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A conduta responsável da gestão pública exige que sejam implementadas ações no sentido de promover o equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Nesse sentido, a norma de gestão pública que dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas é a lei:
do plano plurianual
orçamentária anual
de diretrizes orçamentárias
de responsabilidade financeira


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