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A Despesa Pública é um conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimento. Essas despesas públicas, praticadas por um ato administrativo chamado orçamento público, devem ser autorizadas pelo:
Tribunal de Contas.
Poder Judiciário.
Poder Executivo.
Poder Legislativo.
Cartório ou Junta Comercial.