Questões de Concurso sobre Ciclo ou Processo Orçamentário

Financeiro.

Econômico.

Patrimonial.

Orçamentário.

É um instrumento de viabilização do planejamento do governo.

O ciclo orçamentário deve ser visto como um processo contínuo de análise e de decisão ao longo de todo o exercício financeiro.

A elaboração do projeto e a execução da Lei Orçamentária Anual devem ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, permitindo o amplo acesso da sociedade.

A avaliação da execução orçamentária tem por finalidade subsidiar a elaboração da proposta orçamentária, com base em relatórios gerenciais, conferindo racionalidade ao processo.

Na sua elaboração deve ser dada ênfase aos gostos pessoais e determinações do chefe do Poder Executivo, pois ele tem amplos poderes para determinar onde o dinheiro público será gasto.

planejamento de médio prazo, com o Plano Plurianual; fixação de parâmetros e metas para elaboração da lei orçamentária anual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; previsão de receitas e autorização de despesas, com a Lei Orçamentária Anual; arrecadação e recolhimento das receitas; empenho, liquidação e pagamento das despesas.

planejamento de curto prazo, com o Plano Plurianual; fixação de parâmetros e metas para elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, com a Lei Orçamentária Anual; previsão de receitas e autorização de despesas, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; arrecadação e recolhimento das receitas; empenho, liquidação e pagamento das despesas.

planejamento de médio prazo, com o Plano Plurianual; fixação de parâmetros e metas para elaboração da lei orçamentária anual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; autorização de receitas e previsão de despesas, com a Lei Orçamentária Anual; recolhimento e arrecadação das receitas; liquidação, empenho e pagamento das despesas.

planejamento de curto prazo, com o Plano Plurianual; fixação de parâmetros e metas para elaboração da lei orçamentária anual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; autorização de receitas e previsão de despesas, com a Lei Orçamentária Anual; recolhimento e arrecadação das receitas; pagamento, liquidação e empenho das despesas.

planejamento de médio prazo, com a Lei Orçamentária Anual; fixação de parâmetros e metas para elaboração da lei orçamentária anual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; autorização de receitas e previsão de despesas, com o Plano Plurianual; recolhimento e arrecadação das receitas; liquidação, empenho e pagamento das despesas.

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

A despesa com pessoal ativo e inativo dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos no plano plurianual da União.

As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 0,2% (dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

As emendas ao projeto da lei orçamentária anual poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual, desde que compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias.

O processo se inicia com a elaboração, pelo Legislativo, do projeto de lei do Plano Plurianual, o PPA. O Projeto é analisado inicialmente, no Congresso, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

A partir do PPA é elaborado, também pelo legislativo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traduz o Plano Plurianual para o exercício fiscal seguinte.

Com base no PPA, elaborado pelo Legislativo, a LOA (Lei Orçamentária Anual) estima as receitas que serão arrecadadas durante o ano e fixa as despesas que o governo pretende realizar com esses recursos.

O ciclo orçamentário inicia-se, no Brasil, com a elaboração do Plano Plurianual, um plano de longo prazo, concebido para vigorar por um período de 4 anos, a partir do primeiro ano de cada governo.

O processo orçamentário contém três instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Elaborados pelo executivo, devem ser enviados ao Congresso para apreciação e votação em sessão conjunta da Câmara Federal e do Senado e, posteriormente, devolvidos ao Executivo para sanção.

A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é privativa do chefe do Poder Legislativo.

A aprovação do orçamento compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.

A aprovação do orçamento é formalizada por meio dos seguintes atos: decretação pelo Poder Legislativo; sanção pelo chefe do Poder Executivo; e promulgação por um ou outro poder.

A votação do orçamento constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização dos recursos humanos, materiais e financeiros.

A execução do orçamento refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas.

Orçamento Fiscal.

Plano Plurianual.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Orçamento da Previdência Social.

Lei do Orçamento Anual.

as decisões dos tribunais de contas de que resulte imputação de débito ou multa não terão eficácia de título executivo, devendo se sujeitar à cobrança mediante prévia ação de conhecimento.

os tribunais de contas encaminharão ao Congresso Nacional, quadrimestralmente, relatório de suas atividades, sob pena de ação de improbidade administrativa.

comissão mista de senadores e deputados, diante de indícios de despesas não autorizadas, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.

é facultada a criação de novos tribunais de contas municipais, além daqueles atualmente existentes, desde que criados por meio de aprovação de no mínimo ⅔ (dois terços) das respectivas Câmaras de Vereadores.

o controle externo, a cargo dos tribunais de contas, será exercido com o auxílio das casas legislativas, a quem cabe a análise dos atos do Poder Executivo quanto à legalidade, legitimidade, economicidade.

Elaboração.

Execução.

Avaliação.

Planejamento.

Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará aprovada a Lei de Orçamento vigente.

Não serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento para alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, exceto se houver prova de inexatidão da proposta nesse ponto.

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente gastas.

Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Legislativo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

Não serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que vise conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Executivo para concessão de auxílios e subvenções.

V-F-V

V-V-F

V-V-V

F-V-F

F-V-V

Tribunal de Contas.

Poder Judiciário.

Poder Executivo.

Poder Legislativo.

Cartório ou Junta Comercial.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe exclusivamente das receitas e despesas que conterão na respectiva Lei do Orçamento Anual.

A Lei do Orçamento Anual não autoriza despesas a serem realizadas além do exercício financeiro a que a mesma se refere.

A Lei do Orçamento Anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

A Lei do Orçamento Anual somente pode prever receita e fixar despesas previamente autorizadas na Lei do Plano Plurianual.

Cabe ao Poder Legislativo aprovar e ao Executivo executar a Lei do Orçamento Anual.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III, apenas.

O banco central pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, inclusive se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente

Não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar a despesa com pessoal ativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excetuado o caso dos inativos.

I e II, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

Discussão, estudo e avaliação da execução orçamentária.

o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.

o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os incentivos fiscais.

as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais; o plano financeiro.

o plano orçamentário; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais

o plano plurianual; os orçamentos anuais; os incentivos fiscais.

indiquem os recursos necessários, contemplando aqueles provenientes da inclusão extemporânea de despesa.

sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.

sejam compatíveis com a lei orçamentária anual e com a lei de diretrizes orçamentárias dos dois exercícios anteriores.

contemplem as transferências extemporâneas financeiras e tributárias constitucionais da União para os Estados e os Municípios.