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Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária anual, um órgão público promo...

Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária anual, um órgão público promoveu a integração entre suas unidades administrativas para levantamento de demandas, definição de prioridades institucionais e estimativa de receitas e despesas. Nesse contexto, buscou-se assegurar a compatibilidade entre as ações planejadas, as diretrizes governamentais e os instrumentos de planejamento, de modo a garantir a adequada alocação de recursos públicos e a efetividade das políticas públicas.

Além disso, foram observados princípios orçamentários e a necessidade de expressar, de forma clara e sistematizada, as ações governamentais a serem executadas no exercício financeiro.


Considerando esse contexto, indique a alternativa que caracteriza o orçamento público CORRETAMENTE:


A

O orçamento público tem como finalidade principal o controle das despesas já executadas, não sendo utilizado como instrumento de planejamento governamental.


B

O orçamento público possui natureza meramente formal, limitando-se ao registro contábil das despesas realizadas ao longo do exercício financeiro.


C

O orçamento público constitui instrumento de planejamento que expressa, em termos financeiros, a previsão de receitas e a fixação de despesas para determinado período.


D

O orçamento público é elaborado de forma autônoma pelos órgãos administrativos, sem necessidade de alinhamento com diretrizes ou planejamento estratégico.


E

O orçamento público restringe-se à autorização de gastos, sem estabelecer vínculo com as políticas públicas ou metas governamentais.