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A cidade de Porto Alegre está finalizando o processo de...

A cidade de Porto Alegre está finalizando o processo de elaboração de suas peças orçamentárias para o próximo exercício. Durante uma audiência pública, alguns cidadãos manifestaram dúvidas sobre a importância e a função de cada uma dessas peças no planejamento financeiro do município. Em relação ao Orçamento Público, é CORRETO afirmar que:


A

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.


B

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de curto prazo.


C

Precatórios judiciais não precisam ser previstos no orçamento.


D

A Lei Orçamentária Anual não necessita de aprovação pelo Poder Legislativo.