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Questões de Concurso sobre Ciclo ou Processo Orçamentário
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O Ciclo Orçamentário compreende uma sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Qual alternativa NÃO representa uma etapa do processo orçamentário?
A
Elaboração.
B
Estudo e aprovação.
C
Execução.
D
Avaliação.
E
Planejamento.
A Fase do Ciclo Orçamentário de Discussão e Estudo pode ser definida por:
A
Após a elaboração o Projeto de Lei Orçamentária é enviado ao Poder Legislativo devendo observar o prazo constitucional de análise e aprovação até o final de cada Legislatura
B
Compreende a fixação de quotas orçamentárias e financeiras para cada unidade orçamentária
C
É a fase onde são efetivadas a arrecadação de receita pública e o processamento da despesa pública.
D
Estimam-se as receitas e fixam-se as despesas, apresentadas de forma padronizada e discriminada, conforme as várias classificações exigidas nos dispositivos legais.
E
É o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.
Na sua elaboração, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas dos municípios, compor-se-á, nessa ordem, de
A
mensagem, projeto de lei de orçamento e tabelas explicativas.
B
projeto de lei de orçamento, tabelas explicativas e quadro de alteração da despesa.
C
projeto de lei de orçamento, mensagem e tabelas explicativas.
D
mensagem, tabelas explicativas e projeto de lei de orçamento.
Ano:
2019
Os ciclos orçamentários podem ser definidos como uma série de passos que se repete em períodos prefixados e na qual os orçamentos sucessivos são elaborados, votados e executados, com os resultados sendo avaliados, ou seja, a articulação de um conjunto de processos dotados de características próprias, que se sucedem ao longo do tempo e se realimentam a cada vez que esses são novamente implementados.
Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla as fases do ciclo orçamentário, em termos de Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A
Elaboração do projeto de lei orçamentária; controle orçamentário e controle democrático sobre o executivo; aprovação legislativa; acompanhamento e avaliação da execução.
B
Elaboração do projeto de lei orçamentária; desenvolvimento do controle democrático; autorização do executivo; e controle orçamentário.
C
Programação orçamentária; acompanhamento e controle democrático; autorização legislativa; acompanhamento legislativo.
D
Planejamento orçamentário; elaboração do projeto de lei orçamentária; aprovação e autorização legislativa; avaliação da execução da lei orçamentária.
E
Elaboração e apresentação do projeto de lei orçamentária; apreciação, aprovação e autorização legislativa; programação e execução da Lei Orçamentária; acompanhamento e avaliação da execução da lei orçamentária.
O presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto de plano plurianual enquanto não iniciada a votação, na Comissão Mista, da parte cuja alteração é proposta.
C
Certo
E
Errado
O Ciclo Orçamentário é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Assinale a alternativa que corresponde a essas etapas:
A
Estudo, elaboração, execução e avaliação.
B
Avaliação, execução, estudo e elaboração.
C
Execução, estudo, aprovação e elaboração.
D
Elaboração, execução, aprovação e avaliação.
E
Elaboração, aprovação, execução e avaliação
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Em relação às Finanças Públicas, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
A
o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como o de Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), são enviados ao Congresso Nacional pelo Presidente da República.
B
os projetos de Lei Ordinárias relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos adicionais serão apreciados e sancionados pelo Senado Federal.
C
o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos Projetos de Leis Orçamentárias enquanto não iniciada a discussão, na Comissão de Justiça, da parte cuja alteração é proposta.
D
cabe à Lei Ordinária dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Não é correto afirmar:
I. O orçamento anual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, a qual estima a despesa e fixa a receita da Administração Pública;
II. Os créditos destinados ao atendimento de amortização de dívidas públicas e os para atender o pagamento das despesas pensionistas e inativos estão contemplados, respectivamente, no orçamento de investimento e da seguridade social;
III. O ciclo orçamentário é composto das seguintes etapas: elaboração do projeto; apreciação, aprovação, sanção e publicação; execução; e acompanhamento e avaliação;
IV. O ciclo orçamentário não corresponde a um exercício financeiro;
V. O modelo orçamentário brasileiro é composto por quatro instrumentos: Planejamento Estratégico, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Assinale a alternativa em que se encontram as citações incorretas.
A
I, II e V;
B
III, IV e V;
C
II, III e V;
D
I, II e III.
Durante o ciclo orçamentário o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) tramita pelo poder legislativo.
Durante essa tramitação, os parlamentares:
A
Não estão autorizados a apresentar emendas ao texto da LOA para que não haja interferência na autonomia entre os poderes.
B
Devem apresentar emendas ao texto da LOA, que somente podem ser aprovadas caso sejam relacionadas com a anulação de despesas sobre transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.
C
Estão autorizados a apresentar emendas ao texto da LOA, que somente podem ser aprovadas, entre outras possibilidades, caso sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.
D
Podem apresentar emendas ao texto da LOA, desde que sejam relacionadas com a reestimativa de receita e indiquem os recursos necessários à sua execução pelo período de até três exercícios financeiros.
E
Que apresentarem emendas ao texto da LOA devem garantir que elas sejam compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não sejam relacionadas com o aumento de dotações para pessoal e seus encargos.
A etapa do ciclo orçamentário que se refere à organização e aos critérios de trabalho destinados ajulgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações ocorridas durante sua execução, além de medir a eficiência e grau de racionalização no uso de recursos, é aquela denominada:
A
avaliação ou controle
B
execução orçamentária
C
elaboração da proposta
D
aprovação da lei do orçamento
Sobre o orçamento público, é correto afirmar que:
A
O Ciclo Orçamentário inicia com a aprovação das leis orçamentárias pelas duas Casas do Congresso Nacional.
B
As leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Legislativo, elaboradas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e apreciadas conjuntamente pelas duas Casas do Congresso Nacional.
C
No pagamento da despesa, verifica-se o direito adquirido do credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
D
A etapa de fixação da despesa compreende o estágio do empenho orçamentário, enquanto a etapa de execução da despesa compreende os estágios de liquidação e pagamento.
E
O empenho de uma despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A frustração na realização das receitas que inviabilize o cumprimento das metas fiscais pode ensejar a limitação de empenhos e de movimentação financeira até que eventualmente as receitas se restabeleçam.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos instrumentos de planejamento, marque a afirmativa correta.
A
O projeto da Lei Orçamentária Anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas as receitas e despesas de todos os órgãos da administração pública.
B
A LDO tem por finalidade estabelecer diretrizes, objetivos e metas da administração pública tanto para as despesas de capital e outras delas decorrentes quanto para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
C
A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, não coincide com o ano civil.
D
A Lei que instituir o PPA conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no Anexo de Metas Fiscais.
O orçamento é uma das principais peças de planejamento de políticas públicas. A sequência das etapas para a elaboração e execução do orçamento é denominada:
A
Ciclo orçamentário.
B
Desenvolvimento- orçamentário.
C
Orçamento- programa.
D
Técnica orçamentária.
E
Contabilidade orçamentária.
O Ciclo Orçamentário é dividido em quatro diferentes etapas, executadas nesta ordem:
A
Elaboração do projeto – acompanhamento e avaliação – execução – apreciação, aprovação, sanção e publicação.
B
Apreciação, aprovação, sanção e publicação – elaboração do projeto – execução – acompanhamento e avaliação.
C
Elaboração do projeto – apreciação, aprovação, sanção e publicação – execução – acompanhamento e avaliação
D
Acompanhamento e avaliação – apreciação, aprovação, sanção e publicação – elaboração do projeto – execução.
E
Elaboração do projeto – execução – acompanhamento e avaliação – apreciação, aprovação, sanção e publicação.
O Ciclo Orçamentário no Brasil é caracterizado por ser um processo contínuo, dinâmico e flexível. Em relação ao Ciclo Orçamentário, é CORRETO afirmar que:
A
O clico orçamentário se confunde com o exercício financeiro, compreendendo as fases de elaboração, discussão, execução e controle.
B
Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.
C
O envio da proposta da Lei Orçamentária Anual ao Poder Legislativo depende de prévia aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
D
Nos estados e municípios os prazos do ciclo orçamentário devem estar, respectivamente, nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas.
“O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As Dívidas Públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública.” Marcus Tullius Cícero - Roma, 55 A.C.
A importância do orçamento público remonta a história das civilizações e sua importância cresce à medida que crescem os desafios das novas civilizações. Em relação ao tema, analise os itens abaixo:
I- O OGU é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.
II- A LDO é a lei anterior à lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo. O projeto de lei da LDO deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano (8 meses e meio antes do encerramento da sessão legislativa).
III- Por determinação constitucional, o Governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa). Acompanha o projeto uma Mensagem do Presidente da República, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.
IV- A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura (15.12 de cada ano). Depois de aprovado, o projeto é sancionado e publicado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Orçamentária Anual.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
A
Apenas o item I está incorreto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Todos os itens estão incorretos.
Ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final, dá-se o nome de
A
anualidade.
B
ciclo orçamentário.
C
exercício financeiro.
D
execução financeira.
E
execução orçamentária.
De acordo com a Constituição de 1988, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual devem ser estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo. Com relação a essas peças orçamentária, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A lei que instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) O Plano Plurianual deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até 31 de agosto. A devolução ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício em que foi encaminhado.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros aspectos, compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, bem como disporá sobre as alterações na legislação tributária.
( ) O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser encaminhado ao Legislativo 4 meses antes do término do exercício financeiro (31 de agosto) e devolvido ao executivo até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício de sua elaboração.
Assinale a sequência correta.
A
V V F F
B
F V V F
C
F F V V
D
V F F V
Qual é a etapa do ciclo orçamentário que constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros?
A
Elaboração.
B
Execução.
C
Estudo e aprovação.
D
Avaliação.
E
Revisão.
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