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Com relação ao Processo de Elaboração da Proposta...
Com relação ao Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária, assinale a alternativa correta.
A
A iniciativa da apresentação do projeto de lei orçamentária é privativa do chefe do Poder Legislativo.
B
A aprovação do orçamento compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua materialização e concretização.
C
A aprovação do orçamento é formalizada por meio dos seguintes atos: decretação pelo Poder Legislativo; sanção pelo chefe do Poder Executivo; e promulgação por um ou outro poder.
D
A votação do orçamento constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização dos recursos humanos, materiais e financeiros.
E
A execução do orçamento refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas.