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Questões de Concurso sobre Ciclo ou Processo Orçamentário
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Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir que trata do planejamento público.
O planejamento público no Brasil envolve normativos legais voltados para regulamentação da aplicação dos recursos públicos. O projeto de lei do(a) ______________ estabelecerá, dentre outras coisas, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, enquanto o projeto de lei do(a) ______________ disporá sobre alterações na legislação tributária. De iniciativa ______________ do Poder ______________, o projeto de lei do(a) ______________ será constituído(a) pelos orçamentos fiscal, da ______________ e de investimentos das empresas estatais ______________ pelo ______________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
A
LDO / PPA / exclusiva / Legislativo / LOA / dívida pública / dependentes / poder público
B
PPA / LDO / privativa / Executivo / LOA / seguridade social / controladas / poder público
C
PPA / LOA / ordinária / Legislativo / PPA / previdência social / controladas / setor privado
D
LDO / PPA / preferencial / Executivo / LOA / seguridade social / independentes / poder público
Analise as proposições e responda:
I.Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.
II.Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
III.Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço, ainda que tenha sido criado anteriormente.
IV.Conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
Sobre a elaboração da Lei de Orçamento, a Lei 4.320 de 64 que trata de direitos da elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, define que se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
Nesse sentido, entre as proposições dispostas, não será admitido emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem:
A
I, II e IV, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
A partir da Constituição Federal de 1988, com a criação de dois novos instrumentos de gestão financeira – plano plurianual e diretrizes orçamentárias –, há dois processos orçamentários, o tradicional e o ampliado. O processo ampliado decorre das determinações que exigem a compatibilidade do orçamento anual com o plano plurianual e com a LDO (GIACOMONI, 2019). Analise as seguintes etapas do processo orçamentário tradicional, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(_) Elaboração da proposta e do projeto de lei orçamentária anual.
(_) Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária.
(_) Execução orçamentária e financeira.
(_) Controle e avaliação da execução orçamentária e financeira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – V.
B
F – F – V – V.
C
V – F – V – F.
D
V – V – F – V.
E
F – V – F – F.
Quanto às leis que integram o ciclo orçamentário, é de cerca de
A
um ano e meio a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO.
B
cinco anos a vigência do Plano Plurianual − PPA.
C
seis meses a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LOA.
D
dois anos a vigência dos Créditos Adicionais.
E
dez anos a vigência do Plano Plurianual − PPA.
O ciclo orçamentário consiste no conjunto de etapas ordenadas necessárias ao atingimento das finalidades do orçamento público, enquanto fenômeno jurídico, político, contábil e econômico. A respeito do ciclo orçamentário, é correto afirmar que este compreende a seguinte etapa, corretamente explicada:
A
Planejamento de curto prazo, mediante aprovação do Plano Plurianual, envolvendo o ano presente e os próximos 5 (cinco) exercícios orçamentários.
B
Planejamento de médio prazo, mediante aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os limites máximos para a dívida pública fundada bruta.
C
Execução do orçamento público, mediante as fases de arrecadação e recolhimento das receitas públicas e de empenho, liquidação e pagamento das despesas públicas.
D
Monitoramento e avaliação do orçamento público, mediante realização de auditorias independentes pelos órgãos de controle interno do ente público responsável pela orçamentação.
E
Aprovação do orçamento público, mediante outorga da Lei Orçamentária pelo Poder Executivo, consultados previamente o Tribunal de Contas e o Poder Legislativo.
Você, como agente administrativo da AGESAN, foi alocado para acompanhar a elaboração do ciclo orçamentário. Algumas fases do ciclo já foram realizadas e o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) foi aprovado. Assinale a alternativa que apresenta a próxima etapa do ciclo.
A
Elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
Elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
C
Execução do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
Elaboração da LDO pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
E
Execução do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Sobre o processo orçamentário, é CORRETO afirmar:
A
O Plano Plurianual (PPA) é instituído por lei, estabelecendo, de forma generalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aqueles referentes a programas de duração continuada.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o dispositivo legal que estabelece as metas e prioridades para o próximo mandato do Poder Executivo. Estabelecendo metas e objetivos da Administração Pública Federal, estabelecendo limites para as despesas da Instituição.
C
Para que os governantes entrem em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é imprescindível que gastem dentro dos limites do orçamento, promovendo a preservação da situação fiscal dos entes federativos e aplicando os recursos de maneira eficaz.
D
São prerrogativas do Plano Plurianual: fixar o montante de recursos que o governo pretende economizar; traçar regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autorizar o aumento das despesas com pessoal; regulamentar as transferências a entes públicos e privados; disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
A respeito dos processos orçamentários, assinale a opção correta.
A
No orçamento operacional, são detalhadas as entradas e as saídas de caixa e todas as demais posições financeiras.
B
A primeira etapa de preparação do orçamento é o desenho das diretrizes orçamentárias.
C
O primeiro estágio do exercício orçamentário é a determinação dos fatores-chave ou restrições que impõem os limites gerais aos planos orçamentários, a exemplo dos recursos financeiros disponíveis.
D
O processo de elaboração do orçamento concentra-se na análise interna, sendo dispensável uma análise externa do ambiente.
O ciclo orçamentário pode ser definido como um rito legalmente estabelecido, não autossuficiente, com etapas que se repetem periodicamente.
No Brasil, o ciclo orçamentário se divide nas etapas de:
A
Elaboração / planejamento da proposta orçamentária; execução orçamentária / financeira; discussão / estudo / aprovação; avaliação / controle.
B
Elaboração / planejamento da proposta orçamentária; discussão / estudo / aprovação; execução orçamentária / financeira; avaliação / controle.
C
Discussão / estudo / aprovação; elaboração / planejamento da proposta orçamentária; execução orçamentária / financeira; avaliação / controle.
D
Discussão / estudo / aprovação; elaboração / planejamento da proposta orçamentária; avaliação / controle; execução orçamentária / financeira.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O ciclo ou processo orçamentário pode ser definido como uma série de procedimentos, contínuos, dinâmicos e flexíveis, por meio dos quais se elabora, aprova, executa, controla e avalia a execução orçamentária. Portanto, o ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final (prestação de contas e avaliação de desvios em relação ao planejado). Assim, quando se refere ao ciclo orçamentário é incorreto afirmar que
A
corresponde ao período em que se processam as atividades restritas ao processo orçamentário.
B
compreende uma série de etapas que se repetem em períodos determinados.
C
confunde-se com o exercício financeiro.
D
a elaboração da proposta orçamentária, a discussão, votação e aprovação da lei orçamentária, a execução orçamentária, e o controle da avaliação da execução orçamentária são partes integrantes do ciclo orçamentário.
O Ciclo ou Processo Orçamentário é definido como o conjunto de etapas e procedimentos a serem cumpridos com o propósito de elaborar e aprovar o orçamento público. É uma das etapas do Ciclo Orçamentário
A
a elaboração da proposta – Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), em que são estimadas as receitas e fixadas as despesas de cada exercício fiscal.
B
o plano de contingência – que relaciona os programas de menor relevância que podem sofrer cortes, em casos de falta de recursos, para atender aos diferentes programas de trabalho.
C
o mapa de municípios vulneráveis – que são aquelas localidades com maior risco (econômico, financeiro e ambiental) e que são imediatamente elegíveis para receber recursos.
D
o relatório de acompanhamento do clima no Brasil – que é acompanhado das estimativas dos impactos das variações climáticas sobre a safra agrícola.
E
a aprovação pública – que se efetiva na ocasião da votação do orçamento participativo, por conselhos e representantes da sociedade civil.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das 4 etapas do Ciclo Orçamentário no Brasil:
A
Elaboração e planejamento.
B
Controle e avaliação.
C
Apreciação legislativa.
D
Extinção e exclusão.
Um dos problemas básicos de qualquer governo é que as necessidades sociais que ele precisa atender são imensas, frente aos recursos de que dispõe. Por isso, o governo precisa planejar suas despesas e eleger prioridades. Em relação ao processo orçamentário, considere:
I - O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo.
II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
III - É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios.
IV - O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal. O PPA objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
O orçamento aparenta ter uma ideia de unidade, mas, na realidade, o processo orçamentário compreende três documentos distintos: um Plano Plurianual (PPA), uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A LDO possui a função de orientar a elaboração da LOA, compreendedo as metas e prioridades da administração pública federal.
B
O PPA corresponde ao planejamento de médio a longo prazo em que são estabelecidos os objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos.
C
A LOA conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de governo.
D
A LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social, e o orçamento da seguridade social.
E
O processo orçamentário inicia com a elaboração e aprovação da LDO, segue-se a elaboração e aprovação do PPA, e é concluído pela elaboração e aprovação da LOA.
Conforme a Lei Federal nº 4.320/64 e Legislação Complementar, assinale a alternativa CORRETA.
A
O exercício financeiro jamais coincidirá com o ano civil.
B
Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
C
A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas com e sem fins lucrativos.
D
Tributo é a receita derivada instituída e recebida pelas entidades de grandes empresas.
Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o de orçamento anual e, quando for o caso, o de plano plurianual devem ser apresentados na mesma data ao Poder Legislativo, para discussão e votação.
C
Certo
E
Errado
O processo orçamentário na administração pública brasileira se dá em etapas e de forma cíclica, com divisão de competências legais entre os poderes Legislativo e Executivo.
De acordo com a Constituição da República de 1988, uma das funções do Poder Legislativo no processo orçamentário é:
A
avaliar a prestação de contas das emendas parlamentares de caráter impositivo;
B
avaliar a prestação de contas do orçamento do exercício anterior em até sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
C
avaliar o cumprimento do Plano Plurianual em audiências públicas quadrimestrais;
D
aprovar a Lei Orçamentária Anual até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
E
aprovar a Lei Orçamentária Anual até o encerramento da sessão legislativa.
Caso o orçamento do ano subsequente não seja aprovado no prazo legal, a programação orçamentária do projeto de lei orçamentária pendente de aprovação poderá ser executada mensalmente até o limite de 1/12 do total de cada dotação, até que seja promulgada a respectiva lei orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
I No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: elaboração/planejamento da proposta orçamentária e execução orçamentária/financeira.
II A elaboração do orçamento compreende o estabelecimento de plano de médio prazo (quatro anos) ou PPA, lei orientadora ou LDO, e orçamento propriamente dito ou LOA.
III O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
Após serem elaborados, projetos de lei orçamentária como o mencionado devem ser enviados à Câmara Legislativa do Distrito Federal, iniciando-se, com isso, a fase de apreciação legislativa do ciclo orçamentário.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado