento da entidade do setor público que representa o fluxo de ingressos e aplicações de recursos em determinado período.
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Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
O objeto do Plano Plurianual vem definido na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
O Plano Plurianual definirá as metas e prioridades a serem executadas por programas de governo, contém diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital.
C
Na Lei Orçamentária Anual estão inclusas as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
D
As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.
E
O Plano Plurianual consiste em um ciclo que começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.