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Questões de Concurso sobre Ciclo ou Processo Orçamentário
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Sobre Orçamento Público, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É um plano de governo que fará previsão de todas as receitas e despesa ou ainda, operações de crédito público.
II. É na forma de lei elaborada e aprovada pelo poder legislativo.
III. É materializado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) que estimativa receitas e estabelece despesas com vigência de um exercício financeiro, podendo ser duplo a cada ente federativo.
IV. Possui ciclo composto de elaboração, aprovação, execução, controle/avaliação e exaurimento.
V. Fundamenta-se no princípio da Publicidade e Transparência, onde se pretende dar conhecimento público ao conteúdo orçamentário por meio de veículos oficiais, princípio este consagrado no art. 37 da CF de 1988.
A
Apenas I, III e V estão corretas.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Apenas I e V estão corretas.
D
Apenas I, II e V estão corretas.
O ciclo orçamentário é o período em que se desenvolvem as atividades relacionadas ao orçamento. Esse ciclo se dá em quatro etapas: elaboração; votação e aprovação; execução; e controle e avaliação. O ciclo orçamentário se desenvolve em um período superior ao do ano civil. O ciclo ou o processo orçamentário pode, ainda, ser definido como uma série de procedimentos contínuos, dinâmicos e flexíveis, por meio dos quais se elabora, aprova, executa, controla e avalia a execução orçamentária. Portanto, o ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final (prestação de contas e avaliação de desvios em relação ao planejado). Quanto ao ciclo orçamentário, assinale a alternativa incorreta.
A
Confunde-se com o exercício financeiro.
B
Corresponde ao período em que se processam as atividades restritas ao processo orçamentário.
C
Compreende uma série de etapas, que se repetem em períodos determinados.
D
A elaboração da proposta orçamentária, a discussão, a votação e a aprovação da lei orçamentária, a execução orçamentária e o controle da avaliação da execução orçamentária são partes integrantes do ciclo orçamentário.
E
A fase de preparação da proposta orçamentária e sua elaboração legislativa antecedem o exercício financeiro; já a fase de avaliação e prestação de contas o extrapola.
O processo orçamentário a que estão sujeitos os entes públicos, conforme a legislação brasileira, é cíclico.
Uma das particularidades do processo orçamentário é que:
A
os atos estão sujeitos a controle interno e externo;
B
as competências dos poderes são alternadas a cada ciclo;
C
o ciclo começa com a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias;
D
a execução do plano plurianual coincide com o período de um mandato eletivo;
E
os prazos de elaboração e aprovação dos orçamentos são os mesmos para todos os entes federativos.
Em âmbito federal, compete a cada um dos Poderes encaminhar ao Congresso Nacional a sua própria proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte.
C
Certo
E
Errado
Qual(is) é/são o(s) segmento(s) público(s) responsável(is) pelo exercício do controle externo do poder executivo na administração pública no Brasil?
A
Poderes executivo, legislativo e judiciário.
B
Poderes executivo e legislativo.
C
Poderes legislativo e judiciário.
D
Poder judiciário.
E
Poder legislativo.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com o art. 35 do ADCT, o projeto de lei orçamentária da União deverá ser encaminhado, pelo Poder Executivo, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido, pelo Congresso Nacional, para sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa.
C
Certo
E
Errado
Ao longo da tramitação do projeto de lei orçamentária anual e dos projetos que a modifiquem, podem ser apresentadas emendas, as quais, para serem aprovadas, devem ser compatíveis com o plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
O ciclo orçamentário constitui uma sequência de duas fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário: elaboração e aprovação.
C
Certo
E
Errado
O órgão constituído que normalmente tem participação no ciclo orçamentário, exercendo o controle para fins de liberação de verbas, é o
A
Supremo Tribunal Federal.
B
Poder Executivo.
C
Tribunal de Contas.
D
Poder Legislativo.
E
Senado Federal.
As etapas que melhor correspondem à sequência do denominado ciclo orçamentário são
A
elaboração; apreciação legislativa; execução e acompanhamento; controle e avaliação.
B
preparação; análise e encaminhamento; autorização e execução; avaliação e controle.
C
diagnóstico; encaminhamento e apreciação; deliberação; execução e controle; reavaliação.
D
análise técnica; elaboração e revisão; aprovação; autorização; execução e avaliação.
E
elaboração e acompanhamento; autorização e revisão executiva; execução; controle e avaliação.
Considerando as peculiaridades do processo legislativo de âmbito federal aplicáveis à formulação das leis orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.
A
A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
B
O legislador constituinte reservou à lei ordinária a disposição sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além do estabelecimento de normas de gestão financeira e patrimonial.
C
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
D
Compete ao presidente da República, privativamente, enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento, sendo essa uma iniciativa legislativa vinculada, uma vez que deverá fazê-lo no tempo estabelecido pela própria Constituição Federal.
A respeito do processo orçamentário no Brasil, assinale a opção correta.
A
No processo orçamentário, durante a execução da despesa pública, são observados três estágios, sendo considerada realizada a despesa no primeiro deles.
B
O processo orçamentário, também denominado ciclo orçamentário, é constituído, exclusivamente, das seguintes etapas: planejamento; elaboração da proposta; discussão e aprovação; e execução.
C
O ciclo orçamentário, em respeito ao princípio da anualidade, deve ter a duração de um exercício financeiro que coincida com o ano civil.
D
A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) é do Congresso Nacional e de competência do chefe do Poder Legislativo.
E
No momento da apreciação do orçamento anual pelo Poder Legislativo, podem ser oferecidas emendas que criem novas despesas, desde que haja indicação futura dos recursos necessários.
Com relação ao Ciclo Orçamentário do governo federal, quais são os poderes envolvidos e os respectivos papéis?
A
Legislativo: planejamento e gestão; Judiciário: julgamento e regulamentação.
B
Executivo: formulação e implementação; Judiciário: análise e regulamentação.
C
Executivo: elaboração e execução; Legislativo: aprovação e controle.
D
Executivo: planejamento e gestão; Legislativo: normatização e acompanhamento.
E
Legislativo: elaboração e execução; Executivo: aprovação e controle.
A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê um regime misto para o reconhecimento orçamentário das receitas e despesas públicas. Segundo esse regime, é possível afirmar que:
A
Uma receita orçamentária será considerada executada quando for arrecadada.
B
Uma receita orçamentária será considerada executada quando for lançada.
C
Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for lançada.
D
Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for liquidada.
E
Uma despesa orçamentária será considerada executada quando for paga.
O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
O processo orçamentário, segundo o Manual de Despesa Nacional (2008), estabelece as seguintes etapas, com vistas a sua melhor compreensão:
A
Programação orçamentária e financeira; Licitação; Pagamento.
B
Licitação, Empenho; Liquidação.
C
Planejamento; Programação orçamentária e financeira; Licitação.
D
Planejamento e Contratação; Licitação; Execução; Pagamento.
E
Planejamento e Contratação; Execução; Controle e Avaliação.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
A respeito do Controle Externo, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O controle da execução orçamentária será exercido pelo Poder Legislativo.
B
Terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
C
O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
D
As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer conclusivo do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
E
Quando no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
A vinculação com o processo de elaboração da proposta orçamentária nos níveis do governo se faz relevante, mas não é necessária para a inserção nos planos plurianuais da saúde.
C
Certo
E
Errado
Quais projetos de lei, além do plano plurianual, deverão ser apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional?
A
Dos créditos adicionais e do orçamento da conta da dívida.
B
Das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual da união.
C
Das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e dos créditos adicionais.
D
Do orçamento da união, do orçamento dos estados e do orçamento do distrito federal.
E
Do orçamento geral da união, do orçamento das empresas estatais e do orçamento monetário.
Assinale a opção que indica o momento do processo orçamentário em que é feita a avaliação do cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realizações de obras e prestação de serviços.
A
descentralização
B
planejamento
C
fiscalização
D
execução
E
controle
Gerar simulado