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Questões de Concurso sobre Ciclo ou Processo Orçamentário
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Analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:
A
O projeto do Plano Plurianual será devolvido pelo Poder Legislativo para sanção, até o encerramento da sessão legislativa.
B
O ciclo orçamentário coincidirá com o exercício financeiro, ou seja, inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro.
C
Compete, preferencialmente, ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento, previstos na Constituição Federal de 1988.
D
O projeto de Lei Orçamentária da União será encaminhado até quatro meses e meio antes do encerramento da sessão legislativa.
E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá ser encaminhada ao Legislativo até o encerramento do exercício anterior a sua vigência.
O ciclo orçamentário inicia-se com a definição das macrodiretrizes e encerra-se com a mensagem presidencial comunicando a aprovação do orçamento anual.
C
Certo
E
Errado
Qual é o papel do Poder Legislativo no orçamento público?
A
Elaborar e promover contenção.
B
Executar e autorizar.
C
Programar e flexibilizar.
D
Fiscalizar e aprovar.
As atribuições que são, respectivamente, de competência do Poder Executivo e do Poder Legislativo em relação ao orçamento público são:
A
Elaboração da proposta e Publicação.
B
Elaboração da proposta e Veto.
C
Elaboração da Proposta e Aprovação do Orçamento.
D
Discussão da Proposta e Aprovação.
E
Publicação e sanção da Lei orçamentária.
Quanto aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é integrado pelo Órgão Central e por órgãos setoriais e específicos, incluindo-se, entre as finalidades desse sistema, a formulação do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.
B
A competência para legislar quanto ao orçamento público é exclusiva da União.
C
Embora o artigo 34 da Lei nº 4.320/1967 estabeleça que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, a Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá prever receitas e despesas para um período superior a um ano.
D
Na previsão das receitas públicas, é facultado ao Poder Executivo deduzir as parcelas que serão transferidas para outros entes, para as quais haja previsão constitucional.
E
Em obediência ao princípio da unidade, a LOA deverá consolidar os orçamentos de todos os entes da Federação.
Considerando o sistema financeiro e o orçamento público, analise os itens a seguir:
I - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária;
II - Lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público;
III - Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei orçamentárias previstos na Constituição.
Sobre os itens acima:
A
Apenas o item III está correto.
B
Os itens I e II estão corretos, apenas.
C
Os itens II e III estão corretos, apenas.
D
Todos os itens estão corretos.
Conceitualmente caracteriza-se como sendo o marco temporal compreendido entre primeiro de janeiro e trinta e um de dezembro de cada ano. no qual se promove a execução orçamentária e demais fatos que determinam as variações qualitativas e quantitativas que afetam os elementos patrimoniais dos órgãos/entidades do setor público.
A
Ciclo de Política Pública.
B
Plano anual.
C
Exercício financeiro.
D
Lei anual do orçamento.
E
Ciclo da gestão pública.
Segundo Lino Martins da Silva (2011), corresponde ao período em que se processam as atividades peculiares do processo orçamentário, definindo-se como uma série de etapas que se repetem em períodos prefixados. O conceito citado refere-se a:
A
Movimentação de Recursos Financeiros.
B
Liberação de Cotas de Recursos,
C
Controle do Orçamento.
D
Exercício Financeiro.
E
Ciclo Orçamentário.
Ano:
2018
Banca:
Objetiva Concursos
Para melhor compreensão do processo orçamentário
pode-se dividir a gestão da receita orçamentária em
etapas, são elas:
A
Lançamento, execução, controle e avaliação.
B
Planejamento, execução, fixação e avaliação.
C
Planejamento, execução, controle e pagamento.
D
Planejamento, execução, controle e avaliação.
E
Fixação, lançamento e pagamento.
Ano:
2018
Banca:
Objetiva Concursos
Compreende a fixação de objetivos concretos para o
período considerado, bem como o cálculo dos recursos
humanos, materiais e financeiros necessários à sua
materialização e concretização. Essa fase é sintetizada
por um documento que demonstre a fixação dos níveis de
atividades governamentais, através da formulação dos
programas de trabalho das unidades administrativas e
que, em última análise, constituirá a proposta
orçamentária. Trata-se da etapa do ciclo orçamentário:
A
Execução.
B
Elaboração.
C
Avaliação.
D
Acompanhamento.
E
Programação.
O controle, última fase do ciclo orçamentário, constitui-se
no acompanhamento e na avaliação do processo de
execução orçamentária. A respeito desse assunto, assinale a
alternativa correta.
A
Por ser a última fase do ciclo orçamentário, o controle
somente pode ser realizado a posteriori, isto é, somente
se aplica aos processos de despesa já realizados.
B
O controle pode ser interno ou externo. Será interno
quando realizado pelo Poder Legislativo e externo
quando realizado pelos tribunais de contas.
C
A prestação de contas anual encaminhada pelo Poder
Executivo ao Poder Legislativo será julgada pelo
Tribunal de Contas da União.
D
O controle externo poderá ser concomitante ou
subsequente à execução orçamentária e será feito pelos
tribunais de contas que têm competência para julgar as
contas dos responsáveis por bens, dinheiro e valores
públicos, exceto as do chefe do Poder Executivo.
E
O controle interno poderá ser prévio, concomitante e
subsequente, e será feito nos três poderes,
exclusivamente, pela Controladoria-Geral da União.
Assinale a alternativa que não corresponde a uma etapa do processo orçamentário:
A
publicação dos orçamentos parciais: segue a avaliação dos planos orçamentários para ajusta-los a novos cenários organizacionais
B
consolidação dos dados: ações de apuração dos dados coletados para avaliação das metas e resultados orçamentários
C
execução orçamentária: ações operacionais realizadas para viabilizar o cumprimento das metas e objetivos orçamentários
D
estabelecimento de premissas: consiste na fixação das prioridades essenciais para a elaboração das previsões orçamentárias
No processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, conforme disposições constitucionais, o prazo para envio da proposta para apreciação é até:
A
quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro;
B
quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro;
C
quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro;
D
oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro;
E
oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro.
Acerca da sequência das etapas para a elaboração e a execução do orçamento, analise as afirmativas a seguir.
I. A sequência é denominada de ciclo ou desenvolvimento orçamentário.
II. A sequência é denominada de desenvolvimento orçamentário.
III. A sequência é denominada de ciclo orçamentário.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I.
B
II.
C
III.
D
I – II – III.
E
II – III.
Corresponde ao período de tempo em que se
processam as atividades típicas do orçamento
público, desde sua concepção até a apreciação final.
Essa afirmação se refere ao
A
ano financeiro.
B
ciclo financeiro.
C
ano civil.
D
ciclo orçamentário.
O ciclo orçamentário tem início com a preparação da proposta orçamentária e termina com o encerramento do exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
O processo Orçamentário é contínuo, dinâmico e flexível. Esse período de tempo em que se lavram as atividades características do orçamento público de elaboração, aprovação, execução e controle é chamado de
A
ciclo orçamentário.
B
programação orçamentária.
C
metas orçamentárias.
D
cronograma orçamentário.
E
aglutinação orçamentária.
Assim como acontece com as funções administrativas, o processo orçamentário necessita estar integrado a outros elementos. Qual é o elemento que proporciona maior substância ao processo orçamentário?
A
Processo de planejamento.
B
Diretrizes orçamentárias.
C
Proposta orçamentária.
D
Sistema orçamentário.
E
Ciclo orçamentário.
Para aprovação do PPA é necessário:
A
Reunião do Prefeito com os Secretários.
B
Reunião do Prefeito com os Representantes de Bairro.
C
Reunião do Prefeito com os Vereadores.
D
Audiência Pública.
E
N.D.A.
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico
e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos
e financeiros dos programas do setor público.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado